Pedida suspensão da construção de seis novos presídios

Para Ministério Público de Contas obras precisam ser licitadas

O Ministério Público de Contas apresentou uma representação, na manhã de hoje, pedindo a suspensão da construção de seis novos presídios sem licitação no Rio Grande do Sul.

O pedido, em caráter cautelar, será analisado por um conselheiro do TCE entre hoje e amanhã. Caso ele acolha a representação feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, o processo que prevê a contratação das empresas para a construção das seis novas cadeias será paralisado.

Zero Hora teve acesso com exclusividade à representação. No texto, Da Camino justifica o pedido da seguinte forma:

“… não justifica que se deixe de atender ao ditame constitucional que coloca a licitação como regra. Acentue-se que a observância desta volta-se ao atendimento do interesse público… alijando-se aí o potencial risco de não se obter a proposta mais vantajosa”.

Mais adiante, o procurador-geral complementa:

“Ainda que não se pudesse considerar razoável e próprio ao procedimento, este aspecto, por si só, compromete a transparência do ato, indo de encontro à pretensão de que ocorressem interessados em apresentar propostas para a execução das obras”.

No texto, Da Camino pede “a suspensão dos procedimentos voltados à contratação sem licitação para construção de casas prisionais” e a “realização de inspeção extraordinária na Secretaria Geral de Governo e na Secretaria da Segurança Pública, para exame integral da documentação e dos processos que decidiram pela contratação na forma proposta e daqueles relacionados às obras de reforma de estabelecimentos prisionais, contratadas mediante dispensa de licitação”.

Em outubro de 2008, reportagens publicadas em Zero Hora levaram a governadora Yeda Crusius a decretar situação de emergência no sistema prisional gaúcho. Entre as possibilidades abertas pelo decreto, estava a ausência de licitação para a reforma e construção de presídios. Dezenas de obras foram feitas neste contexto. Em agosto passado, o governo anunciou que seis presídios seriam construídos sem licitação nas seguintes cidades: Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim, São Francisco de Paula, totalizando 3 mil novas vagas no regime fechado e 600 no semiaberto.

Oito empresas apresentaram suas propostas para construção emergencial das prisões. Na oportunidade, o secretário de estado das Obras Públicas, César Luis Baumgratz disse:

— Ficamos bastante satisfeitos com a grande procura por parte das empresas. A quantidade de propostas superou nossa expectativa e essa pluralidade para uma mesma obra é positiva para o Estado.

Zero Hora

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Isto é que é progresso !
Ministério Público merece uma medalha !  😐

Se ao menos ele financiasse as cercas elétricas, grades de 3m de altura, cães de guarda e demais itens de segurança nas nossas casas … ainda vá.



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6 respostas

  1. Presídio não tem que ser hotel de luxo, e pobreza não é desculpa para entrar para o crime. Sempre os mesmos clichês de vitimização do criminoso são usados para celebrar a insegurança que atormenta a população de bem. Enquanto assassinos, assaltantes e praticantes de furto ficam soltos eu tenho que gastar dinheiro para colocar grades nas janelas. Se fala em direitos humanos para a bandidagem mas esquecem o mal que esses representam tanto para as vítimas quanto para a sociedade em geral.

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    • Todo comentario sobre prezidios,tem fundo de desconhecimento
      só quem viveu esta situação tem uma idéia da realidade vivida pelos
      (reeducandos)pois a verdade,nunca foi dita com franquesa por ninguem
      de bem que por uma infelicidade,ou por estar na hora errada no lugar errado
      foi condenado,e teve que sobreviver,no inferno prizional que vive a população
      carceraria neste pais.

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  2. Pimenta no dos outros é colírio.

    Pessoas são presas por terem sido condenadas por crimes que provavelmente cometeram.

    Aí seguem a penitenciárias onde sofrem um crime óbvio de desrespeito aos direitos humanos. Por esse crime ninguém é preso.

    ¿Como podemos duplicar avenidas para o conforto de quem se da o luxo de poluir de montão, promover o apartheid social e atrapalhar o trânsito da maioria sem antes resolver problemas básicos de condições mínimas de vida nos presídios e bairros de classe financeira mais baixa?

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  3. Quem sabe não se fez nada a respeito dos Presídios em 3 anos de governo, porque foi o tempo necessário para equilibrar as contas do governo do RS. Aliás, fazer isso em apenas 3 anos, com tanta gente contra, foi algo extraordionário.

    Desequilíbrio causado inclusive pelo próprio MP que tem aumentado IRRESPONSAVELMENTE, nos úlimos anos, a participação no orçamento do estado, ajudando a diminuir a capacidade de investimento do estado.

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  4. O MP quer os fins, mas não quer os meios.

    Por que?

    Influências ideológicas nefastas, provavelmente.

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  5. O ministério público apenas está cobrando o cumprimento da Lei; quem merece uma medalha é o atual governo que contratou sem licitação, afrontando a legislação. Todo mundo sabe que isso não pode ser feito assim. Passaram 3 anos de governo sem fazer nada a respeito, depois alegam “urgência”, no apagar das luzes, para contornar a exigência de licitação. Se era urgente, por que não fizeram antes? Têm mais é que levar ferro …

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