Projeto da Fase volta à pauta hoje

Após a falta de quorum em plenário semana passada, os deputados voltam hoje ao plenário para apreciar o projeto que autoriza a permuta ou a alienação do terreno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A proposta do governo estabelece a entrega dos 74 hectares da área para iniciativa privada, por meio de licitação, e, em troca, receber nove casas destinadas a jovens infratores, na Capital e no Interior.

Em nota, o presidente do Sindicato dos Engenheiros/RS (Senge), José Luiz Azambuja, pediu retirada da urgência para permitir à sociedade “aprofundar o debate”. Segundo ele, a proposta significa a entrega à iniciativa privada de boa parte do Morro Santa Tereza. “O Senge/RS é totalmente favorável à reformulação da Fase e o que for necessário para melhorar as atuais condições de funcionamento. Porém, não entende por que se deva vender um patrimônio tão valioso tão depressa, para implantação prevista em cinco anos, se existem recursos do governo federal para a reestruturação exigida e necessária.”

 
Schüler: ”Mercado fixará valor da área”

De Washington (EUA), o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, afirmou ontem que a avaliação do terreno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), feita por meio licitatório, serve de parâmetro e não como preço final de permuta ou alienação. “O valor real da área de 74 hectares será definido pelo mercado em novo processo licitatório.” O presidente do Sindicato dos Engenheiros, José Luiz Azambuja, criticou o baixo valor atribuído ao terreno.

Schüler ressaltou que “existe uma disputa política inadequada sobre um projeto de Estado que pretende reurbanizar a área e melhorar as condições de vida da 1,5 mil famílias, mas principalmente construir uma estrutura capaz de ressocializar jovens infratores”.

A Fase abriga 970 jovens. A proposta prevê a descentralização da fundação em nove casas em Porto Alegre, Osório, Santa Cruz e região Metropolitana.

Correio do Povo
 



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