ACONTECEU O ESPERADO: Antaq vai ao STF para impugnar Cais, contra a população de Porto Alegre !

Agência age para impedir assinatura de contrato pela governadora Yeda

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está finalizando a petição que será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente até amanhã, para pedir a impugnação do edital de licitação do Cais Mauá, que teria vício de origem.

O órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, também apresentará para a mais alta Corte do país um pedido de liminar para tentar impedir a governadora Yeda Crusius (PSDB) de assinar o contrato de revitalização do Cais Mauá junto ao consórcio vencedor da licitação enquanto o mérito não for analisado. “Estamos finalizando a petição e vamos ingressar assim que ela estiver pronta. Mas não poderemos demorar nessa situação”, afirmou ontem Lisbete Gomes Araújo, procuradora da Antaq. Os argumentos que serão expostos pela agência ao STF abordam a “impossibilidade de o governo estadual licitar uma área que pertence a União sem a devida autorização”.

A Antaq também questiona o aluguel anual de R$ 2,5 milhões que o consórcio licitado pagará ao Estado pelo arrendamento da área do Cais Mauá. O entendimento é de que o valor poderia ser superior, mas os estudos que apontariam a quantia adequada foram interrompidos em função das divergências entre o governo estadual e a Antaq.

Como é de conhecimento público a intenção de Yeda de assinar o contrato nas atuais condições até o final do seu mandato, o órgão federal resolveu apostar na medida estratégica de pedir a liminar que poderá impedir o procedimento enquanto a análise do mérito estiver pendente no STF.

“Vamos pedir providência para garantir a suspensão dessa assinatura de contrato. Caberá a um juiz avaliar. Ele poderá conceder ou negar a nossa liminar”, explicou a procuradora. O Palácio Piratini deverá ser notificado oficialmente logo após o ingresso da Antaq no STF.

Correio do Povo

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Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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45 respostas

  1. ANTAQ, uma obscura agência de Brasília que quer atravancar o desenvolvimento de uma região importante de uma metrópole, para mostrar o seu “poder imperial” e prestar “serviço político” para o partido do governo.

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  2. “Quem ganhou a licitação foi exatamente o ex-prefeito de Curitiba do mesmo partido da Yeda.”

    Jaime Lerner é do PSB.
    Yeda é do PSDB.

    Revisa a tua tese, por favor.

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  3. Quem ganhou a licitação foi exatamente o ex-prefeito de Curitiba do mesmo partido da Yeda.

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  4. Tava ruim o governo Yeda né??

    Parabéns a todos que votaram no PT.

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