Licenciamentos de edificações e obras ganham agilidade

Projeto visa agilizar licenciamento de edificações

O prefeito José Fortunati assina às 11h de hoje, 23, novo decreto que uniformiza os procedimentos de aprovação e licenciamento de edificações, obras e vistorias prediais. A solenidade ocorre no Paço Municipal, com a presença do secretário municipal de Obras e Viação, Cássio Trogildo.

A nova legislação, que entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, foi construída com a participação direta de usuários e representantes de entidades, unificando num só texto seis diferentes decretos sobre o mesmo assunto. “Dependendo do porte da edificação ou dos condicionantes de cada projeto, tinha-se que aplicar um ou outro decreto. A tramitação excessiva e o enorme fluxo de solicitações junto ao protocolo deram lugar a uma legislação enxuta sobre o tema. Desburocratizamos o processo, unificando-o num só corpo legal, simplificando a vida e o trabalho de usuários e profissionais do setor”, informa Cássio Trogildo.

Agilidade – Nos moldes antigos, projetos aprovados em primeira fase (análise simplificada de aspectos volumétricos da edificação) acabavam não sendo aprovados na segunda fase (projeto com plantas baixas mostrando as áreas dos compartimentos) devido a dispositivos legais em desacordo com o ritmo das obras. A partir do novo decreto, um projeto será analisado e aprovado em uma única fase. Isso também diminui o custo da prefeitura, dá dinamismo e celeridade à administração pública. “Ainda que todas as demandas nesse sentido venham sendo atendidas, com a iniciativa a Smov moderniza e atualiza seus procedimentos administrativos, agilizando solicitações”, afirma o secretário.

Também participam da solenidade entidades ligadas ao setor que contribuíram na construção da nova legislação: Sindicato da Indústria da Construção Civil RS (Sinduscon), Instituto dos Arquitetos do RS (IAB), Sindicato dos Arquitetos RS (Saergs), Associação dos Arquitetos de Interiores RS (AAI), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RS), Fórum das Entidades, Sociedade dos Engenheiros no RS (Senge-RS), Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), Instituto Urbano Ambiental e Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura do RS.

Prefeitura de Porto Alegre



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