Apesar de contestação de agência, Yeda anuncia assinatura de licitação hoje
Ao anunciar para as 11h de hoje a assinatura do contrato com o grupo que irá revitalizar o Cais Mauá, em Porto Alegre, a governadora Yeda Crusius decidiu desconsiderar uma ação da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). A agência contesta na Justiça a licitação por entender ser da União a prerrogativa de regular o porto da Capital e não do Estado.
Um consórcio formado por cinco empresas, quatro delas espanholas, foi o único a apresentar uma proposta, no início de outubro, na abertura dos envelopes da licitação do governo do Estado para execução do projeto. O consórcio é liderado pela Contern, braço da construção civil do grupo brasileiro Bertin, megaempresa de alimentos que desde 2003 opera grandes obras no país.
Contratado pelo governo do Estado para fazer o estudo de viabilidade urbana e arquitetônica que serviu de base para o edital, o urbanista Jaime Lerner – ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná – foi também um dos responsáveis pelo projeto do consórcio.
A definição do grupo responsável pela revitalização do Cais Mauá, porém, não pôs fim aos problemas históricos que envolvem a transformação da área. Processos na Justiça e movimentações da oposição podem barrar a execução do projeto. Além da ação da Antaq, que tramita na Justiça Federal, a bancada do PT na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Raul Pont, já havia encaminhado ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, um pedido para que o processo fosse suspenso. Ontem, a governadora explicou por que resolveu não esperar a manifestação da Justiça para assinar o processo.
– A questão da Antaq está resolvida tecnicamente. Há muito o Cais Mauá não é um porto. É um cais – afirmou Yeda.
Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento, Daniel Andrade complementou o raciocínio do governo:
– Não há decisão jurídica alguma que impeça a revitalização do Cais Mauá. Temos de andar para frente. Ou ficar esperando mais alguns anos para revitalizar o cais? Não. Vamos adiante.
Da Camino solicitou em novembro ao Tribunal de Contas do Estado que faça um exame no edital, mas não encontrou elementos para pedir a sua suspensão. Caso o TCE constate irregularidades, poderá determinar que o contrato não seja executado. O processo está em andamento, conforme o procurador-geral do MPC.
Quanto à questão da Antaq, a estratégia do governo foi encaminhar uma solicitação ao Ministério dos Transportes para que o Cais Mauá deixe de ser considerado zona portuária.
Obs.: O arquivo pdf original de ZH estava cortado, sem a data de conclusão do projeto.
Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá, QUERO CAIS
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Movimento Quero Cais cria campanha diferente, em prol do Cais Mauá 
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Porto Imagem e Movimento Quero Cais conversam com Edemar Tutikian (Cais Mauá) 
portoimagem.wordpress.com 
Oh, Hermes, vá catar coquinho!!!
Pelos fogos que deu agora a pouco aqui no cais, acho que ja ta bem assinado.
hehe
Feitoria….
ignorem esse retardado que sempre é contra o progresso.. se formos pensar igual a ele nunca será feito nada.. esse cara é só papinho furado com mentiras absurdas e crenças ultrapassadas.. e ainda fala bonitinho pra mostrar coerência, algo que ele demonstrou não ter.
Não te preocupa Jake. A vontade do povo será priorizada desta vez, independente de cores partidárias e de posições políticas como ele fala (e não técnicas).
Sim Hermes…a soberba de vcs petistas e’ sim DOENTIA. Mas gostaria de ti ver la no cais com uma faixa dizendo que vcs querem o porto para uso exclusivo de marginais, tarados e drogados….falow…queremos ti ver la com faixas de protesto contra o cais.
Que afirma que o Cais Mauá não é porto, é apenas um cais, revela que não tem a mínima noção do que seja um porto. Mostra também que seus assessores estão na mesma situação de desconhecimento. Como diz a matéria, eles “complementam o raciocínio”(!) da governadora.Após a revitalização, com ou sem o “projeto” Tutikian-Lerner, o Cais |Mauá seguirá sendo uma instalação portuária, pois embarcações continuarão atracando/desatracando, embarcando/desembarcando passageiros e respectivas bagagens, recebendo suprimentos (água, luz, combustível, etc.) e sendo objeto de atividades relativas à aduana, vigilância sanitária, PF e tantas outras. O conhecimento tem limites, o desconhecimento não… A matéria de ZH confessa que houve grave irregularidade legal na participação de Lerner (delineou o edital, e depois participou ganhando sozinho, é claro). A governadora diz que não esperar a decisão da justiça – nenhuma novidade, ela costuma afrontar qualquer instância (não aprendeu a lição, e vejam o que aconteceu com a ERS-010). Com o Cais Mauá acontecerá a mesma coisa, pois certas autoridades se julgam acima de qualquer coisa (soberba doentia).