Aprovadas pela CAUGE diretrizes urbanísticas para revitalização do Cais Mauá

As diretrizes urbanísticas para a revitalização do Cais do Mauá foram aprovadas ontem, pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre. A CAUGE aprovou ainda a minuta do projeto de lei que trata da definição do regime urbanístico da área e o termo de referência para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental ((EIA/RIMA) relativo à área.
Ficaram definidas diretrizes urbanísticas, de patrimônio histórico-cultural, ambientais, de acessibilidade e de infraestrutura. Essas normas foram elaboradas por uma comissão técnica da prefeitura e do Estado que, a pedido do prefeito José Fogaça, reavaliou a proposta de agosto de 2006. A partir dessa data, foram desenvolvidos estudos que comprovaram a viabilidade econômica do projeto de revitalização. O projeto de lei passará ainda pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente. A seguir, o projeto de lei com as normas para uso e ocupação do local será enviado à Câmara Municipal. A lei é indispensável para elaborar o edital de licitação para arrendamento ou concessão da área com uma extensão de 1,8 quilômetros, que vai da Usina do Gasômetro até a terceira doca, na altura da rua Coronel Vicente esquina com Avenida Mauá. A empresa que vencer a licitação elaborará o projeto definitivo que será submetido à aprovação da Prefeitura.

Felipe Vieira, 14/05/2009



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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