Artigo: Vila Chocolatão: o que se faz, por Silvia Goraieb*

No momento em que a cidade assiste ao drama de 53 famílias que ficaram desabrigadas pelo sétimo incêndio havido nos últimos 10 anos na Vila Chocolatão, quando perguntam-se todos o que entrava a solução para essa questão, é dever trazer para o conhecimento da comunidade uma faceta da atuação institucional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Existindo decisão judicial transitada em julgado determinando a remoção das famílias moradoras do local, que ocupam ilegalmente imóvel da União, não foi a mesma cumprida porque a cidade não dispunha, até então, de área para reassentamento. O processo encontra-se sobrestado, a pedido da União Federal, até que articulações administrativas venham a encontrar um local de destino para essas 184 famílias que retiram o sustento da catação de resíduos sólidos produzidos pela cidade.

Nesse contexto, em 2005, o TRF4, destinatário de um dos lotes desse quarteirão ocupado irregularmente, não desejando participar da retomada do lote com a pura e simples transferência das pessoas, instituiu Projeto de Inclusão Social da Vila Chocolatão, objetivando articular a obtenção de terreno no qual pudessem ser construídas moradias dignas para os 592 moradores do local. Consciente de que a questão envolve, além da moradia, um processo dinâmico de exclusão social que empurrou os 293 homens e mulheres adultos para uma condição próxima da miséria extrema, o TRF4 vem atuando num grande grupo de articulação que, orientado pela dinâmica do trabalho em rede, vem investindo na qualificação da população por intermédio do encaminhamento para cursos voltados para o mercado de trabalho, assim como na elevação do patamar de dignidade da comunidade.

Os objetivos do projeto foram enfrentados simultaneamente, mas a obtenção de uma área de terra disponível dentro de Porto Alegre que comportasse a construção de 184 residências foi o primeiro obstáculo a ser ultrapassado, demandando trabalho e esforço de articulação para a obtenção e destinação de área federal desocupada para que o município de Porto Alegre pudesse atender a essa demanda histórica da cidade. Os trâmites burocráticos que se seguiram, envolvendo as esferas federal e municipal, foram acompanhados de perto pelo Tribunal, que diversas vezes esteve em Brasília interessado na superação dos entraves técnicos para a destinação do terreno para o município.

No que diz respeito à inclusão social, o TRF4 segue acompanhando e participando das mais variadas ações voltadas para a comunidade: cursos de capacitação, treinamentos, iniciativas de geração de renda, fomento do associativismo, edificação de galpão provisório de reciclagem, praça infantil etc., na certeza de que essas ações elevarão o patamar de dignidade da comunidade e, no futuro, possibilitarão que a comunidade transcenda o que Paulo Freire denomina de “situação-limite” que impede os homens de enxergarem o “inédito viável”. Se não há certeza de resolver a mazela da exclusão social caracterizada pela precarização estrutural do trabalho, ao menos restarão os indivíduos com outras opções de acesso às oportunidades sociais, ao invés de catarem o lixo da cidade como única alternativa de geração de renda.

Hoje, quando a nova área para edificação das unidades habitacionais está destinada à prefeitura de Porto Alegre, para assentamento unicamente dos moradores da Vila Chocolatão, e há vontade política de implementar essa ação pública inserida na agenda da cidade, a bola está com a municipalidade, como se diz no jargão futebolístico.

* DESEMBARGADORA FEDERAL, PRESIDENTE DO TRF DA 4ª REGIÃO



Categorias:Opinião, Outros assuntos

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