Inacreditável: Pont propõe ação judicial para barrar PPP da Estrada do Progresso

Pont sugere a suspensão do processo

Um dia após a governadora Yeda Crusius (PSDB) reiterar ao sucessor Tarso Genro (PT) que vai assinar até o último dia de seu mandato contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o presidente estadual do PT, deputado Raul Pont, mobilizou a bancada petista para intervir judicialmente contra o projeto da rodovia ERS-010 nos próximos dias.

A construção da estrada de 60 quilômetros de extensão, ligando Porto Alegre a Sapiranga, será feita através de uma parceria público-privada (PPP). “Tarso solicitou pedido de informações das PPPs pela maneira oblíqua e tortuosa que essas coisas acontecem. São feitas através de contratos que a população não conhece”, criticou Pont.

O presidente do PT gaúcho conta que os parlamentares estão buscando subsídios para entrar com ação que impeça Yeda de assinar contrato para a realização da obra. “Vamos analisar se recorremos à Justiça comum com uma ação popular ou pelo Ministério Público (MP). Vamos encontrar o melhor meio.”

Três dias após a vitória no primeiro turno, em 6 de outubro, Pont havia antecipado ao Jornal do Comércio que Tarso solicitaria à Yeda a paralisação das PPPs em andamento. A equipe de transição pediu informações detalhadas do processo, mas, como a governadora já deixou claro que não vai abdicar do projeto, o processo deve ser barrado por ação da bancada do PT.

“No mínimo, cinco mandatos vão ter que arcar com os valores de uma estrada que será cobrada desde o primeiro dia à população. É obrigação do governo parar com esse projeto”, defende Pont, que define a proposta como “um negócio inaceitável para o futuro governo”, entende.

Yeda Crusius determinou a abertura da licitação para construção da rodovia de um total de 60 quilômetros (42 quilômetros no eixo principal e 18 quilômetros de interligações com a BR-386, pela ERS-429, e com a BR-116 em Vila Scharlau, pela ERS-449). A é estimada em R$ 800 milhões.

Pont critica que o Estado comprometa parte do orçamento com um projeto que, para ele, irá beneficiar uma empresa. “Imagine que a empreiteira ficará por 35 anos cobrando em quatro praças de pedágios numa área de 35 km e o Estado se compromete a pagar R$ 70 milhões ao ano durante 20 anos. Pagamos até hoje por um contrato de pedágio completamente nefasto, a favor dos empreiteiros. O Estado não pode financiar isso”, sustenta.

Jornal do Comércio

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Aquela velha história da política brasileira, destrutiva: um faz, o outro desfaz. E o Brasil continua atrasado e subdesenvolvido. Por que não adianta ter um PIB de país desenvolvido, se temos a pobreza de espírito que tem essa gente.

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14 respostas

  1. Essa estrada é uma iniciativa fantástica, simplesmente fantástica mesmo. A BR116 é um descaso federal com a vida de 40% dos gaúchos (que moram na região metropolitana de Porto Alegre). O governo federal fica com 65% dos impostos e não os reverte em desenvolvimento na mesma medida para os locais de onde eles vêm. Portanto, o estado e a cidade ficam com poucos recursos para aplicar em obras e nada é realizado. E depois simpatizantes do governo federal tentam barrar o pouco que o governo do estado pode fazer…

    O congestionamento da BR-116 não é um simples contratempo. Ele causa os seguintes problemas graves:
    1) perda de produtividade das pessoas que poderiam estar trabalhando e estão no congestionamento
    2) perda de desenvolvimento das pessoas que poderiam usar seu tempo para estudar, mas são obrigadas as usar seu tempo para dirigir
    3) atraso no desenvolvimento das cidades periféricas a Porto Alegre, pois tendo o transporte a porto alegre comprometido perdem oportunidades de negócio
    4) cansaço, ansiedade, acidentes, uma série de efeitos colaterais que afetam a vida das pessoas envolvidas e diminuem sua capacidade de produzir e portanto do Rio Grande crescer.
    5) falta de pontualidade, pois impossibilita pessoas de atender compromissos nos horários programados sem saber qual será o tamanho do congestionamento. E falta de pontualidade gera espera por pelo menos uma das partes, o que gera mais tempo produtivo perdido e por final menos desenvolvimento.

    Quanto aos pedágios, alguém aqui vai pra praia pela 101 para fugir deles? Eles são ruins? Não, são apenas o argumento a que integrantes de movimentos ideológicos se apegam pois têm apelo popular. O custo com gasolina (“o petróleo é nosso!”) ainda é bem maior tornando geralmente o custo com pedágios uma preocupação menor.

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  2. Julião,

    boa ressalva!

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  3. Provavelmente serão 4 pedágios, um para cada acesso, ou seja para transitar nela o motorista pagará apenas uma vez (ou na entrada ou na saída). Mas todos poderão optar por usar a BR-116 e não pagar nada, como sempre se exigiu das estradas pedagiada – uma opção sem pedágios.

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