Antaq questiona edital de licitação do Cais do Porto

Por Gilberto Simon em 19/08/2010 • ( 0 )

Tutikian afirmou que não é atribuição da Antaq se envolver com obras de revitalização. “A única certeza é que, em 8 de outubro, vamos abrir envelopes com propostas”, ressaltou.

A revitalização do Cais Mauá deverá efetivamente ganhar forma em meados de 2011. A previsão é que as obras estejam finalizadas antes da Copa do Mundo de 2014. O edital de licitação, porém, é questionado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que alega descumprimento da legislação portuária pelo governo do Estado.

A ação tramita na 5 Vara da Justiça Federal. A Antaq quer suspender, em caráter liminar, o edital e, na sequência, a anulação da concorrência. O diretor-superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias, Gilberto Cunha, disse que o caso está aos cuidados da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O coordenador executivo do projeto e presidente da Comissão Técnica de Avaliação, Edemar Tutikian, argumentou que os requisitos apresentados pela Antaq foram atendidos. “As obras serão realizadas em área que não é operacional e tampouco terminal portuário”, observou, destacando que a matrícula do cais está em nome do Estado e, por conta disso, cabe ao proprietário definir o futuro do complexo.

Tutikian afirmou que não é atribuição da Antaq se envolver com obras de revitalização. “A única certeza é que, em 8 de outubro, vamos abrir envelopes com propostas”, ressaltou. A revitalização, que será executada mediante parceria público-privada, terá investimentos de R$ 500 milhões. A iniciativa é tratada com prioridade pela governadora Yeda Crusius.

A Antaq alega que o Estado teria descumprido legislação federal e princípios constitucionais que norteiam a exploração e a desafetação de áreas portuárias que pertencem à União. A defesa é que o projeto deveria ter sido encaminhado à agência para depois ser licitado. Por meio de nota, a Antaq esclarece que, em 22 de junho, em reunião com representantes do Estado e da SPH, ficou acertado novo encontro para avaliação das medidas para “sanar com as pendências”. A rodada de discussões não ocorreu. A Antaq teria enviado, em 22 de julho, ofício à SPH pedindo esclarecimentos da decisão do governo de, mesmo com as pendências, ter publicado edital de licitação na edição de 8 de julho, no Diário Oficial.

Correio do Povo