Cais Maua: Ação da Antaq já tem relator no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem a ação cível da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que solicita a impugnação do edital de licitação da revitalização do Cais Mauá por supostas irregularidades que teriam gerado “vícios de origem” no processo. Também foi encaminhada uma liminar que pede a proibição da assinatura do contrato entre o governo Yeda Crusius (PSDB) e o consórcio vencedor da concorrência enquanto o STF não julgar o mérito. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli, que já recebeu as peças no seu gabinete.

Além do governo estadual, é ré no processo a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão subordinado ao Palácio Piratini. A procuradora da Antaq, Lisbete Gomes Araújo, argumenta a ação dizendo que as áreas portuárias pertencem à União, fator que impediria o Estado de licitar o Cais Mauá.

Lisbete ainda questiona o aluguel de R$ 2,5 milhões que o consórcio vencedor pagará anualmente ao Estado pela exploração comercial da área, que ocorrerá após as obras de revitalização. O Piratini já foi notificado sobre a abertura de processo no STF. A ação, que não deve tramitar com celeridade, praticamente inviabiliza o desejo da governadora Yeda de assinar o contrato do Cais Mauá até o final de dezembro.

Tarso aguarda posição do Supremo

Procurado ontem para comentar o ingresso da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar o edital de licitação das obras de revitalização do Cais Mauá, o governador eleito Tarso Genro (PT) preferiu não se manifestar. A assessoria do petista afirmou que ele irá aguardar a análise do mérito do STF. Nos bastidores, porém, lideranças do futuro governo admitem que Tarso está evitando entrar publicamente na discussão sobre as possíveis ilegalidades no edital de licitação do Cais Mauá para não criar atritos com a governadora Yeda Crusius (PSDB), que permanecerá no cargo até o dia 31 de dezembro.

Piratini descarta enviar projetos

Prestes a encerrar seu mandato, a governadora Yeda Crusius não deverá enviar à Assembleia Legislativa projetos que tenham impacto financeiro. O desgaste provocado pelas discussões sobre o Cais Mauá, os presídios e a construção da RS 010 obrigará o Executivo a avaliar com a equipe de transição do governador eleito Tarso Genro (PT) os projetos, envolvendo os subsídios aos delegados da Polícia e oficiais da Brigada Militar, e a recomposição salarial de servidores da FDRH. Chefe da Casa Civil, Bercílio Silva garante que o governo não enviará propostas que possam afetar as finanças. “Depois do dia 15 vamos conversar com os integrantes do futuro governo”, ressaltou.

Correio do Povo

 

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Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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1 resposta

  1. Eu nunca fui de botar a mão no fogo pelo ministro Dias Toffoli nem quando ele era advogado-geral da União, mas eu tenho a impressão de que ele como relator não irá se opor ao projeto.

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