Descentralização da Fase: Schüler aposta no projeto

O secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, acredita que até o final do primeiro semestre seja aprovado, pela Assembleia Legislativa, o projeto que autoriza o Executivo a realizar a permuta da área da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre, visando à criação de novas unidades para readequação dos internos. Segundo Schüler, que apresentou ontem o modelo de descentralização da Fase no Correio do Povo, a expectativa é que a proposta seja aprovada por unanimidade. “O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e esperamos que ele seja aprovado por todas as bancadas, eventualmente com emendas que possam melhorar a proposta. Estamos conversando com todos os partidos, porque esse é um projeto de Estado, não do atual governo. A meta é lançar a licitação até o final do ano”, disse. Conforme o secretário, a partir da permissão para a permuta da área, que tem 73 hectares e está localizada entre a avenida Padre Cacique e a vila Cruzeiro do Sul, a empresa vencedora da licitação irá construir nove unidades, para até 90 internos cada. Inicialmente, estão previstas quatro unidades na Capital, três em cidades da região Metropolitana, uma em Osório e outra em Santa Cruz do Sul. Com isso serão criadas 810 vagas, além de outras 270 vagas provisórias. Atualmente, a Fase tem 1,1 mil internos em todo o Estado. Em Porto Alegre, são 425 vagas e cerca de 600 internos. Somente em 2009, a Secretaria da Justiça aplicou R$ 3 milhões na reforma de unidades. Desde a década de 1990, não é construído nenhum novo prédio. Schüler ressaltou que as unidades serão adaptados ao modelo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com biblioteca, quadra esportiva, horta, área para Justiça Restaurativa e visita íntima. Os quartos serão para três internos, com banheiro. “Teremos um sistema modelo no Brasil, de acordo com o Sinase e com unidades perto das comunidades de onde os internos são oriundos. Elas serão capazes de promover uma ressocialização adequada”, afirmou.

FASE-RS. Foto: Carla Ruas - CP

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Moradores protestam contra venda do terreno da Fase na Capital

Cerca de quatro mil famílias moram em vilas perto da instituição estadual

Pelo menos 300 pessoas realizam um protesto na manhã desta quinta-feira em Porto Alegre. São famílias que não aceitam a venda do terreno da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), ex-FEBEM, na avenida Padre Cacique. A caminhada começou em frente ao Mercado Público e se estende até o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa. No local, por volta das 9h30min,acontece uma audiência pública para discutir o projeto de lei da governadora Yeda Crusius que pede autorização para vender o local. A FASE atende menores infratores.

Os manifestantes são moradores da Vila Gaúcha, Vila Figueira, Vila Santa Rita, Vila Ecológica e União Santa Tereza, comunidades que habitam o local e, portanto, serão retiradas caso o terreno seja vendido. Cerca de 4mil famílias moram nas vilas. A área tem 74 hectares, fica em uma zona nobre da Capital e bem próxima ao estádio Beira-Rio.

Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do 9º Batalhão da Polícia Militar fazem a segurança das pessoas e bloqueiam o trânsito. O protesto causa transtornos no centro da Capital, principalmente na avenida Salgado Filho.

Projeto visa especulação imobiliária

Os moradores denunciam que o real motivo do governo querer vender o terreno é por especulação imobiliária. A área é grande e fica em uma zona nobre e que receberá pesados investimentos para a Copa do Mundo de 2014, portanto bastante visada por empreiteiras e construtoras. Além disso, o PL da governadora não é claro sobre como será feita a descentralização da Fase e nem sobre o paradeiro dos jovens que são abrigados pela fundação.

A mudança deles para um local muito mais longe impossibilitaria o contato com os parentes, afetando o processo sócio-educativo. O projeto do governo nem sequer aborda a situação dos moradores e o que será feito caso o terreno seja vendido. Quatro mil famílias moram no local, muitas desde a década de 30. Os moradores reivindicam que o governo continue com o projeto de revitalização da Fase, que está parado por falta de investimento da governadora. Também exigem um plano de habitação para local.

Foto da região, por Gérson Ibias


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