Vereadores da Capital aprovaram emenda no Pontal do Estaleiro que fere Conselho Nacional do Meio Ambiente

A novela do Pontal continua…

A novela do Pontal: Na falta de conhecimento sobre legislação, os vereadores de Porto Alegre aprovaram uma emenda dentro do Projeto do Pontal do Estaleiro que contraria resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Conforme o Conama, só é permitida construção de edificações numa distância de 60 metros da margem de uma área com recursos hídricos, no caso do projeto o Lago Rio Guaíba. Mas, o vereador Airto Ferronato apresentou uma emenda em plenário no dia 16 de março e que foi aprovada por 22 dos 32 vereadores que estavam presentes na votação. A emenda é inconstitucional à luz do que estabelece o Conama. Ferronato propôs que a construção de prédios residências pudesse ser realizada numa distancia de até 30 metros das margens do Lago, o dobro do estabelecido pela legislação federal. Valter Nagelstein, líder do governo, que também aprovou a emenda, lamentou. Indiretamente, os parlamentares fizeram uma desapropriação. Airto Ferronato, autor da emenda, diz que a distancia de 30 metros é para construção junto a Lagos. No entendimento dele, o Guaíba é um Rio. O vereador diz que conhece a legislação. O projeto aprovado pela Câmara ainda não foi encaminhado para sanção do prefeito José Fogaça. Os vereadores vão pedir que o prefeito vete a emenda inconstitucional, mas todo o projeto do Pontal do estaleiro, que prevê a construção de prédios Residenciais numa área de SEIS hectares junto ao Lago Guaíba, terá de retonar à Câmara para que os vereadores aprovem o VETO da polêmica emenda. Mas será a população que entre o final de junho e início de agosto irá decidir através de um referendo pela construção de prédios às margens do Guaíba. 300 urnas serão disponibilizadas em 90 locais da cidade, como numa eleição do Conselho Tutelar. O voto será facultativo.

www.felipevieira.com.br, 27/03/2009

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Para colaborar com a discussão, eu insisto que O GUAÍBA É UM LAGO.

Publico aqui artigo do Atlas Ambiental de Porto Alegre, mundialmente renomada publicação da UFRGS juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre. O Atlas foi realizado pelos mais importantes e ativos cientistas do Rio Grande do Sul, entre eles Rualdo Menegat, o coordenador do Atlas.

PORQUE O GUAÍBA É UM LAGO:

Em 1820, quando Saint-Hilaire avistou o Guaíba, não teve dúvidas em anotar em seu diário que se tratava de um lago. Os moradores da época chamavam-no de Lago de Viamão ou, também, Lago de Porto Alegre, denominações existentes desde o século XVIII. A análise de mapas históricos da região costeira do Rio Grande do Sul mostra que, durante o século XVIII e início do XIX, Rio Guaíba era a designação do segmento final do atual Rio Jacuí, compreendido entre a foz do Rio Taquari e as ilhas do delta. Se Guaíba, em tupi-guarani, significa o “encontro das águas”, de fato é para esse segmento que as águas de quatro rios afluem e convergem. O Guaíba é um lago, pois:

1. os rios que nele desembocam formam um delta. Este tipo de depósito sedimentar ocorre quando um volume de água confinado por canais encontra-se com um grande corpo de água. O rápido desconfinamento do fluxo de água causa a descarga do material arenoso e argiloso que estava sendo carregado pelos rios. Este processo origina a formação de ilhas que vão sendo recortadas por canais sinuosos chamados de distributários. Ao longo do tempo, as ilhas crescem em direção ao lago. Os canais distributários podem se fechar e novos podem se abrir, conectando ou separando as ilhas. A Ilha das Flores, por exemplo, era formada pela antiga Ilha do Quilombo, na porção norte, a qual era separada da porção sul por um canal, chamado de Quilombo, que hoje está ainda se fechando;

2. cerca de 85% da água do Guaíba fica retida no reservatório por um grande período de tempo. Esse fator é fundamental para a compreensão do modelo ambiental do município e da região hidrográfica, implicando diagnósticos ambientais e diretrizes de controle de efluentes poluidores mais acurados;

3. o escoamento da água é bidimensional, formando áreas com velocidades diferenciadas, típico de um lago;

4. os depósitos sedimentares das margens possuem geometria e estrutura características de sistema lacustre;

5. a vegetação da margem é de matas de restinga, identificadoras de cordões arenosos lacustres oceânicos.

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atlasFonte: Atlas Ambiental de Porto Alegre. Coordenador Geral: Rualdo Menegat.
PMPA – UFRGS – INPE. Porto Alegre, RS, 1999 2ª Edição.
Cap. 3, pág. 37

 

 

PORTANTO, A MARGEM CORRETA PARA ESTE TIPO DE MANANCIAL É DE 30 METROS, E NÃO 60 COMO QUEREM OS DEMAGOGOS !



Categorias:Meio Ambiente, Pontal do Estaleiro

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