Antaq vai ao STF contra edital do Cais

Agência reguladora nacional dos portos aponta problemas na licitação

Grupo liderado pelo ex-prefeito Jaime Lerner (foto) venceu a licitação Crédito: Paulo Nunes

Motivo de polêmica no meio político, a revitalização do Cais Mauá proposta pela governadora Yeda Crusius (PSDB) será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão ligado ao Ministério dos Transportes e que regula os portos do país. A assessoria do diretor-geral da Antaq, Fernando Antonio Brito Fialho, confirmou que a intenção é garantir a impugnação do edital de licitação do Cais, que conteria uma série de irregularidades e que teve o consórcio Jaime Lerner apontado como vencedor. “A ação no STF é no sentido de impedir que o edital seja executado. O Cais está completamente ameaçado”, afirmou o superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Paiva.

O processo deve ser protocolado no STF nos próximos dias pelos procuradores da Antaq. Um ofício do órgão, redigido no dia 10 de novembro de 2010, repassado com exclusividade ao Correio do Povo, lista as possíveis irregularidades do projeto proposto pela atual administração. O documento foi enviado também para a equipe de transição do governador eleito Tarso Genro (PT).

Dentre as supostas ilicitudes consta a de que o Estado não pode licitar algo que não lhe pertence. Conforme a Antaq, o Cais Mauá é propriedade da União. Também é questionado o aluguel de R$ 2,5 milhões que o consórcio vencedor da licitação pagará anualmente ao Estado. “Não sabemos se esse valor é adequado. O governo não permitiu que finalizássemos os estudos que apontariam isso”, afirmou Paiva.

A Antaq diz que a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia estadual, deveria ser a licitante da revitalização e responsável por administrar os recursos advindos do arrendamento do Cais.

Contudo, o edital prevê que a gerência do caixa será responsabilidade do consórcio que venceu a licitação. “Não há como aceitar um edital eivado de ilegalidades”, afirmou Fialho por ofício.

Equipe de Tarso critica insegurança

As lideranças da equipe de transição do governador eleito Tarso Genro (PT), que receberam o ofício da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) reproduzido abaixo, fizeram críticas aos encaminhamentos da governadora Yeda Crusius (PSDB) em relação ao edital de licitação do Cais Mauá.

“Gerou-se uma situação de insegurança jurídica que pode prejudicar não só o futuro governo, mas o Estado. É um negócio mal feito que poderá frustrar expectativas e causar pagamentos de indenizações”, afirmou João Victor Domingues (PT), um dos coordenadores da equipe de transição de Tarso. O petista diz que os vencedores da licitação, integrantes do consórcio Jaime Lerner, poderão recuar diante da briga jurídica. “Já não sabemos se os investidores espanhóis vão assinar o contrato de arrendamento com essas condições”, comentou.

João Victor acredita que o atual governo deveria se pautar pela cautela na reta final do mandato. “Não há porque o governo acelerar esse processo agora. Isso remete aquela tentativa de prolongar os contratos de pedágio antes do próprio encerramento dos contratos”, afirmou.

Reprodução ofício da antaq - CP

Correio do Povo

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Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá, QUERO CAIS

Tags:antaq, cais maua, licitação, stf, supremo tribunal federal

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