Pontal do Estaleiro – Novo projeto será votado na segunda

zerohora-pontalA Câmara Municipal de Porto Alegre aprecia nesta segunda-feira o novo projeto sobre o Pontal do Estaleiro. Enviado pelo Executivo após a polêmica envolvendo a primeira proposta, o texto é semelhante ao aprovado em novembro do ano passado: modifica o regime urbanístico da Ponta do Melo, trecho da orla do Guaíba, e permite construções de residências no terreno do antigo Estaleiro Só.

A diferença é a inclusão de um artigo prevendo um referendo, nas normas estabelecidas pela Constituição Federal, para validar a decisão dos vereadores. Entretanto, a prefeitura já descartou essa possibilidade e trabalha com a hipótese de consulta à população, nos moldes da eleição para o Conselho Tutelar, com voto facultativo.

No plenário da Câmara, a tendência é de aprovação do projeto, assim como aconteceu na conturbada sessão do ano passado, quando foi levantada a denúncia de compra de votos – arquivada pelo Ministério Público Estadual.
Porém, os parlamentares ainda discutem a forma e os prazos para ouvir a sociedade. Existem pelo menos três linhas de pensamento. Uma que defende a realização de um referendo oficial, com obrigatoriedade de voto.
Outra que aceita a consulta com participação facultativa, mas defende que a Câmara estipule prazo de 90 dias para a realização. Caso contrário, a lei entraria automaticamente em vigor. Há ainda uma ala mais radical, que, frente ao impasse em torno da consulta, argumenta que a lei deve passar a valer somente com a aprovação na Câmara, sem passar pela população.

Nesta quinta-feira, o líder do governo na Casa, vereador Valter Nagelstein (PMDB), esteve reunido com o vice-prefeito José Fortunati. Na ocasião, definiram a adição de até três artigos via emenda ao projeto, estabelecendo o prazo de 180 dias para o plebiscito, que deverá ser facultativo.

“Aguardamos a resposta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para apoiar a realização da consulta”, informa Nagelstein. A emenda deve ser apresentada à Casa nesta segunda-feira.

Atualmente, a partir de uma lei aprovada em 2002, é permitida a edificação de equipamentos comerciais e de lazer no local. A intenção é alterar a norma para atender a uma empresa que pretende construir no local seis prédios de 12 andares – quatro residenciais, um comercial e um flat.

O projeto da BMPar estabelece também a criação de espaços públicos como praça, via de acesso à zona Sul, ciclovia, marina pública, passarela sobre o Guaíba e píer com bares e restaurantes.

Entidades de defesa do meio ambiente, associações de moradores e estudantes criticam a proposta porque ela poderia abrir um precedente para construções com altura elevada na orla – o que poderia resultar em um paredão de prédios às margens do Guaíba. Além disso, eles temem que o empreendimento cause impacto urbano nas imediações, como congestionamentos.

Na sessão desta quinta-feira, apenas o vereador Dr. Raul (PMDB) referiu-se ao projeto no período de comunicações. O peemedebista disse que é contra a proposta por considerá-la imprópria à construção de unidades residenciais na orla do Guaíba.

Informou ainda que foi procurado por ex-funcionários do Estaleiro Só, que relataram o drama vivido por mais de 300 famílias que aguardam pagamento de seus créditos trabalhistas. “A reivindicação deve ser levada em conta no caso de o projeto ser aprovado e implantado”, concluiu o vereador.

Jornal do Comércio, Sexta-feira 13/03/2009



Categorias:Pontal do Estaleiro

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