Prefeito assinará projeto de lei para turismo náutico na Capital

barco_gilberto_simonO prefeito José Fogaça assinará na quarta-feira, 10, às 11h30, no Paço Municipal, projeto de lei que propõe a criação do Turismo Aquaviário em Porto Alegre. A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sendo intensificados nos últimos 15 anos com a operação de novas embarcações, concentradas especialmente na área da Usina do Gasômetro.
 
A iniciativa de dar um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico para a cidade partiu da Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), que buscou a mediação do Ministério Público Estadual. Por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi aberto um inquérito cível que concluiu pela competência do município em legislar sobre a matéria. Em todo o processo houve a participação dos proprietários das embarcações, hoje organizados na Associação do Turismo Náutico do RS (ATUN). Pelo projeto de lei, caberá a SMTUR regular a atividade visando a qualificar o serviço para usuários locais e turistas, além de ampliar as potencialidades para o turismo náutico na Capital.

Secretaria de Turismo de Porto Alegre, 09/06/2009



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