CAPITAL REDESENHADA – Um novo capítulo da revitalização do cais

Apesar de contestação de agência, Yeda anuncia assinatura de licitação hoje

Ao anunciar para as 11h de hoje a assinatura do contrato com o grupo que irá revitalizar o Cais Mauá, em Porto Alegre, a governadora Yeda Crusius decidiu desconsiderar uma ação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). A agência contesta na Justiça a licitação por entender ser da União a prerrogativa de regular o porto da Capital e não do Estado.

Um consórcio formado por cinco empresas, quatro delas espanholas, foi o único a apresentar uma proposta, no início de outubro, na abertura dos envelopes da licitação do governo do Estado para execução do projeto. O consórcio é liderado pela Contern, braço da construção civil do grupo brasileiro Bertin, megaempresa de alimentos que desde 2003 opera grandes obras no país.

Contratado pelo governo do Estado para fazer o estudo de viabilidade urbana e arquitetônica que serviu de base para o edital, o urbanista Jaime Lerner – ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná – foi também um dos responsáveis pelo projeto do consórcio.

A definição do grupo responsável pela revitalização do Cais Mauá, porém, não pôs fim aos problemas históricos que envolvem a transformação da área. Processos na Justiça e movimentações da oposição podem barrar a execução do projeto. Além da ação da Antaq, que tramita na Justiça Federal, a bancada do PT na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Raul Pont, já havia encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, um pedido para que o processo fosse suspenso. Ontem, a governadora explicou por que resolveu não esperar a manifestação da Justiça para assinar o processo.

– A questão da Antaq está resolvida tecnicamente. Há muito o Cais Mauá não é um porto. É um cais – afirmou Yeda.

Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, Daniel Andrade complementou o raciocínio do governo:

– Não há decisão jurídica alguma que impeça a revitalização do Cais Mauá. Temos de andar para frente. Ou ficar esperando mais alguns anos para revitalizar o cais? Não. Vamos adiante.

Da Camino solicitou em novembro ao Tribunal de Contas do Estado que faça um exame no edital, mas não encontrou elementos para pedir a sua suspensão. Caso o TCE constate irregularidades, poderá determinar que o contrato não seja executado. O processo está em andamento, conforme o procurador-geral do MPC.

Quanto à questão da Antaq, a estratégia do governo foi encaminhar uma solicitação ao Ministério dos Transportes para que o Cais Mauá deixe de ser considerado zona portuária.


Obs.: O arquivo pdf original de ZH estava cortado, sem a data de conclusão do projeto.

Zero Hora

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Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá, QUERO CAIS

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6 respostas

  1. Oh, Hermes, vá catar coquinho!!!

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  2. Pelos fogos que deu agora a pouco aqui no cais, acho que ja ta bem assinado.
    hehe

    Feitoria….

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  3. ignorem esse retardado que sempre é contra o progresso.. se formos pensar igual a ele nunca será feito nada.. esse cara é só papinho furado com mentiras absurdas e crenças ultrapassadas.. e ainda fala bonitinho pra mostrar coerência, algo que ele demonstrou não ter.

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    • Não te preocupa Jake. A vontade do povo será priorizada desta vez, independente de cores partidárias e de posições políticas como ele fala (e não técnicas).

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  4. Sim Hermes…a soberba de vcs petistas e’ sim DOENTIA. Mas gostaria de ti ver la no cais com uma faixa dizendo que vcs querem o porto para uso exclusivo de marginais, tarados e drogados….falow…queremos ti ver la com faixas de protesto contra o cais.

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  5. Que afirma que o Cais Mauá não é porto, é apenas um cais, revela que não tem a mínima noção do que seja um porto. Mostra também que seus assessores estão na mesma situação de desconhecimento. Como diz a matéria, eles “complementam o raciocínio”(!) da governadora.Após a revitalização, com ou sem o “projeto” Tutikian-Lerner, o Cais |Mauá seguirá sendo uma instalação portuária, pois embarcações continuarão atracando/desatracando, embarcando/desembarcando passageiros e respectivas bagagens, recebendo suprimentos (água, luz, combustível, etc.) e sendo objeto de atividades relativas à aduana, vigilância sanitária, PF e tantas outras. O conhecimento tem limites, o desconhecimento não… A matéria de ZH confessa que houve grave irregularidade legal na participação de Lerner (delineou o edital, e depois participou ganhando sozinho, é claro). A governadora diz que não esperar a decisão da justiça – nenhuma novidade, ela costuma afrontar qualquer instância (não aprendeu a lição, e vejam o que aconteceu com a ERS-010). Com o Cais Mauá acontecerá a mesma coisa, pois certas autoridades se julgam acima de qualquer coisa (soberba doentia).

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