Decreto isenta ICMS em obras de estádios para a Copa 2014

A governadora Yeda Crusius e o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, assinaram ontem decreto que oficializa a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para obras de estádios que serão usados na Copa de 2014 caso Porto Alegre seja escolhida subsede dos jogos.
 
 
 
A governadora Yeda Crusius e o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, assinaram ontem decreto que oficializa a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para obras de estádios que serão usados na Copa de 2014 caso Porto Alegre seja escolhida subsede dos jogos. A medida valerá para construção, reformas e remodelação de arenas, tanto estruturas a serem usadas para jogos como para treinos de seleções. O benefício só vigorará a partir da confirmação da candidatura da Capital e da escolha das arenas.

A formalização da isenção ocorreu no evento que lançou o site oficial do Comitê RS 2014 (www.portoalegre2014.rs.gov.br). A página – com versões em português, inglês e espanhol – tem o objetivo de possibilitar que a população acompanhe todas as fases do processo.

Nos links, estão disponibilizados todos os documentos pertinentes ao processo de candidatura como, por exemplo, o Termo de Cooperação, o Termo de Compromisso, o Comitê Executivo e o Grupo de Trabalho. Além dos documentos, o visitante pode acessar e conhecer os principais pontos turísticos de Porto Alegre e do Estado. Também pode obter informações sobre os dados socioeconômicos e demais serviços oferecidos pelas instituições públicas e privadas.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) deve divulgar as subsedes, que poderão ser oito ou dez, até março de 2009. Em janeiro ou fevereiro, a Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (ABDIB) conclui estudo sobre as condições de cada uma das 18 candidatas a receber a disputa.

A governadora Yeda Crusius considerou o decreto como mais um passo na construção da Copa em Porto Alegre. Ela comparou a disputa das cidades a um campeonato. “Quanto mais nós ganharmos, mais chance teremos de estar entre as escolhidas”, provocou a governadora. A medida de isenção cumpre exigência da Fifa para países-sede de mundiais. O mesmo artifício abrangerá impostos federais e municipais, a serem formalizados por cada esfera de governo.

“Os recursos públicos que podemos colocar são os que ainda não existem, que estarão vinculados aos investimentos a serem feitos”, descreveu Yeda. A governadora lembrou que as obras serão custeadas por empreendedores privados, diferentemente de outros estados que examinam aplicação de verbas públicas. O futuro secretário extraordinário para a Copa de 2014, o secretário municipal de Planejamento, José Fortunati, reforçou que o mundial qualificará a infra-estrutura da Capital. O estádio Beira-Rio está no páreo como opção principal para sede de jogos. O Colorado prevê remodelação da arena, para ajustá-la às exigências da Fifa. Já o Grêmio pretende erguer novo estádio no bairro Humaitá. Os dois clubes dependem da aprovação de projetos pela Câmara de Vereadores alterando regras de construção para garantir as obras dentro do prazo para o Mundial. 

Vereadores discutem pauta até o final do ano

No final da manhã de hoje, depois de um café de confraternização com os vereadores eleitos para a próxima legislatura, os integrantes da mesa diretora e os líderes de bancadas da Câmara Municipal de Porto Alegre irão se reunir para tentar estabelecer uma pauta de votações até o recesso parlamentar – que se inicia em 3 de janeiro.

Passada a apreciação do Orçamento 2009, que deve acontecer entre hoje e amanhã, mas ainda em clima tenso decorrente das denúncias de pagamento de propina para a aprovação do Pontal do Estaleiro, o presidente da Casa, vereador Sebastião Melo (PMDB), pretende defender que os projetos dos estádios da dupla Grenal enviados pelo Executivo, visando à Copa de 2014, sejam priorizados.

Até o início da semana, porém, o discurso entre os parlamentares era de que não havia “ambiente” para enfrentar essas propostas, porque também envolvem questões relacionadas ao Plano Diretor.

Para conter essa resistência, o presidente da Câmara vai sugerir aos colegas a formação de uma comissão de entidades urbanísticas e ligadas ao meio ambiente, além do Ministério Público, para acompanhar a tramitação e a votação.

“O debate precisa ser feito em caráter urgentíssimo para não prejudicar a Copa do Mundo, mas com muita tranqüilidade e com a ajuda das entidades porque esse tema também tem relação com a orla do Guaíba”, afirma.

A intenção do presidente é convidar organizações da sociedade civil como o Fórum das Entidades, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Sociedade de Engenharia, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), União das Associações dos Moradores de Porto Alegre (Uampa), Agapan, associações comunitárias e representantes do Orçamento Participativo.

Em outra frente, a bancada do PT apresentou um projeto substitutivo ao texto enviado pela prefeitura, que institui regimes urbanísticos para as áreas do atual estádio Olímpico, no bairro Azenha, para o terreno da futura Arena, no bairro Humaitá, para o estádio Beira-Rio e o dos Eucaliptos, no bairro Menino Deus.

Na área do Internacional, o clube pretende aumentar a altura permitida para construções no terreno onde está situado o estádio dos Eucaliptos. Também postula a cobertura do Beira-Rio, a construção de torres de até 52 metros de altura no local, marina e uma passarela cultural. O Grêmio quer implantar prédios com altura máxima de 72 metros na área onde hoje está localizado o Olímpico e também para a Arena.

O substitutivo assinado pela vereadora Margarete Moraes (PT) autoriza as modificações no regime urbanístico, mas restringe o potencial construtivo. Ela quer que os limites estejam de acordo com as áreas do entorno, como prevê o Plano Diretor.

“O projeto do Executivo altera as determinações legais dessas áreas, atribuindo-lhes possibilidades que extrapolam o objetivo de viabilizar a construção e reforma das estruturas dos times, prevendo índices de aproveitamento, volumetria e usos em desacordo com o Plano”, sustenta.

Margarete também propõe que os projetos sejam apresentados sob a forma de Operação Urbana Consorciada nos termos do Estatuto da Cidade. Ou seja, que haja contrapartida do empreendedor.

Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou os projetos da dupla Grenal, mas os textos irão retornar para a procuradoria da Casa devido ao substitutivo da vereadora Margarete Moraes (PT).

Jornal do Comércio, 03/12/2008



Categorias:COPA 2014

Tags:,

%d blogueiros gostam disto: