Câmara aprova incentivos para áreas da Capital

Em busca de investimentos, projeto flexibiliza limites do Plano Diretor

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores ontem, um projeto de lei poderá mudar a paisagem de várias regiões da Capital no futuro.

Previsto no Estatuto das Cidades – legislação federal que orienta o planejamento dos municípios brasileiros –, a chamada Operação Urbana Consorciada abrirá a possibilidade de que a prefeitura firme parcerias com a iniciativa privada para investir no desenvolvimento urbanístico de regiões da cidade.

Como forma de incentivo, o plano, de autoria do Executivo, prevê a flexibilização de determinados limites atualmente previstos no Plano Diretor do município.

– O investidor poderá, por exemplo, construir mais unidades ou aumentar a densidades da área. Tudo isso sem esquecer a conservação ambiental e outras licenças – explica a coordenadora do projeto, a arquiteta da Secretaria de Planejamento Urbano Cleia de Oliveira.

Em contrapartida, o setor privado terá de construir equipamentos públicos ou oferecer serviços à comunidade. Ao receber o incentivo, o contrato exigirá do investidor a execução, por exemplo, de praças, postos de saúde ou até mesmo de obras de saneamento da região.

Além de urbanizar espaços vazios e degradados da cidade, o projeto, que ainda precisar ser sancionado pelo prefeito José Fogaça, tem o objetivo de organizar e resguardar os investimentos privados na cidade. A proposta prevê que cada área precise de um projeto de lei específico, que regularize os empreendimentos em cada região. Planos como a revitalização do Cais do Porto deverão ser efetivados a partir desta nova concepção.

– Até agora não tínhamos nada parecido na cidade. Tudo entrava no regime normal. O projeto foi elaborado para incentivar o desenvolvimento, mas, ao mesmo tempo, preservar a cidade de investimentos nocivos – destaca a arquiteta.

 

Zero Hora



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