Ministério Público mantém a licitação do Cais Mauá

O Ministério Público de Contas não vai, pelo menos por enquanto, barrar a licitação para a revitalização do Cais Mauá, como pediu o deputado Raul Pont (PT) em representação ao Tribunal de Contas do Estado. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, não encontrou, na análise preliminar, motivos suficientes para pedir a suspensão cautelar da licitação.

Na representação, Pont usou dois argumentos para tentar suspender a licitação: que as exigências de qualificação previstas no edital impediriam a livre concorrência e que a Antaq teria de autorizar a licitação. Em relação ao primeiro item, Da Camino ponderou que, “decorridos mais de três anos da publicação da solicitação para manifestação de interesse, seguida das diversas etapas de minucioso trabalho técnico multidisciplinar e, principalmente, não se tendo conhecimento de impugnações administrativas ou demandas judiciais em face de suposta restrição à ampla competição”, não parece razoável suspender a licitação.

Quando à necessidade de interveniência da Antaq, o procurador diz que a matéria é complexa do ponto de vista jurídico e seria precipitado o Ministério Público de Contas suspender o certame. Lembra que a divergência foi levada à Justiça Federal, que se considerou incompetente para decidir e sugeriu que o caso deve ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Blog da Rosane de Oliveira 

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Ótima notícia !!!

  • Post sugerido por Jorge Ignacio Pujol


Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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5 respostas

  1. Se o Cais da Mauá foi concedido para o Estado do RS sem a previsão de que recursos gerados pela área não deveriam ser apropriados pelo orçamento do governo do estado, trata-se de mais uma discussão sem sentido ou mais entrave burocrático “criado” para tentar atrasar o processo licitatório de revitalização do cais.

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  2. Acho que foi na verdade apenas um descuido do blog do Affonso Ritter, ao redigir a nota de forma muito concisa, já que tem se posicionado a favor da revitalização do Cais Mauá, mas esse tema é muito sério e precisa um cuidado especial na hora de se apresentar democratimaente todas as opiniões. A questão da Antaq é complexa, mas cabe aos políticos encontrar uma solução, é isso o que espera a grande maioria da população.

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  3. esperemos para ver, só espero q nao seja por mais 8 anos.

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  4. Apesar dessa boa noticia vi ontem que alguns jornalistas insistem nessa questão jurídica, que examinada pelo Supremo Tribunal Federal sem dúvida leverá em conta os interesses da cidade e do Estado no projeto.

    No Blog de Affonso Ritter, ontem apareceu essa nota:

    Revitalização do Cais Mauá

    O projeto de revitalização do Cais Mauá está maculado pelo pecado original, escreve o leitor Eduardo Rech. A liberação do espaço pelo Conselho de Autoridade Portuária está condicionada a que o resultado financeiro seja vertido integralmente ao próprio porto e não ao caixa único do Estado como prevê o edital. E o projeto visa privatizar um espaço que não pertence ao Estado, e sim à União Federal.

    Incluída em: 17/11/2010 – 19:02
    http://www.affonsoritter.com.br/Controle?Comando=VisualizarNoticia&ID=45404

    O Sr. Eduardo Rech é apresentado simplesmente como um leitor do blog.
    Mas se sabe que ele é presidente do Sindicato dos Conferentes, co-coordenador da Intersindical Portuária de Porto Alegre, Diretor da Confederação Nacional dos Marítimos – CONTTMAF

    Essa informação está disponivel justamente no site do dep. Raul Pont, em sua manifestação de apoio político ao deputado:

    Eduardo Rech: É claro que continuo apoiando os nossos candidatos: Dilma, Paim, Abgail, Tarso, H. Fontana, e RAUL PONT. Até a vitória! Abraço, Eduardo Rech – presidente do Sindicato dos Conferentes, co-coordenador da Intersindical Portuária de Porto Alegre, Diretor da Confederação Nacional dos Marítimos – CONTTMAF.
    http://www.raulpont.com.br/depoimento|&pagina=5

    Acho no mínimo uma falta de cuidado jornalístico do blog ter indentificado apenas como uma opinião de leitor uma opinião com claros vínculos políticos com o dep. Raul Pont, que como sabemos é a principal voz contra a atual licitação, embora sua solicitação para que se suspendesse a licitação não tenha sido aceita.

    Se alguém quiser ver um pouco do “alto nível” da opinião do Sr. Rech, veja esse comentário sobre a pesquisa feita sobre se os porto-alegrenses queriam a revitalizacao, em dez de 2009: “Diz que 83,4% dos porto-alegrenses aprovam a transformação da área portuária em área não portuária. Coincidentemente, orquestrado por Himler, o mesmo percentual de Hitler. ”
    A coincidência de números realmente “prova” tudo….
    http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=14852

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  5. Ou seja, agora toda essa questão do Cais depende da POLÍTICA.

    Será que a disputa política, mais uma vez, será um entrave para o desenvolvimento de área de Porto Alegre ou nossos políticos, pelo menos dessa vez, atuaram como agentes públicos para cumprir os interesses da (maioria da) comunidade?

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