IAB-RS lança 10 pontos fundamentais “POR UM PROJETO DE CIDADE”
17/08/2012
10 pontos fundamentais para as próximas administrações municipais construírem um Projeto de Cidade
Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas – IAB RS
1. Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade
Tema: PLANEJAMENTO URBANO
- Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;
- Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
- Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.
2. Participação é um direito e uma garantia de cidadania
Tema: PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;
- Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
- Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.
3. Projeto urbano qualifica a cidade para todos
Tema: PROJETO URBANO
- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;
- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.
4. Espaço público é o lugar do encontro e da troca
Tema: ESPAÇO PÚBLICO
- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos – ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;
- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;
- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.
5. Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade
Tema: MOBILIDADE URBANA
- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;
- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;
- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;
- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.
6. A paisagem da cidade é patrimônio de todos
Tema: PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO
- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a idéia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;
- Valorizar políticas de patrimônio ambiental – natural e cultural - voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.
7. Habitação com qualidade e integração das comunidades
Tema: HABITAÇÃO SOCIAL
- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;
- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.
8. Morar com dignidade é um direito de todos
Tema: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA
- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;
- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.
9. Concursos públicos de projetos para obras públicas
Tema: CONCURSOS PÚBLICOS DE ARQUITETURA E DE URBANISMO
- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;
- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”;
- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas.
10. Arquiteto é o profissional que faz edifícios, praças e parques, cuida do patrimônio, planeja a cidade…
Tema: ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
- Reconhecer as atribuições legais do profissional arquiteto e urbanista de atuação no
projeto e execução de edificações, espaços e equipamentos públicos, projeto urbano,
planejamento urbano, patrimônio cultural e natural;
- Valorizar o arquiteto como o profissional que adquire, por formação, a capacidade para
propor, em conjunto com outros profissionais e a sociedade, as melhores soluções
para a estruturação do espaço urbano em diferentes escalas.
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul
CENTRO CULTURAL IAB-RS | SOLAR CONDE DE PORTO ALEGRE
iabrs@iabrs.org.br | www.iabrs.org.br | secretaria IAB-RS: (51) 3212-2552
12 Comentários
leave one →
O ponto 9 é importantíssimo, pena que não respeitam.
[...] e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”.
Pois é… Imposição política é triste. Desceram o Niemeyer pela goela… Super democrático.
Item 2:
Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano..??
Tenho medo!!
Eu também tenho medo Gerson !
A Regina Duarte tbm, pfffffffffff!
Eu também geralmente os que opinam não entendem nada do assunto.
Participacao social em Porto Alegre nao e’ democratica, porque quem participa de verdade e’ a gentalha de sempre. Vai la’ na Bom Jesus ou Cruzeiro pra ver… o Ze’ Povinho trabalhador, esse nao sabe de participacao alguma, nunca ouviu falar de participacao. Quem participa e’ a quadrilha que os “representa”.
Blablabla.
Denied, nem a pau com isso ai. Nao se podera fazar nada na cidade entao. Coisa de comunista. Denied!
É a boa e velho CIDADE PARA OS CIDADÃOS, ou seja, todos, não somente os ricos, com transporte individual exclusivo e que vivem em “Alfa Villes” da vida!
IAB? INSTITUTO TRANCA-RUA DO BRASIL…OLHA O QUE PENSA ESSE EMPRESARIO E VEJA A DIFERENÇA: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/08/empresario-de-sao-paulo-constroi-em-gravatai-o-predio-mais-alto-do-rio-grande-do-sul-3857015.html
No lugar de ficar criando essas listinhas inuteis aí, o IAB deveria ser mais incisivo com o Governador Tarso e pressionar para que seja feito um concurso público a respeito da construção do Centro de Eventos do estado. Seria de muito mais utilidade.
Antes de criticar é melhor estar informado:
SEXTA-FEIRA, 3 DE AGOSTO DE 2012
Carta Aberta ao Governador Tarso Genro
Senhor Governador,
Foi veiculado na mídia gaúcha que o Senhor, juntamente com a Secretária Estadual do Turismo, a Sra. Abigail, esteve reunido na última semana com o Arquiteto Oscar Niemeyer. A pauta noticiada, um projeto para um Centro de Eventos na capital gaúcha.
Primeiramente, parabenizamo-lo pela iniciativa de instalação de um equipamento do qual a cidade carece, frente à importância do turismo de negócios e eventos para a cidade e o Estado.
No entanto, não podemos deixar de manifestar nossa surpresa frente à notícia veiculada nos últimos dias da intenção de convidar um notório colega para a realização do projeto arquitetônico.
Será que mais uma vez o “notório saber” deve ser a solução escolhida para a contratação de projetos excepcionais? Já que lá na outra ponta, projetos para equipamentos fundamentais à sociedade, tais como escolas, postos de saúde, terminais rodoviários, entre outros, são contratados em licitações por menor preço. Que abismo de qualidade é este, incentivado por esta dicotômica prática?
A realização de concursos públicos de projeto de arquitetura, processo de seleção bem sucedido em diversas cidades do Brasil e do mundo, promove a democratização do processo e a qualificação do produto deveria ser aplicada desde os mais singelos edifícios públicos até os grandes equipamentos cujo caráter prescinde da monumentalidade.
Senhor Governador, o testemunho do potencial dos concursos públicos para promoção de uma arquitetura monumental e de qualidade estão bem a sua frente, as sedes dos três poderes do Estado: os Palácios Piratini, da Justiça e Farroupilha.
Um concurso público nacional, ou até mesmo internacional para um Centro de Eventos em Porto Alegre atrairia olhares mundiais para Porto Alegre antes ainda de sua inauguração, promovendo a cidade como incentivadora da qualificação e da inovação no trato da coisa pública.
Certos de sua sensibilidade para com a questão, e no compromisso do seu governo com a inovação da gestão pública, desde já nos colocamos a disposição para a qualificação do espaço público das cidades de nosso Estado.
Respeitosamente
IAB-RS