O fim da Cláusula de Raio

Lojas poderão ter filiais em shoppings próximos, como o Iguatemi e o Bourbon Country. Foto: Gilberto Simon

 

Uma decisão inédita do Judiciário gaúcho e também sem precedentes no Brasil declarou que o Shopping Iguatemi de Porto Alegre não pode impor a Cláusula de Raio aos lojistas, que proíbe os locatários de abrir outro estabelecimento (sede ou filial) num raio de três quilômetros.

A determinação é uma vitória do Sindilojas Porto Alegre, que promoveu ação judicial, já que a cláusula proibia a abertura de lojas no perímetro. O presidente do Sindicato, Ronaldo Sielichow, comemora a decisão, pois reflete a realidade do mercado: “Assim os lojistas associados têm mais liberdade para decidir se querem, ou não, investir em filiais nas proximidades do shopping”, ressalta.

A decisão que torna impraticável a Cláusula de Raio foi concedida em caráter liminar, em segunda instância, pelo Desembargador da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Ergio Roque Menine, que proferiu decisão acolhendo os pedidos do Sindilojas Porto Alegre, determinando ao empreendimento que “não pratique ato visando coagir os lojistas a cumprir a denominada cláusula de raio”.

www.affonsoritter.com.br

 

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Categorias:Comércio, Economia da cidade

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2 respostas

  1. Estranho, existem lojas no Iguatemi que a muito tempo possuem outros estabelecimentos bem proximos: Nacional Supermercados, Mc Donalds, Panvel, Subway.

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  2. Acho bastante bizarro ter uma mesma loja no Iguatemi e no Bourbon Country, mas proibir é foda tb.

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