Área do Pontal limpa e acessível

Problemas como o acesso à orla e o acúmulo de lixo na área do antigo Estaleiro Só foram solucionados com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Estadual (MPE). O vereador Beto Moesch, representantes do DMLU e da empresa que adquiriu a área, BM Par, estiveram ontem no MPE.

Em setembro de 2008, Moesch encaminhou uma representação ao MPE, exigindo que o empreendedor oferecesse acesso à orla, de acordo com legislação federal, mantivesse o terreno sem acúmulo de lixo, como preveem o Código de Limpeza Urbana e o Código de Posturas da Capital, e com calçamento, segundo o Código de Obras.

O integrante do Conselho do Plano Diretor Eduíno Mattos, havia ingressado com representação no MPE. Moesch avalia como positiva a novidade. ‘Com o TAC, provou-se que a área terá os cuidados necessários, independentemente do seu destino.‘ O promotor Carlos Paganella destacou que o cercamento garantirá o acesso da população à orla. A solução é provisória, depende do futuro uso do local.

Correio do Povo

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