Urgência para votar criação de instituto de saúde de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou ontem um requerimento para a votação, em regime de urgência, do projeto que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A votação em plenário deverá acontecer no dia 30.

Caso seja criado, o Imesf será uma fundação pública de direito privado. O projeto de lei prevê a contratação de funcionários celetistas, por meio de concurso público, vinculados à administração indireta. Atualmente, com exceção dos agentes de saúde, os profissionais que atuam no PSF são contratados por meio de convênio com a Fundação Instituto de Cardiologia.

A proposta
– O projeto prevê a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), com atuação exclusiva no Programa de Saúde da Família (PSF)
A proposta prevê a contratação de 1.386 funcionários. O projeto propõe a criação de quatro cargos em comissão. Além de qualificar o atendimento, o projeto prevê ainda a ampliação do PSF de 86 para 140 equipes
COMO É HOJE
– Com exceção dos agentes de saúde, profissionais que atuam no PSF como médicos, enfermeiros e dentistas são contratados pela Fundação Instituto de Cardiologia
– Os agentes têm contrato temporário direto com a Secretaria Municipal da Saúde
– A população atendida hoje pelo PSF é de cerca de 400 mil pessoas

Zero Hora

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Categorias:Saúde

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5 respostas

  1. Julião

    Quanto a disparidade na distribuição dos impostos concordo em gênero e número, mas vejo com preocupação a criação dessa fundação, me parece o mesmo processo da criação das estatais do passado, começa muito bem depois degringola.

    Agora só por curiosidade, quanto a prefeitura de Guaíba ofereceu como salário?

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  2. O PSF ou ESF, como é chamado ultimamente, é um programa de saúde preventiva muito bom que deveria ser extendido a todos os brasileiros, pois tem como objetivo (de longo prazo) reduzir a pressão sobre o sus e consequentemente melhor o sistema de saúde como um todo.

    A questão da contratação de empresas tercerizadas ou a criação de uma fundação própria pelas Prefeituras para implementação desse programa é mais uma consequência do nosso sistema federativa exdrúxulo. Acontece que a União, que fica com a maior parte dos recursos públicos, é a encarregada de financiar a maior parte desse programa, principalmente do pagamento dos salários dos profissionais necessários.

    E porque as Prefeituras não contratam médicos, enfermeiros e técnicos sob o regime estatutário, como os profissionais que já trabalham em outros postos e Hospitais e optam por “terceirizar” o serviço?

    Com certeza não é por maldade.

    Primeiro, porque essa verba pode ser cortada a qualquer tempo. Ela vem de um fundo nacional administrado pela União, que pode ser extinto, desviado para outras finalidades a qualquer tempo, também pode ser insuficiente deixando partes dos Prefeitos “com o pincel na mão”. E um servidor estável deve ser pago eternamente, as vezes, até para depois da sua morte.

    Segundo, existe a lei de responsabilidade fiscal com limites de gastos com pessoal que devem ser obedecidos por todos os órgãos de governo, e as prefeituras normalmente já trabalham perto do limite. Mesmo que a verba seja federal, que paga nesse caso os médicos são as prefeituras.

    Como se não bastasse isso, usando essa estrategia de “terceirização”, na ponta do lápis os gastos públicos nesse sistema são menores, possibilitando atingir mais necessitados, ampliando o sistema para mais famílias ou utilizando os recursos públicos em outra área prioritárias.

    Além disso, pelo que eu saiba (tenho familiares que trabalham num posto destes) os médicos do PSF são melhor remunerados que os outros médicos da Prefeitura e necessariamente teria de haver uma equiparação salarial para baixo, o que geraria pouco interesse (a Prefeitura de Guaíba, por exemplo, abriu concurso para médido do PSF e não apareceu nenhum interessado), já que para cima (como sonham os sindicatos) aumentaria ainda mais os gastos públicos.

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  3. Aliás os corporativismos são um câncer no Brasil e só cresceram ultimamente. Será que voltaremos aos tempos das Guildas medievais?

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  4. Estamos repetindo os mesmos erros cometidos pelos governos da época da ditadura. Para agilizar o serviço público, no lugar de se debruçar sobre este, procurar suas falhas, estabelecer uma hierarquia certa que permita punir tanto o subordinado como a chefia relapsa, estamos criando algo equivalente as “empresas de economia mista” só que desta vêz serão as Fundações.

    No início é tudo um doce, mas a única coisa que é certa é que quem irá gerir estas fundações são cargos de confiança (políticos que perderam eleições), como a fundação não terá dono (é publica) o gestor (cargo de confiança) a utilizará para fins políticos. Daqui a dez ou quinze anos nós teremos funcionários estáveis (nenhum político vai demitir um médico que não trabalha) e a população vai continuar recebendo os mesmos serviços que recebe.

    Importante chamar atenção que HPS é levado por funcionários públicos, e pelo que saiba a população não tem grandes reclamações aos seus serviços de urgência, logo porque funcionários públicos com chefias responsáveis podem trabalhar.

    Julião (que é Simon, dá para notar pela forma que escreves que és o mesmo), na ânsia de aprovar determinadas propostas de determinados partidos políticos estás perdendo a capacidade de crítica. O serviço público não é o que é porque ele nasceu assim, seus problemas deveriam ser resolvidos pelo fim dos CCs (em todas as instâncias), pela profissionalização da gestão, pelo CONTROLE EXTERNO, pela existência de auditorias técnicas independentes regulares, e pelo principal que deveria ter no Brasil, Tribunais Administrativos (os inquéritos deveriam ser feitos pelo poder judiciário, não por pares). Se fosse implantado isto o serviço público funcionaria, entretanto não é interesse de nenhum político ou partido (quando digo nenhum estou dizendo nenhum) em arrumar o serviço público pois este deixaria de ser cabo eleitoral dos secretários e ministros.

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  5. As corporação e sindicatos, inteligentemente, querem a opção que lhes traga mais benefícios – servidores públicos estáveis com aposentadorias integrais que custam mais para os cofres públicos e prestam serviços piores – e a Prefeitura entende que o modelo atual (só que através de uma fundação própria e não contratada) é melhor por proporcionar mais e melhores serviços públicos a população com os mesmos recursos.

    O que eu não entendo é porque o MP apoia esses corporativismos?

    Aliás entendo.

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