Mais um impasse para a orla do Guaíba

Capital vive controvérsia em torno do uso da orla

Hoje, às 8:46, na Rádio Gaúcha, o Prefeito deu a seguinte declaração:

“Proposta da forma como foi apresentada é absolutamente irresponsável”, alerta Fortunati sobre novo Plano Diretor.

Ao sancionar o novo Plano Diretor de Porto Alegre em julho, o prefeito José Fortunati pensava ter dado fim às discussões que mobilizaram a cidade ao longo de três anos. A sessão de hoje da Câmara mostra que não: vereadores poderão derrubar veto ao artigo que prevê a preservação de faixa de 60 metros na orla do Guaíba, o que implicaria na possibilidade de alterações em áreas já consolidadas com construções próximas à agua.

A polêmica está centrada no artigo 68 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, baseado na emenda 217 apresentada em maio de 2009 pelo vereador Airto Ferronato (PSB). O texto original da emenda previa a preservação de uma faixa de 60 metros no trecho de cerca de 60 quilômetros de extensão entre a Usina do Gasômetro, no Centro Histórico, ao bairro Lami, no limite com Viamão. Nada podia ser construído nesta zona de proteção urbana.

Apesar de propor o aumento da faixa restritiva a edificações (hoje o limite é de 30 metros, com base em resolução federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente), o vereador enumerava exceções na proposta inicial. Por exemplo, as construções existentes ou iniciadas até a publicação da lei seriam poupadas, salvo se indenizadas pela prefeitura. Infraestrutura pública como banheiros, trapiches e quadras esportivas ainda poderiam ser construídos dentro do limite estipulado.

O problema que faz a população voltar os olhos para a Câmara nesta tarde é que as exceções listadas na emenda ficaram de fora da redação final do Plano Diretor. O entendimento da comissão foi de que o Plano Diretor deveria ter apenas as diretrizes gerais da questão da orla, deixando para uma posterior regulamentação a situação das construções existentes.

Com isso, se o texto passar a valer da forma como está, a prefeitura poderia ser obrigada a retirar todas as construções existentes a menos de 60 metros de distância do Guaíba.

Leva ao pé da letra a regra, poderiam ser afetados prédios como o Museu Iberê Camargo, instalações do Parque Gigante, os clubes náuticos da Zona Sul e centenas de imóveis situados nessa faixa. O prefeito Fortunati vetou o artigo sob a alegação de que sua implantação influiria na estrutura fundiária preexistente, gerando impactos significativos em desapropriações, especialmente nos bairros Assunção, Tristeza, Conceição, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Belém Novo e Lami.

Ao voltar para a Câmara, o veto foi apreciado pela Comissão Especial do Plano Diretor, que emitiu parecer favorável à derrubada do veto no plenário. Hoje, são necessários 19 votos (metade mais um) para derrubar ou manter o veto.

— Sem os parágrafos finais, a emenda ficou incompleta, ou seja, inviável. Tem que ser mantido o veto — avalia o vereador João Dib (PP), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor.

A posição é compartilhada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), um dos revisores do Plano Diretor:

— Se tivesse sido mantida a emenda na íntegra, o encaminhamento agora seria diferente. Do jeito que ficou, é uma situação complicada.

Secretário tentará sensibilizar vereadores

Na semana passada, o prefeito aparentava tranquilidade com a questão, dizendo acreditar que os vereadores votariam com consciência. Para tentar sensibilizar os legisladores municipais, o secretário do Planejamento, Márcio Bins Ely, distribuirá material explicativo antes do início da sessão, marcada para as 14h. Em cinco páginas, serão detalhadas as implicações urbanísticas da medida nas construções existentes e a possível inviabilidade de projetos para a orla relacionados à Copa de 2014.

— Não somos contra a preservação da orla, mas existem situações consolidadas ao longo dos 74 quilômetros de orla que são difíceis de alterar — explica o secretário.

Autor da emenda que prevê a preservação de uma faixa de 60 metros da orla, o vereador Ferronato defende a derrubada do veto. Ele argumenta que o texto pode ser aprovado da forma como está, sendo incluída posteriormente, por outra emenda, um parágrafo para evitar alterações nas áreas consolidadas:

— Ninguém seria irresponsável a ponto de propor uma emenda para destruir a cidade.

 

“A orla será preservada”

Autor da emenda sobre a orla do Guaíba, o vereador Airto Ferronato defende a derrubada do veto, fixando o limite de 60 metros, mas poupando as áreas já consolidadas:

Zero Hora – Por que o veto deve ser derrubado?

Airto Ferronato – Porque esta emenda representa uma importante proposta para a cidade. Na avaliação do pensamento médio do cidadão de Porto Alegre temos ampla maioria favorável a preservar 60 metros da orla.

ZH – Há um consenso de que a orla deve ser preservada, mas a proposta, como está, atinge também as edificações já existentes. Se for confirmada, se criaria um problema, não?

Ferronato – Houve um equívoco na análise que foi feita pela comissão que tratou do tema. A comissão estabeleceu que no Plano Diretor se escrevesse apenas as diretrizes estratégicas. Quando eu apresentei a proposta, ela tinha parágrafos. E um deles dizia que seriam preservadas as construções já existentes.

ZH – Se o veto for mantido, o senhor acha que a orla corre risco?

Ferronato – Acho que é uma medida que facilita a vida do Poder Executivo. Melhora também as condições para a própria construção civil de Porto Alegre. Por outro lado, ela também garante, para o cidadão de Porto Alegre, uma visão de que a orla será preservada agora e no futuro. Ela também assegura a quem já está com suas edificações na orla a sua permanência.

“Não se pode desapropriar tudo”

O secretário de Planejamento Urbano da Capital defende a manutenção do veto do prefeito José Fortunati. Confira os principais trechos da entrevista:

Zero Hora – Por que o veto deve ser mantido?

Márcio Bins Ely – Nós temos 74 quilômetros de orla, com grande miscigenação de ocupação. Entendemos que se respeite o que está consolidado. O fato de simplesmente gravarmos uma faixa de 60 metros não edificável se configura numa desapropriação indireta, que vai trazer transtornos para o município.

ZH – Há um consenso de que a orla deve ser preservada, mas a proposta, como está, atinge também as edificações já existentes. Que impacto teria para a prefeitura?

Bins Ely – Primeiro, as indenizações por desapropriações, que a prefeitura não teria condições de pagar. Também geraria transtornos aos proprietários que precisassem fazer reformas ou ampliações, já que não poderiam fazer nada. Não se pode puxar uma linha reta e sair desapropriando tudo.

ZH – Se o veto for mantido, como será feita a preservação da orla?

Bins Ely – A maior resposta a todos que defendem a preservação do Guaíba é o programa socioambiental. Não adianta preservar 30 metros ou 60 metros de orla, enquanto a água estiver poluída. É um compromisso muito maior com a cidade. É muito mais importante tratarmos a água e qualificarmos o espaço urbano público.

“Tem de haver o equilíbrio”

Coordenadora do pós-graduação em Arquitetura da UniRitter e especialista em desenho urbanístico, Maria Isabel Milanez, defende o equilíbrio na discussão envolvendo restrições de construções na Capital. Confira os principais trechos da entrevista:

Zero Hora – Por que é importante manter espaços sem edificações em orlas?

Maria Isabel Milanez – É fundamental que se consiga manter a relação terra e água, com sua vegetação de contenção. Por que o Guaíba ultrapassa seus limites de cheia? Porque há um assoreamento, desmatamento da matas ciliares e vegetação nativa que funcionam como limite. É como se fosse um dique natural, é o limite necessário das águas, para que corram em seus cursos normais.

ZH – É possível abrir exceções?

Maria Isabel – Em toda a regra, sempre há exceções. Essa exceções só não podem estar a serviço do capital em detrimento da geografia. Tem de haver o equilíbrio. Posso ter um belíssimo empreendimento com alto valor de mercado, mas que preserve e a recupere o ambiente natural. Eu imagino que esses projetos, que são de primeiro mundo, podem e devem acontecer na zona extensiva da Capital, onde não há alta concentração urbana.

ZH – Os 60 metros de recuo não poderiam engessar o desenvolvimento urbanísticos da cidade?

Maria Isabel – Eu acho que em toda a área urbana intensiva, que vai do Centro até a região de Ipanema e Ponta Grossa, não pode ser mais que 30 metros. Até porque existe o fato consumado de direto adquirido. Não pode ser retroativo. Faria com que a orla continuasse a não ser apetitosa tanto para o desenvolvimento quanto para o mercado. O período de cheias também deve ser levado em conta. Agora, da Zona Sul até a divisa com Viamão, com exceção da zona urbana de Belém Novo, é razoável os 60 metros. É uma zona de preservação permanente.

Zero Hora



Categorias:ORLA, Plano Diretor

Tags:,

1 resposta

  1. Aí que mora a inteligência, o bom senso, as idéias voltadas ao progresso da cidade. Se tem construções dentro dessa área(60 metros) e acarretaria um custo muito alto aos cofres do estado, só seriam aceitas se estivessem no padrão de embelezamento da orla. Favelas e construções inadequadas, ou terão que entrar no padrão ou terão que ser removidas. O que não podemos é continuar com essas burrices e brigas partidárias. Essa gente, teremos que que remove-los de uma vez por todas( pelo voto) e botarmos pessoas capacitadas para dirigir o estado. Os “viciados” que caiam fora !!! py3cvs.

    http://py3cvsclaudio.wordpress.com/

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: