Pontal do Estaleiro em risco novamente !

Fogaça não pretende avaliar mérito da emenda

Prefeito afirma que sua única intervenção foi sobre a consulta popular

A partir de hoje, a Prefeitura de Porto Alegre tem 15 dias para se manifestar sobre o novo projeto do Pontal do Estaleiro, que autoriza construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, mediante consulta popular.

A sanção total da proposta que seria o trâmite normal, já que o texto é semelhante ao aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e contempla a sugestão dos vereadores de ouvir a sociedade, não é certa devido a nova polêmica em torno do tema.

A emenda do Ver. Airto Ferronato (PSB) que estabelece a preservação de uma área pública com largura mínima de 60 metros junto à margem do Guaíba e que foi aprovada por unanimidade, agora está causando divergência entre os vereadores. Eles cogitam pedir ao Prefeito José Fogaça que vete o artigo.

Área de uso público gera polêmica

Área de uso público gera polêmica

Ontem, durante uma cerimônia no Paço Municipal, Fogaça disse que “não pretende entrar no mérito” da proposta e das emendas aprovadas pelos vereradores.

“Não vou analisar isso A minha intervenção foi somente quanto ao referendo”, afirmou. Ele informou que até agora não foi procurado por nenhum parlamentar para tratar do assunto.

O vice-prefeito José Fortunatti, que acompanhou a tramitação do pré-projeto arquitetônico quando era secretário municipal do Planejamento, também não tem opinião formada e pediu para sua assessoria técnica fazer um estudo.

“Não avaliamos o texto, mas preliminarmente, me parece que reduz o potencial construtivo”, comentou a arquiteta Rosane Zottis, assessora especial do gabinete do Prefeito.

Na maquete do empreendimento Pontal do Estaleiro há previsão de uma faixa de uso público com largura de 30 metros.

Os empresários alegam que uma de 60 metros tornaria o investimento inviável.

De acordo com a análise dos empreendedores, o município estaria desapropriando 40% do terreno – atualmente com 41.519m². Restariam 24.886 m².

Ainda de acordo com o estudo, haveria uma redução no índice construtivo de 26%. Como o índice da área é de uma vez o terreno, seria possível construir 24.886 m².

Realmente nos equivocamos e estamos verificando se podemos legislar sobre um tema que será examinado pelas secretarias municipais. Nossa função no Legislativo é dar as diretrizes e não detalhamentos”, entende o vereador João Carlos Nedel (PP).

Líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Valter Nagelstein (PMDB) alerta para o artigo 94 da Lei Orgânica do Município.

“A norma diz que o Legislativo não pode gerar despesa ao Executivo, o que poderemos estar fazendo ao manter essa emenda”, aponta Nagelstein.

Entre os mais experientes da Casa, o vereador João Dib (PP) também considera que a emenda permite uma desapropriação indireta. “Mas não sei como proceder nesse caso. Imagino que será difícil realizar a obra com esta restrição”, pondera.

Sobre o outro ponto de discordância, a resolução do Conselhor Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determina que, ao redor de lagos em áreas urbanas, será mantida a faixa com metragem mínima de 30 metros, a Vereadora Maria Celeste (PT) esclarece: “O documento do Conama fala em metragem mínima. Ou seja, não há impedimento para o município legislar a partir disso”.

A líder da bancada do PT diz ainda que é favorável à emenda do vereador Ferronato porque ela busca preservar as características da região.

“Essa nova polêmica mostra, mais uma vez, que o projeto não foi devidamente debatido. Foi uma votação apressada”, completa.

Jornal do Comércio, 02/04/2009

 



Categorias:Pontal do Estaleiro

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3 respostas

  1. E ainda ficam brabos por terem proibido cantar “Porto Alegre é Demais” , no jogo da seleção !

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  2. POA eh TRI-ste!!

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  3. Parabéns Vereadores por deixar Porto Alegre cada vez mais triste !!

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