Aprovado projeto que permite residências do Pontal

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (16/3), por 22 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção, o projeto do Executivo que trata da modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, a fim de permitir também a construção de residências naquela área. O projeto original, do Legislativo, havia sido aprovado em novembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito José Fogaça, que enviou nova proposta à Câmara, com conteúdo similar ao da matéria aprovada pelos vereadores.

No entanto, o projeto aprovado pela Casa nesta segunda-feira à noite traz emenda prevendo a realização de uma consulta popular para saber a opinião dos porto-alegrenses em relação às mudanças propostas para a área do Pontal do Estaleiro. A consulta pública deverá ser convocada e realizada pela prefeitura no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação da lei complementar. Caso contrário, sem o cumprimento do dispositivo pelo Executivo, a lei entra em vigor.

Bastidores da votação: quem é contra e a favor do Pontal

Antes da Ordem do Dia, os parlamentares da Capital manifestaram-se pelas lideranças partidárias sobre o projeto do Pontal do Estaleiro, que norteou os pronunciamentos.

Para Sofia Cavedon (PT), a votação do projeto do Pontal do Estaleiro nesta segunda-feira (16/3) pegou a população da cidade de surpresa. “Temas importantes devem ser anunciados com antecedência para que todos possam se mobilizar e participar”. Sofia entende que a votação no dia de hoje não permitiu que a população se inteirasse do assunto. “Toda orla da cidade está envolvida no processo, não só a Ponta do Melo”, ressaltou. Na sua opinião, a Câmara está se escondendo atrás de um suposto referendo: “O que não é um bom exemplo de democracia”. (RT)

Reginaldo Pujol (DEM) disse que, ao contrário do afirmado por Sofia Cavedon (PT), a votação do projeto do Pontal havia sido acertada em reunião da Mesa Diretora e líderes na segunda-feira passada. “Ninguém pode se dizer surpreendido”, enfatizou. Também afirmou que, em 2001, a possibilidade de construção de empreendimento misto (comercial e residencial) na área do antigo Estaleiro Só já era “objeto da atenção da Câmara”. Pujol lembrou que o Pontal do Estaleiro será construído mesmo que o atual projeto seja derrotado na Casa. Apenas não haverá residências. O vereador garantiu que, pelo projeto, mais da metade do terreno será de uso público. (CB)

Carlos Todeschini (PT) criticou o “flagrante atropelo” do Executivo para votar um projeto de “grande envergadura na orla”, como o que possibilita a construção de empreendimento misto na Ponta do Melo. Na sua opinião, a ocupação de toda a orla deve ser discutida como um todo. “O Executivo é tão rápido para algumas coisas e tão lento para outras”, declarou, referindo-se aos transtornos no trânsito, hoje pela manhã, para que o Dmae consertasse um cano rompido na Avenida Mauá. Todeschini ainda garantiu que o projeto de 2001 do ex-prefeito Tarso Genro vetava a construção de comércio atacadista na orla, assim como seu uso residencial. (CB)

Pedro Ruas (PSol) reafirmou posição contrária ao projeto da Ponta do Melo, onde fica o antigo Estaleiro Só, possibilitando a construção de residências dentro do empreendimento Pontal do Estaleiro. Lembrou que há, na Casa, uma comissão especial para tratar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que, entre outras questões, deverá avaliar a ocupação da orla do Guaíba. “A aprovação da proposta, mesmo que inclua a exigência de um referendo popular, esvaziará o trabalho da comissão especial”. Conforme Ruas, o PSol tem “absoluta convicção” de que, do ponto de vista ambiental, o projeto afetará negativamente a cidade. (CB)

Bernardino Vendruscolo (PMDB) lembrou que a mudança de regime urbanístico da Ponta do Melo já havia sido proposta pelo ex-prefeito Tarso Genro, do PT, em 2001. “Tarso trouxe a discussão para esta Casa em 2001, e foi lá que se autorizou a construção do Pontal do Estaleiro”, garantiu. “Se não fosse uma emenda do vereador João Antonio Dib (PP), excluindo a possibilidade de construção de residência no local, não estaríamos hoje aqui discutindo esse assunto.” Dirigindo-se à vereadora Sofia Cavedon (PT), Vendruscolo afirmou que que “fica feio para um vereador omitir a verdade”. (CB)

João Antonio Dib (PP) lembrou que quando veio a Câmara Municipal projeto que originou a Lei Complementar 470, foi pedido regime de urgência pelo então vereador Estilac Xavier (PT). Segundo Dib, não houve nenhum tipo de consulta popular. “Não houve nenhum referendo, foi discutido às pressas, não como estamos discutindo agora”, disse. Dib afirmou que e o prefeito Tarso Genro liberou construções residenciais e comerciais. “Desafio os vereadores do PT a encontrar a assinatura do senhor Tarso Fernando em algum lugar dizendo que ele era contra a construção residencial na orla”, concluiu. (CK)

Luiz Braz (PSDB) criticou Carlos Todeschini (PT), que fez uma comparação do projeto de utilização da área do antigo Estaleiro Só que hoje a Casa discute e o antigo projeto vetado. “Não há diferença entre eles, são absolutamente iguais. A pergunta é qual a diferença de se erguer uma construção para comércio ou para residência? Eles dizem que este projeto está permitindo construções na orla, mas aquele já permitia o uso da área, o que este aqui prevê, o que se está decidindo aqui é se vamos permitir construções residenciais”, disse. (CK)

Mais detalhes sobre a votação de hoje :

 

Plenário rejeita emenda 8

O plenário rejeitou emenda nº 8, do vereador Pedro Ruas (PSol), estabelecendo que, para a efetivação do referendo, o poder público municipal deveria garantir “ampla participação, discussão e transparência acerca do tema tratado”. A emenda previa ainda que, “para efeito de divulgação dos diferentes pontos de vista, deverá ser produzido material de divulgação das duas posições consultadas, em todas as mídias, em condições de igualdade”.

O processo e procedimentos para a realização do referendo, ainda conforme a emenda, deveriam ser controlados e fiscalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e Câmara Municipal de Porto Alegre.

Segundo Pedro Ruas, a inclusão deste parágrafo visava estabelecer os parâmetros e a regulamentação do mecanismo de referendo popular acerca da decisão sobre a lei. “A realização deste plebiscito deve configurar-se num importante marco da democracia participativa e da vida política da cidade de Porto Alegre.”

 

Ao julgar a emenda como um “escândalo”, Fernanda Melcchiona (Psol) disse que ao invés de referendo, o prefeito Fogaça prega uma consulta popular aos moldes do Conselho Tutelar – “facultativo e sem direito a contraditório”. “É uma manobra do Executivo para enganar a população. Onde está a participação ampla e obrigatória da sociedade, conforme prevê o referendo? “, criticou.

Favorável à proposta, o vereador Ervino Besson (PDT), contestou que a consulta popular rejeite a participação ampla da população. “Não podemos onerar a prefeitura com a realização de um referendo caro para todo. A consulta popular é democrática sim e atende aos princípios da participação popular”, contestou

 

Plenário rejeita emenda 3

Por 23 votos a 12, o plenário da Câmara Municipal rejeitou a emenda de número 3, destacada pela bancada do PT, na qual prevê que “os projetos […] que incidam na área em questão e contíguas a ela, deverão observar os preceitos constitucionais e infraconstitucionais para áreas da orla, bem como aqueles previstos na Lei Orgânica do Município e na lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental”.

Durante encaminhamento para votação, a vereadora Sofia Cavedon (PT) justificou que a emenda apresentada visava recompor a preservação permanente da orla. “Todo e qualquer empreendimento deveria preservar os preceitos da Lei Orgânica e da Constituição Federal para áreas à beira de rio. Não podemos restringir o referendo a apenas um pedaço da orla”, defendeu.

Com a rejeição, o plenário avalia agora a emenda número 4, também da bancada do PT.  Essa emenda determina que o regime urbanístico para a Ponta do Melo, local previsto para o projeto Pontal do Estaleiro, terá densidade bruta pelo Código 25, conforme projeto específico. Também são listadas as atividades possíveis, entre as quais comércio varejista, serviços vinculados à atividade naútica e atividades especiais, sendo admitidas somente a instalação de arenas esportivas, marinas e equipamentos culturais e de lazer correlatos.

A emenda 4 estabelece ainda o índice de aproveitamento igual a 1,0 e Volumetria e Taxa de Ocupação em 30% com alturas máximas condicionadas à prévia aprovação de EVU e EIA-RIMA.

Site da Câmara Municipal de Porto Alegre



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