A nova polêmica portoalegrense

O projeto do Pontal do Estaleiro não faz mais parte da agenda dos contra-tudo. Sua grande meta agora é uma só: transformar o Guaiba em rio – e proibir tudo por 500 metros.

O assunto está tão em evidência que hoje chegou ao Edital de Zero Hora.  Veja:

O Guaíba em águas revoltas

Parece incrível que os gaúchos ainda não saibam se é rio ou lago o manancial de água que banha a Capital e vários outros municípios às suas margens. A questão não é puramente semântica: envolve interesses econômicos e ambientais. Se for considerado um rio, a Área de Preservação Permanente, com restrições para construções, é de 500 metros a partir da margem; se for um lago, esta área restrita é de apenas 50 metros. Por causa desse interesse, que não é desprezível, o rio histórico passou a ser chamado de lago e esta nomenclatura já faz parte até do material didático utilizado nas escolas do Estado, além de constar no Atlas Ambiental de Porto Alegre. A questão compreensivelmente desperta polêmica, divide opiniões, põe especialistas em conflito e acaba se transformando em mais um dos debates rio-grandenses. Mais do que isso: da definição legal em relação à nomenclatura decorrem consequências que orientarão planos diretores dos municípios.

Um mapa de 1763, elaborado por José Custódio de Sá e Faria, cujo original pertence ao acervo da Mapoteca do Itamaraty, dá o nome de Rio Guaíba (Gayba, no documento) ao segmento final do Rio Jacuí, antes mesmo de receber as águas do Taquari. Já referências feitas por Auguste Saint-Hilaire, que esteve em Porto Alegre em 1821, confirmam essa denominação em relação ao Jacuí e falam do Guaíba como Lagoa de Porto Alegre ou Lagoa de Viamão. Dias depois, no entanto, Saint-Hilaire volta atrás e retifica sua informação passando a chamar o Guaíba de rio. É com essa denominação que o Guaíba é reconhecido durante os séculos 19 e 20, numa tradição popular que foi adotada pela Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e pelos documentos do Ibama. A oficialização do nome Lago Guaíba só ocorreu em 1982, no governo estadual de Amaral de Souza, em meio ao debate sobre as consequências da Lei 4.771, que desde 1965 estabelecera critérios distintos para a utilização das margens de lagos e rios e para definir suas respectivas áreas de preservação permanente. Essa diferença de tratamento legal – com os interesses conexos – impõe a necessidade de encontrar a conceituação adequada, que só uma comissão de especialistas terá autoridade e condições de fornecer. Impõe-se que tal definição seja encontrada, evitando que a polêmica se eternize com prejuízos para a cidade ou para o ambiente.

De qualquer maneira, seja qual for a conclusão dos especialistas ou de uma nova legislação, o fundamental é o que Lago/Rio Guaíba seja protegido pela importância que tem para a Região Metropolitana. É de seu manancial que é retirada a água que abastece Porto Alegre, Guaíba e Eldorado do Sul. E, infelizmente, são suas águas que recebem os dejetos industriais, esgoto in natura e defensivos agrícolas não só da Capital, mas também das cidades erguidas às margens dos Rio Jacuí, Taquari, Caí, Sinos e Gravataí. Mais do que uma moldura na paisagem urbana de Porto Alegre, o Guaíba é uma das fontes indispensáveis de sua vida. A definição científica e legal que se busca não é, por isso, de interesse meramente acadêmico.

RIO OU LAGO?
Impõe-se que tal definição seja encontrada, evitando que a polêmica se eternize com prejuízos para Porto Alegre ou para o ambiente.

 

ZH

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Se a proibição de tudo num raio de 500 metros vingar, será adeus ao Pontal, adeus ao projeto do Inter, adeus à  Copa do Mundo, e talvez até adeus ao cais Mauá .

RicardoH

LEIA AQUI, A DEFINIÇÃO PELO ATLAS AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE, DO FATO DO GUAÍBA SER UM LAGO. O ATLAS AMBIENTAL É RENOMADA PUBLICAÇÃO, FAMOSA INTERNACIONALMENTE, O PRIMEIRO ATLAS AMBIENTAL DA AMÉRICA LATINA, COORDENADO POR RUALDO MENEGAT – UFGRS



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11 respostas

  1. Mera discussão semântica, o que importa é a base de fato que é amparada pelo Artigo 2º da Lei 4.771 – Código Florestal:
    Vejamos:
    Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
    a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
    5 – de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; (Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
    b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
    Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.(Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
    Temos então o item 5 da alíenea “a”, deste parágrafo 2º que capitula 500 metros de preservação permanente, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, já para o redor de lagoas e lagos, a preservação permanente é para as florestas e demais formas de vegetação natural, conforme o “caput” do Artigo, sem determinação de distância, portanto, se tivermos florestas e vegetações naturais ao redor de lagos e lagoas, podemos ter uma distância inclusive maior que 500 metros de preservação permanente, pois nesta situação a Lei não limita largura mínima, mas ampara a totalidade das florestas e vegetações naturais.
    O ponto central que não se pode perder de vista, e que deixa por água toda esta discussão é que a preservação permanente, conforme a Lei expressa é restrita a áreas de “florestas e vegetações naturais”, portanto, não se busca aqui evitar melhoramentos urbanos e construções em terrenos baldios com vegetação alterada, áreas degradadas ou solo urbano. A Lei não visa evitar construções em qualquer orla urbana, mas sim preserva tão somente, florestas e vegetações nativas, onde estas ocorram, o que não é o caso dos locais pelos quais discutimos, onde não se aplica o Artigo 2º do Código Florestal.
    Irrelevante portanto a discussão se o Guaíba é lago ou rio.
    E mais, toda a ocupação da orla, se não for legalizada e orientada, será feita pelos marginais, com favelas e lixões, pois estes não dependem de nenhuma interpretação de lago ou rio.

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