Pontal: Câmara avalia veto e pedido de referendo

O veto do prefeito José Fogaça ao projeto de lei complementar 006/2008, aprovado em 12 de novembro, já está em poder da Câmara Municipal. A proposição previa mudança na lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só. Com a alteração, o Legislativo havia autorizado a inclusão de unidades residenciais no complexo denominado Pontal do Estaleiro. A decisão de Fogaça chegou à Câmara acompanhada de um novo projeto para a área. A proposta tem o mesmo conteúdo da matéria aprovada pelos vereadores, mas traz um artigo prevendo a realização de um referendo popular para saber a opinião dos porto-alegrenses sobre a proposição. A Câmara tem prazo de 30 dias para analisar o veto.

‘As razões que fundamentam o veto vinculam-se à vontade manifestada pela maioria dos vereadores, invocando a necessidade de promover consulta à população sobre tema tão relevante para a cidade’, justificou o prefeito. Segundo ele, vários segmentos da sociedade civil organizada atuantes na temática urbano-ambiental externaram suas posições em relação ao projeto. Apontou que as posições lançadas durante os debates foram contraditórias, não permitindo a observação de ‘claro consenso na opinião pública ou mesmo uma tendência predominante de maioria’.
O empreendedor do Pontal do Estaleiro, empresário Saul Boff, avalia esse novo cenário para se posicionar em relação à posição do prefeito. Por não ter acesso aos documentos que fundamentam a decisão, preferiu não se manifestar. A intenção de Fogaça é que o referendo ocorra em 2010, com as eleições.
 
Correio do Povo, 11/12/2008



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