Pontal: decisão de Fogaça fica para dia 22 de dezembro

Esperado para sexta-feira passada, o projeto de lei que altera o regime urbanístico da orla do Guaíba e permite construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só foi enviado ao prefeito José Fogaça apenas na manhã de ontem. O documento recebeu a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), na sexta-feira.

Como o chefe do Executivo municipal tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, a decisão sobre o polêmico projeto será conhecida no dia 22 de dezembro – mais de um mês após a votação em plenário, em 12 de novembro, quando a matéria recebeu 20 votos favoráveis e 14 contrários. Se sancionada, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre.

Entretanto, se Fogaça optar pelo veto, o texto volta para o Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba a negativa. Como o prefeito deve aguardar até o último dia para se manifestar, em caso de veto o tema só retornará à pauta da Câmara no dia 29 de dezembro. Ou seja, na última sessão plenária do ano, entre os feriados de Natal e Ano Novo.

Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. Mas, se a Câmara decidir derrubá-lo, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa. No entanto, para evitar desgaste entre o governo e a base aliada, os vereadores favoráveis à mudança da lei pretendem apresentar uma alternativa ao prefeito. Eles entendem que a repercussão negativa da tumultuada votação de 12 de novembro e também as denúncias de pagamento de propina, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, podem influenciar na decisão de Fogaça.

“É preciso reconhecer que a opinião pública absorveu a imagem destorcida que alguns apresentaram sobre essa proposta. Mas não pode haver um veto puro e simples. São 20 votos da base que não podem ser desconsiderados. Terá que haver uma negociação”, projeta o líder do PDT na Câmara, vereador Nereu D’Avila. Nereu ressalta que, apesar de nove desses parlamentares não terem alcançado a reeleição em outubro – inclusive ele -, os partidos dos signatários mantiveram representativas bancadas. Exceto DEM e PR, que não conquistaram assento na Casa para a próxima legislatura.

Na próxima quinta-feira, às 8h30min, na Câmara, os vereadores debatem as alternativas que podem ser apresentadas ao prefeito. Depois dessa discussão, eles irão buscar uma agenda com Fogaça para levar sugestões.

Inicialmente, existia a possibilidade de eles pedirem ao prefeito que enviasse um projeto estabelecendo um regime urbanístico para toda a orla, evitando assim novas polêmicas. No entanto, com a sinalização do governo de que no próximo ano deve enviar uma proposta sobre a utilização das margens do Lago Guaíba, essa hipótese perdeu força.

“Queríamos uma regra para os 72 quilômetros, não podemos ficar com uma solução pontual, mas isso agora não vai prosperar, iremos rever essa idéia e encontrar outra opção para apresentar ao prefeito”, acredita Nereu.

Jornal do Comércio, 02/12/2008



Categorias:ORLA, Pontal do Estaleiro

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1 resposta

  1. Não estou muito animado com o que (não) vem por aí sobre a orla e o Pontal.

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