A Justiça está reconhecendo que o Parque Natural Morro do Osso é uma área pública que não pode ser ocupada em todas as ações sobre a questão.
Atualmente, tramita mais um recurso no Superior Tribunal de Justiça, que já teve um dos votos favorável à Prefeitura de Porto Alegre.
O Morro do Osso foi tomado por integrantes da comunidade indígena caingangue em abril de 2004. Em julho de 2005, por exigência do vereador Beto Moesch, então secretário municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura ajuizou uma ação de reintegração, alegando risco de dano ambiental no local. “A área possui vegetação remanescente da Mata Atlântica, que precisa ter sua preservação garantida, além de ser um reduto público”, argumenta Moesch.
Desde então, as terras vêm sendo alvo de uma batalha legal entre o Município versus a Fundação Nacional do Índio, o grupo indígena e o Ministério Público Federal.
Gabinete Vereador Beto Moesch
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Para melhor entender a situação, estes 2 mapas esclarecem:
Localização Morro do Osso
Morro do Osso - Localização. Imagem: Google Maps
Invasão no Morro do Osso. Imagem: Google Maps
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