Propaganda sobre a consulta é liberada

Formada por representantes de treze entidades e órgãos da prefeitura, a comissão eleitoral criada para supervisionar a consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro definiu ontem as regras para a votação, que acontecerá no dia 23 de agosto. Na ocasião, os porto-alegrenses irão decidir se aceitam construções residenciais no terreno do antigo Estaleiro Só, na zona Sul da Capital – hoje são permitidas apenas edificações comerciais no local.

Reunidos no gabinete do vice-prefeito José Fortunati, os integrantes da comissão aprovaram uma resolução com 13 artigos, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Conforme o documento, a propaganda relacionada ao tema está liberada a partir desta terça-feira e deve ser finalizada até a meia-noite do dia 22 de agosto, véspera da votação. A divulgação dos argumentos favoráveis ou contrários poderá ser feita através de páginas na internet, panfletos e outros impressos, adesivos e comícios. Também será encartado um aviso sobre a consulta na conta d’água dos moradores, distribuída pelo Dmae.

Embasado na legislação eleitoral e com o objetivo de evitar abuso do poder econômico de qualquer uma das partes, o texto proíbe propaganda paga em veículos de comunicação (rádio, TV, jornal e revista), showmícios, distribuição de brindes, como camisetas, chaveiros e bonés, e publicidade em outdoors. Aliciamento de eleitores por meio de oferta ou promessa de dinheiro, benefícios ou vantagens e transporte de eleitores no dia da consulta também serão vedados.

“Buscamos parâmetros para estabelecer regras claras e bem definidas visando à transparência, o debate democrático e o acesso de todos que desejarem participar deste processo”, enfatizou o vice-prefeito José Fortunati, que coordena a comissão eleitoral.

Na próxima semana, Fortunati inicia uma série de visitas aos veículos de comunicação da Capital para solicitar apoio na divulgação. A intenção é que a imprensa porto-alegrense seja promotora do debate em torno da consulta e também ajude no cumprimento das normas da campanha eleitoral. “Solicitaremos imparcialidade e igualdade nos espaços destinados às duas posições”, afirmou.

Como a comissão não terá poder coercitivo, já que a consulta popular não é um processo eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional e sob o regramento da justiça eleitoral, Fortunati conta com o poder político para coibir excessos. “Não teremos poder de polícia, mas iremos atuar no campo moral e ético. Podemos ir a público e apontar irregularidades”, exemplifica o vice-prefeito.

Ficou decidido ainda que serão formadas duas frentes: a contrária, denominada de “Frente do Não”, e a favorável, que será chamada de “Frente do Sim”. As pessoas ou entidades interessadas em fazer parte dos grupos poderão se inscrever no gabinete do vice-prefeito, no paço municipal, até o dia 25 de junho. A coordenação das frentes ficará sob responsabilidade de representantes de entidades juridicamente registradas.

Agora, os próximos passos são o sorteio da ordem das respostas na tela e o mapeamento das urnas, que está sendo feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS).

Jornal do Comércio, 26/05/2009



Categorias:Pontal do Estaleiro

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2 respostas

  1. É verdade, Darci Poa. Votação sem obrigatoriedade no Brasil é piada. E os caras ainda fazem isso !!!!
    Teremos que nos mobilizar pra neutralizar os contra-tudo.
    Até porque não sabemos como vai ser. Isso não passa de suposições.
    Cabe a nós fazermos campanha e levar o maior número de pessoas a votarem. Não creio que seja tão fácil assim eles vencerem.

    Ainda podemos nos surpreender com o resultado. Preencher abaixo-assinados na internet é uma coisa, votar é outra. Vamos ver !

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  2. E onde, em que meios, será feita a propaganda ?

    Tenho medo dessa “votação” , onde não é obrigado a votar e isso dá margem a distorções de todo o tipo, desde campanhas fanáticas e intensivas dos contra-tudo, que tem décadas de experiência, amplíssima logistica, e MUITA força na cidade, ou até mesmo desinteresse de gupos A, B, ou C de votar.

    E quando não se é obrigado a votar, estatisticamente o resultado não terá valor nenhum !

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