Lei das carroças é mantida pela Justiça

Desembargadores confirmam fim da circulação de papeleiros na Capital

Depois de mais de quatro meses na berlinda, a lei que prevê o fim da circulação das carroças até 2016 em Porto Alegre foi confirmada ontem pela Justiça. Por 15 votos a sete, o Tribunal de Justiça do Estado rejeitou a ação do Ministério Público que pedia a suspensão da lei aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro do ano passado, por suposta inconstitucionalidade.

Com o respaldo judicial, o Comitê Executivo criado em março pela prefeitura para planejar a implantação da lei reforça sua mobilização para garantir a retirada dos carroceiros das ruas. A principal estratégia é incorporar os cerca de 8 mil profissionais que trabalham com carroças e carrinhos na Capital ao serviço de triagem da coleta seletiva. Mas a meta deve ser um desafio, porque a Associação dos Carroceiros da Grande Porto Alegre promete resistir. Acostumados ao trabalho independente, os carroceiros argumentam que ganham mais na rua do que nos galpões de reciclagem.

– Nem fomos avisados dessa decisão. Tem galpão que não paga mais do que R$ 150 por quinzena, e na rua a gente tira bem mais que isso, de R$ 600 a R$ 700 por mês. Somos microempresários. A lei não vai dar certo – prevê o presidente da associação, Teófilo Rodrigues Motta.

Para assegurar a adesão, o poder público planeja oferecer benefícios complementares, como cursos de treinamento e assistência em saúde, com a criação da chamada Central de Materiais de Reciclagem (Cemar).

Carroceiros serão cadastrados para trabalhar com resíduos

A primeira unidade deve ser construída em um terreno de 2,5 mil metros quadrados da prefeitura, na Rua Frederico Mentz, e será direcionada a 600 carroceiros que residem na região das Ilhas. Em fase de elaboração, o projeto deve ser licitado no ano que vem, a um custo de R$ 1,5 milhão.

– Vamos começar pelas ilhas porque é uma das regiões que mais concentram os carroceiros, mas depois a ideia é ampliar para outras regiões da cidade – afirma o diretor da divisão de programas sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Jairo Armando dos Santos.

Enquanto o projeto-piloto não sai do papel, outras ações serão realizadas. Nos próximos meses, com a criação de um segundo turno de trabalho nos 16 galpões de reciclagem existentes, a expectativa do município é dobrar o número de 700 profissionais envolvidos na atividade.

A partir de dezembro, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) realizará o cadastro dos carroceiros. Matéria-prima para acolher a mão de obra nos galpões de reciclagem não falta. A cada dia, segundo o DMLU, Porto Alegre gera 1,2 mil toneladas de resíduos.

Entenda
– De autoria do vereador Sebastião Melo, a lei 10.531/2008, conhecida como lei das carroças, foi sancionada pelo prefeito José Fogaça em setembro de 2008. Ela previa a retirada das carroças num prazo de oito anos e exige ações da prefeitura para assegurar alternativas de renda aos atuais catadores.
– Por solicitação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o Ministério Público ingressou em maio deste ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por entender que a proposta não poderia ter partido do Legislativo. Segundo o MP, a competência sobre a questão caberia ao Executivo.
– Ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação. O desembargador Danúbio Edon Franco, que expressou o voto vencedor, destacou a afirmação do prefeito José Fogaça, para quem “a lei consiste na definição de um ‘programa’ que deve ser posto em prática pelo Poder Executivo”. O magistrado afirmou que não há qualquer problema em colocar a lei em execução, a partir da sanção e definição da vigência pelo prefeito.
– Em nota, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, afirmou que não pretende recorrer da decisão do TJ.

 

ZH



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5 respostas

  1. Tem razão. Mesmo que não se gostasse daquele relogio, o ato que houve foi de selvaria, destruição de bens, depredação, e tudo só assistido pela polícia, que teve ordem de Olivio Dutra de deixar quebrarem tudo.

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  2. Georgeano, sem esquecer do ritual de culto a fogo, como simbolo da renovação do fanatismo e do radicalismo gaúcho, que seria realizado no local onde havia um relógio dos 500 anos do Brasil.

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  3. Ótima idéia !
    CARROÇAS DE CINCO EM CINCO MINUTOS PRO BEIRA RIO na Copa 2014 !!

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  4. Marcelo, a cidade deveria ter o seguinte pra copa: CARROÇAS DE CINCO EM CINCO MINUTOS PARA O BEIRA-RIO.
    Assim vai cumprir a função do metrô, e ainda vai ser uma atração turística.
    A cidade deveria ter atrações como um Parque Temático lá nas ruinas do Estaleiro. O tema do parque jurássico portoalegrense serão alusivos ao Olívio, ao MST, às Campesinas, ao Stédile, ao Evo Morales, ao Chaves… tudo bolado pelo PT.
    Todo dia à noite, em vez da Parada, como em outros parques temáticos, haveria o show do quebra-quebra, onde eles vão pichar o Barra Shopping, destruir os laboratórios da Ufrgs… o ponto máximo da festa é o teatro onde encenam a expulsão da Ford. A poutra peça de teatro é um protesto contra o Pontal.
    No fim, todos os artististas voltam ao palco, e gritam: “Porto Alegre RESISTE !!! “

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  5. Vai ser lindo na Copa do Mundo ver os catadores de lixo. Nas minhas férias no Rio eu não vi catador de lixo. Vi mendigo, mas na mesma proporção que aqui, acho que até menos, na realidade. Mas aqui na capital da resistência não dá para fazer uma lei e proibir. Tem que dar as regalias também. Aqui é a grande fusão entre democracia e baderna.

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