Câmara derruba veto de Fogaça a artigo que altera o Plano Diretor

A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, na tarde de ontem, o veto do prefeito José Fogaça ao artigo 9º do projeto da Arena do Grêmio. Foram 20 votos contrários e 13 votos favoráveis, além de duas abstenções.

O item, inserido através de uma emenda do então vereador Nereu D’Avila (PDT) altera bastante o Plano Diretor da cidade, pois garante aos empreendimentos de uso público, como hospitais, estádios de futebol e shoppings, a aplicação do índice construtivo do projeto original aos terrenos do entorno em caso de expansão.

Isso irá permitir, por exemplo, que um shopping adquira os imóveis do entorno e aplique ali os índices construtivos do primeiro projeto, sem considerar a regra vigente naquela área.

O artigo aprovado é o que se chama de “contrabando” – sem alarde, o artigo foi inserido no projeto específico da Arena, promovendo alterações em toda cidade – e passa a valer junto com lei do estádio do Grêmio.

No plenário, ontem à tarde, mais uma vez os vereadores da Capital discutiram o mérito da proposta e não a forma como ela foi incluída na lei. Entretanto, até mesmo neste ponto não houve consenso, porque ninguém sabia exatamente qual a abrangência nem os resultados da nova regra.

“Isso pode gerar construções com as mesmas alturas do projeto do Grêmio, ou seja, 72 metros”, entendeu o vereador Beto Moesch (PP). “Não, isso vai agilizar e incentivar o desenvolvimento da cidade”, rebateu Alceu Brasinha (PTB). “Vários segmentos nós procuraram para falar sobre a importância dessa regra, por isso vamos mantê-la”, anunciou da tribuna o vereador Mauro Zacher, líder do PDT.

Teve até quem evocou a situação da saúde pública para justificar seu voto: “Em nome da saúde, dos leitos que faltam, vou votar contra o veto”, afirmou o vereador Haroldo de Souza (PMDB).

Nem mesmo o vereador João Antônio Dib (PP), mais antigo da Casa e com vasta experiência na discussão do Plano Diretor, tinha clareza sobre o texto. Até então favorável à negativa do prefeito, Dib mudou de posição por entender que o primeiro parágrafo do artigo garante que cada projeto será avaliado separadamente.

“Este parágrafo está de acordo com o Plano Diretor atual e diz que a aprovação dos projetos citados neste artigo deverá ser sob forma de Projeto Especial de Impacto Urbano de Primeiro Nível”, informou.

Diante da derrota do governo, o líder Valter Nagelstein (PMDB) subiu à tribuna para pedir coerência aos colegas e propor o envio de uma lei específica sobre o tema. “Não somos contra a proposição, mas vamos construir um marco legal especifico. O governo se compromete a enviar a proposta em regime de urgência e, em dois ou três meses, estará resolvido”, apelou, antes da votação.

Mais uma vez, assim como durante a apreciação do veto do prefeito ao Pontal do Estaleiro, coube à bancada de oposição defender a posição do Executivo. “A lógica dessa discussão está invertida. Como podemos manter esse artigo, sem antes discutirmos a revisão do Plano Diretor?”, questionou a líder do PT, Maria Celeste. “Realmente, ficou aberto a interpretações”, reconheceu Toni Proença (PPS), que votou a favor do veto.

Ao final, dos 27 aliados, sete votaram com Fogaça – o presidente da Câmara, Sebastião Melo (PMDB) se absteve. De acordo com o presidente, a prefeitura deve enviar uma proposta corrigindo o artigo 9º.

“Precisamos estabelecer basicamente três coisas: o tempo de vigência dessa norma, a amplitude, ou seja, determinar quais serão os terrenos lindeiros e também quantas vezes o empreendedor poderá usar esse mecanismo”, sugere Melo.
 
Jornal do Comércio, 12/03/2009



Categorias:Grêmio e Inter

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