O prefeito José Fogaça tem até duas semanas para sancionar ou vetar o projeto de lei que amplia os horários para bares, restaurantes e lanchonetes manterem mesas e cadeiras da Capital nas calçadas, ao ar-livre, aprovada na Câmara de Vereadores.
A proposta do vereador Alceu Brasinha (PTB) estende para até as 2h a permissão para utilização do passeio nas sextas, nos sábados e em vésperas de feriados. Os comerciantes terão ainda mais 30 minutos de tolerância para recolher o material.
Atualmente, o horário limite é a meia-noite. Enquanto comerciantes e usuários defendem o projeto, moradores do Moinhos de Vento estão incomodados com a mudança na regra. Veja as diferentes opiniões sobre o projeto nesta página.
– Relato de Loane da Fonseca, moradora da Dinarte Ribeiro
“Minha preocupação é com as pessoas idosas e com vizinhos que precisam acordar cedo para trabalhar. Tem noites em que o barulho é penoso, só com remédio para dormir.
Quando fui síndica do meu prédio, cheguei a ligar para a Brigada Militar em determinadas ocasiões. Também conversei com donos de estabelecimentos comerciais do entorno, para que os seus funcionários se conscientizassem para não fazer muito barulho na hora de fechar as portas.
Estão invadindo demais o espaço daqueles que já estavam aqui. Na rua, as calçadas estão lotadas. Quando vou ao cinema, à noite, com o meu marido, as calçadas estão tomadas de carros e de pessoas. O passeio é público e não deveria ser utilizado para esse fim. O restaurante ou bar toma o espaço público como privado. Eles vão chegando, colocando uma mesinha e, de repente, se fecha a calçada. E não é para pensar que só velho reclama, porque eu já vi uma vizinha jovem e moderna que se sentiu incomodada.
Mudei meus hábitos para dormir mais tarde. Fico pensando nas pessoas que realmente têm de acordar cedo para trabalhar. Nesta região, há clínicas geriátricas, e pessoas de idade circulam por aqui.
Esses vereadores que sugeriram e aprovaram isso deveriam pensar mais nos moradores. Nós deveríamos ter a prioridade. A Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) deveria ter um poder fiscalizador maior.”
– Relato de Ana Cláudia Bestetti, proprietária do Café do Porto
“A cidade tem que conviver com todas as comunidades e todas as necessidades, principalmente visando ao crescimento turístico e econômico. A região da Padre Chagas é extremamente importante economicamente, em decorrência da questão turística. E qualquer cidade no mundo que tenha um turismo forte precisa, por princípio, da animação das ruas.
E essa animação das ruas é garantida pela existência das mesas nas calçadas. É isso que anima, que gera atratividade, que dá esse fluxo de pessoas e que movimenta o turismo e a economia.
Eu compreendo que os moradores possam se sentir incomodados com a ampliação desse horário. Mas, como se trata de apenas dois dias na semana, acho que o impacto não é tão ruim assim. Me parece que esse critério de apenas sexta e sábado ir um pouco até mais tarde é razoável. Não sinto que vá interferir tanto na vida dos moradores da cidade.
Eu acho que essa discussão agora, às portas de uma Copa do Mundo , que Porto Alegre certamente sediará, é um retrocesso. É um discurso antigo. Já deveríamos ter vencido essa etapa. A cidade se modificou, se transformou. E o Moinhos de Vento já se tornou num importantíssimo palco gastronômico e turístico. A cidade cresceu, se tornou um polo de atividade turística. E esse é mais um passo que a gente dá em direção a um crescimento econômico, que beneficiará a todos.”
O vereador Alceu Brasinha (PTB), autor do projeto de lei que amplia o horário das mesas nas calçadas em alguns dias da semana, diz que a mudança beneficiará comerciantes e pessoas que saem à noite na Capital. Ele garante que a proposta recebeu mais apoios do que reclamações. Abaixo, um resumo da conversa de ZH Moinhos com o parlamentar.
ZH Moinhos – Por que o senhor fez o projeto ampliando o horário para os bares permanecerem com as mesas na rua?
Alceu Brasinha – Aos finais de semana, meia-noite é cedo para recolher as mesas. O hábito do porto-alegrense é sair mais tarde de casa, ainda mais a juventude. Eu mesmo passei por uma situação constrangedora. Eu trabalho até meia-noite na minha loja e depois saio para jantar. Uma vez, estava na Cidade Baixa jantando e chegaram fiscais da Smic pedindo para retirar as mesas. Eu tive que pegar a comida e comer na mão.
ZH – O senhor recebeu reclamações dos moradores próximos aos bares?
Brasinha – Recebi algumas reclamações, mas os apoios são maiores. Na minha caixa de e-mail, havia seis reclamações contra o projeto. Em compensação, havia mais de cem mensagens me dando os parabéns.
| Saiba como os vereadores da Capital votaram |
| Sim |
| Adeli Sell (PT), Alceu Brasinha (PTB), Aldacir José Oliboni (PT), Bernardino Vendruscolo (PMDB), Delegado Fernando (PTB), DJ Cassiá (PTB), Dr. Thiago Duarte (PDT), Engenheiro Comassetto (PT), Ervino Besson (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), João Pancinha (PMDB), Juliana Brizola (PDT), Maristela Maffei (PCdoB), Mauro Pinheiro (PT), Nelcir Tessaro (PTB), Nilo Santos (PTB), Paulinho Ruben Berta (PPS), Pedro Ruas (PSOL), Reginaldo Pujol (DEM), Tarciso Flecha Negra (PDT) e Waldir Canal (PRB) |
| NÃO |
| Carlos Todeschini (PT), Dr. Raul (PMDB), Elias Vidal (PPS), Haroldo de Souza (PMDB), João Antonio Dib (PP), João Carlos Nedel (PP), Maria Celeste (PT), Mário Manfro (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e Valter Nagelstein (PMDB) |
| Abstenção |
| Sebastião Melo (PMDB) |
| Estavam em atividade externa |
| Airto Ferronato (PSB) e Beto Moesch (PP) |
Zero Hora
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Leis exigem calçadas livres. CTB art. 254 IV, diz que calçada é via de trânsito e jamais deve ser usada para lazer ou folguedos. Lei fed. (lei maior) 10.098/00 Lei da acessibilidade diz que calçadas devem ficar livres, com conforto e comodidade para pedestres, cadeirantes, cegos, idosos, deficientes, crianças, grávidas, estudantes, etc. É claro que bares se cotizam e oferecem propinas para tais projetos de doação a particulares, mas é o lucro justifica, então transforme a cidade num grande bordel e terão muitos turistas sexuais chegando ai, ou numa cracolândia, começando pela droga psicoativa e diurética da cerveja. Se alguém tiver que ir pelas ruas e for atropelado porque as calçadas estão doadas a particulares, a prefeitura terá que pagar indenizações.Se são bares quem mandam, te obrigam ouvir algazarra, gritaria e musicais pornôs e aspirar fumaça tóxica asfixiante, cancerígena; então, vizinhos não deviam pagar IPTU. http://www.netlegis.com.br/index.jsp?arquivo=detalhesDestaques.jsp&cod=23594
Penso que o direito de uns terminam quando começa o direito de outros. No caso em tela, o direito dos moradores ao silêncio num horário em que é de descanso, não deveria nem ser colocado em discussão, ainda mais por um Vereador, no caso ALCEU BRASILNHA, que, perturba a Cidade com um caminhão de som (tipo trio elétrico) com o volume a máximo tentando impor aquilo que ele acha bonito. Refiro-me ao hino do Grêmio, bem como cantos das torcidas ( quem escreve aqui é um gremista), etc e tal. Acho que o horário de meia noite é mais do que suficiente para as pessoas se divertirem. mudança de hábito é o que deve ocorrer nos dias de hoje, ainda mais quando a preocupação máxima dos cidadãos é com a segurança. Enfim, diante disso, creio que discutir uma Lei que beneficia a grande maioria em detrimento da minoria é no mínimo incoerente. Falar de turismo e diversão é balela, haja vista que na Europa e EUA, os bares fecham, rigorosamente, a meia noite, ficando, tão somente, abertos os clubes fechados com acústica, e isso, até as 04 horas em ponto.
Eu sou a favor que aumente o horário permitido para cadeiras e mesas na rua.
Porém, sou contra o que alguns empreendimentos fazem, tomando a calçada toda pra si. Uma parte da calçada tudo bem, mas toda ela, é abuso.
Trabalho aqui na Padre Chagas e sempre que saio do trabalho, tenho dificuldade de chegar até o estacionamento onde guardo meu carro, que fica há 2 quadras de onde trabalho. Acho uma falta de educação aquelas pessoas atrolhadas na calçada e o pior, fazendo cara feia pra quem passa, afinal, estamos atrapalhando seu “happy hour”…
Entre o direito ao descanso dos moradores e o “direito” das pessoas se divertirem eu acho que deve ser garantido o horário de silência dos cidadãos, porque é mais lógico a diversão em bares fechados até alta madrugada, do que os moradores colocarem janelas anti-ruídos em todas as janelas de todas as casas ou pior terem de mudar de residência.
A solução parcial desse problema virá com a implementação do projeto do Cais do Porto, transferindo boa parte da alta boêmia para bares, restaurante e danceterias para os galpões do antigo cais da mauá.
Várias vezes escrevi aqui em favor do desenvolvimento e do turismo. Porém, neste caso, não sou totalmente favorável ou contrário.
Eis algumas questões que deveriam ser analisadas:
1) Os estabelecimentos deveriam ter um espaço aberto no próprio terreno para poderem colocar mesas e cadeiras.
2) As calçadas deveriam ser bem largas e ocupadas em parte, para não perderem sua principal função que é a passagem de pedestres.
3) O bairro Moinhos de Vento tem calçadas estreitas e muitas vezes se confunde o que é área pública (calçada) e área privada (bar).
4) A falta de planejamento da cidade é que impede um horário mais flexível de abertura dos bares. Pois mistura-se zona residencial com comercial, turística, histórica.
Assim como muitos tem o direito a diversão, outros tem direito a um bom descanso depois de um dia de trabalho.
Resumo da ópera: FALTA PLANEJAMENTO! É preciso calçadas largas, isolamento acústico, separação de zonas urbanas, etc.
Eu sou contra a ampliação do horário. Querer que os residentes, que chegaram primeiro, mudem seus hábitos para permitir o divertimento dos outros é impensável. Querer que eles se mudem para outro lugar é inadmissível. O horário de silêncio vale pra todos. Se você quer fazer um bar ou boate com barulho ou música alta, o teu dever para com os vizinhos é construir um isolamento acústico decente.
Além disso, a calçada é um espaço público, que está sendo apropriado pelos bares para atividades com fim comercial. Ou seja, o fulano aluga/compra um espaço de 80m² interno, mas avança sobre a calçada para ganhar mais 20m². Isso é roubo. O mínimo que se espera é que isso seja controlado por meio de licenças ou concessões.
A Cidade Baixa e a Padre Chagas já estão saturadas faz muito tempo. A cada semana brota mais um barzinho, em um espaço que simplesmente não comporta (de maneira civilizada) tanta gente e tanto carro. Eu vejo muitas opções para a “demanda” por lazer noturno em POA:
1) incentivar o uso noturno do Mercado do Bom-Fim, trazendo público para o Parque da Redenção;
2) reformular o Cais do Porto, com seus armazéns hoje vazios, como um espaço de lazer;
3) o bairro São Geraldo precisa urgente de uma revitalização. Meu sonho é ver ali Lofts nos galpões industriais abandonados, e uma revitalização do comércio. A Av. São Pedro me parece interessante para começar com barzinhos. Infelizmente, toda aquela região tem uma infraestrutura muito precária hoje em dia.