Consulta popular do Pontal

  
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (16), por 22 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, o projeto do Executivo que trata da modificação do regime urbanístico da área do Pontal do Estaleiro, para permitir também a construção de residências. O projeto original, do Legislativo, havia sido aprovado em novembro do ano passado, mas foi vetado pelo prefeito José Fogaça, que enviou nova proposta à Câmara, com conteúdo similar ao da matéria aprovada pelos vereadores. No entanto, o projeto aprovado pela Casa traz emenda prevendo a realização de uma consulta popular para saber a opinião dos porto-alegrenses em relação às mudanças propostas. A consulta pública deverá ser convocada e realizada pela prefeitura no prazo máximo de 120 dias, a partir da publicação da lei complementar. Caso contrário, sem o cumprimento do dispositivo pelo Executivo, a lei entra em vigor.



Categorias:Pontal do Estaleiro

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