Projeto de Lei de Iniciativa Popular para o Incentivo ao Transporte Público e de Propulsão Humana

Publicado em novembro 27, 2010 por Marcelo (Blog Massa Crítica)

Ontem após a linda Massa Crítica, fizemos uma assembléia para discutir esta idéia, onde combinamos então que colocaríamos o projeto na íntegra aqui no blog, para que todos possam ler e dar pitacos. Para então a partir do dia 05 de dezembro começarmos a coleta de assinaturas.

Eis o projeto:

Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, exigimos através deste a criação de uma Lei de Iniciativa Popular a fim de dar prioridade e estabelecer percentuais mínimos para os investimentos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre em transporte público coletivo e infraestrutura para bicicletas.

Segundo a EPTC, 1 milhão de pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente na capital gaúcha, mais 200 mil passageiros da região metropolitana e trinta mil viagens diárias de bicicleta. Porém a sensação que se tem ao tentar utilizar um destes tipos de transporte é que o município não investe proporcionalmente nestas formas de transporte.

Acreditamos que a tal medida ajudará a solucionar o caos no trânsito da cidade e tornar a cidade mais agradável, mais segura e menos poluída.

Projeto de Lei de Incentivo ao Transporte Público Coletivo e de Propulsão Humana

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre fica obrigada a dedicar no mínimo 60% do seu orçamento destinado a transporte e obras viárias em obras que priorizem o transporte público coletivo e 7% em obras que priorizem a circulação de veículos de propulsão humana. E toda avenida com mais de duas faixas terá que ter obrigatoriamente uma faixa exclusiva para ônibus.

Art.1º – O volume de verbas aplicadas no transporte público coletivo deve ser igual ou superior à proporção do total de viagens deste em relação aos outros modais, não podendo ser inferior a 60% do total de investimentos em transporte e viação.
§ 1º – Não são consideradas nesta soma obras em vias compartilhadas com automóveis particulares.
§ 2º – O volume total de verbas aplicadas no transporte público coletivo só poderá ser inferior a 60% do orçamento dedicado a transporte e obras viárias se o total de investimentos em transportes de propulsão humana for superior a 20% e somente para se investir mais neste setor, neste caso o total de investimentos em obras que beneficiem automóveis particulares não poderá exceder 20%.

Art. 2° – O volume de verbas aplicadas em obras de infraestrutura e incentivo a transportes de propulsão humana deve ser igual ou superior à proporção do total de viagens deste em relação aos outros modais, não podendo nunca ser inferior a 7% do total de investimentos em transporte e viação.
§ 1° – Não são consideradas nesta soma campanhas publicitárias, somente obras.

Art. 3º – Toda avenida que possuir tráfego de ônibus e tiver mais de duas faixas de trânsito no mesmo sentido terá obrigatoriamente pelo menos uma de suas faixas com circulação exclusiva de ônibus.
§ 1° – São consideradas nesse cálculo inclusive faixas dedicadas ao estacionamento de veículos.

Art. 4º – Toda avenida que não possuir tráfego de ônibus e tiver mais de duas faixas de trânsito no mesmo sentido terá obrigatoriamente pelo menos uma de suas faixas  demarcada como prioritária para ciclistas.
§ 1° – São consideradas nesse cálculo inclusive faixas dedicadas ao estacionamento de veículos.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Reprodução integral de post do Blog Massa Crítica

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Manifestação Segunda, dia 06/12

Publicado em dezembro 2, 2010 por Marcelo
Manifestação pública em prol das pessoas, por respeito ao pedestre e ao condutor de veículos de propulsão humana, na próxima segunda-feira, dia 06 de dezembro. Concentração às 16h na Praça da Alfândega (em frente ao MARGS).
Vamos mostrar com simpatia que Porto Alegre precisa de mais amores e menos motores. Queremos políticas que privilegiem a qualidade de vida das pessoas, não o mero deslocamento em automóveis, que vêm transformando nossa cidade cada vez mais em um lugar desagradável e hostil à vida.
Venham de bicicleta, skate, patins, patinete, pogobol ou a pé e vamos mostrar como a cidade pode ser mais humana!
 
 
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Categorias:Bicicleta, Meios de Transporte / Trânsito

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11 respostas

  1. É isso ai Augusto, eu também preferiria muito mais aproveitar meu tempo livre fazendo as coisas que gosto junto com meus amigos e família, deixando o trabalho de planejamento da cidade para quem é pago para fazer isso, mas infelizmente não funciona assim, as políticas públicas só são implantadas quando se faz muita pressão, e isso não é só no Brasil, é no mundo inteiro, claro que em níveis diferentes!

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  2. Valeu pelo retorno, Olavo.
    Admiro a iniciativa de vocês…mas eu já contento com bem menos: gostaria mesmo é que o Poder Público ao menos tivesse capacidadede planejar a cidade. Planejar significa determinar o que a cidade precisa, através de estudos de viabilidade técnica de modo amplo e integrado. O que falta, em primeiro lugar, é que o corpo técnico da PMPA faça o que é pago pra fazer: PENSAR a cidade como um todo…como um organismo vivo..em que cada uma de suas partes funcionem adequadamente…apar que o corpo todo seja saudável.

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  3. Augusto, eu te entendo perfeitamente, e temos pessoas envolvidas com diferentes formações, pelo menos um tem mestrado em políticas públicas e todos ha muito tempo já conhecem os problemas e soluções para o trânsito da nossa cidade, resultado de muito estudo, debates a respeito do que acontece no resto do mundo.

    Este caso em específico, eu concordo com o Marcelo, não importa muito a formação técnica de quem redigiu, pois é uma lei simples e lógica, baseada nos percentuais de utilização dos meios de transporte(coletivo, carro e bicicleta) e a questão é fazer com que a prefeitura invista este dinheiro na mesma proporcionalidade, uma questão de democracia.

    Já, quando se for pensar de que forma investir, quais transportes coletivos priorizar, ai sim devemos levar em conta estudos técnicos sérios e não a simples vontade ou falta de vontade política do nosso executivo.

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  4. “Por que importa a formação de quem redigiu isso?”

    Como assim? Agora fui eu que não entendi. Quem formula uma Lei tem que ter respaldo técnico sobre o assunto. Foi por isso que eu perguntei.

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  5. Coloquei dois .pdf no meu 4shared para quem quiser ajudar, um com o abaixo assinado e outro com uma descrição do projeto.

    Acredito que esse projeto seja de interesse do pessoal aqui, pode parecer utópico, difícil de se conseguir, mas precisamos tentar.

    http://olavolu.4shared.com/

    O percentuais são baseados nos dados da própria EPTC quanto a utilização do transporte, em uma cidade democrática, acredito que o dinheiro deva ser investido democraticamente, se mais gente utiliza o transporte público, mais dinheiro deve ser investido nele. E digo mais, em uma cidade democrática e inteligente o investimento seria maior ainda pois o que se deseja é melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos. Só assim se resolve o problema do trânsito, e melhora a vida de todo mundo.

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  6. Com uma infraestrutura mais receptiva aos ciclistas as gerações mais novas serão menos propensas a ficar tão viciadas no automóvel. Ainda é comum crianças pequenas sonharem com a primeira bicicleta, e se forem acostumadas desde pequenas e tendo um local para usar o veículo com a necessária segurança acabam passando a considerar uma forma viável de transporte, como acontece em Copenhagen (mas aí naturalmente haveria uma evolução na oferta de veículos de propulsão humana para atender a diferentes necessidades, até transporte de cargas leves).

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  7. Por que importa a formação de quem redigiu isso?

    Na verdade foi redigido em conjunto por várias pessoas que não tem experiência nenhuma em redigir leis.

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  8. errata: urnaística = urbanística.
    Urnaística é relativa às eleições. rsrs

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  9. Pergunta: qual a formação técnica e urnaística das pessoas que propuseram esse projeto?
    De onde chegaram aos números 60% e 7%?

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    • Não vejo nemhum problema em a população apresentar redação de projetos de lei. Num país onde as coisas não andam, é natural que a comunidade tome a iniciativa de apresentar propostas.

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