Tarso, sobre Cais Mauá: “Vamos ver se há consistência jurídica para verificar a validade ou não” , acenando para a hipótese de anular o contrato

Yeda assina contrato do Cais e irrita Tarso
Governador eleito diz que vai verificar ”consistência jurídica” do ato

Com show de fogos de artifício e espumante, a governadora Yeda Crusius (PSDB) assinou nesta quinta-feira o contrato de revitalização do Cais Mauá com o Grupo Bertin, vencedor da licitação para a execução da obra.
A assinatura do contrato, a uma semana da posse do novo governo, desagradou ao governador eleito  Tarso Genro. “Vamos ver se há consistência jurídica para verificar a validade ou não (do contrato)”, disse o petista, acenando para a hipótese de anular o documento firmado por Yeda

Convencida de que não há irregularidade no ato, Yeda ignorou a ação movida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que solicitou ao STF a impugnação do edital de licitação por “vício de origem”.
O órgão também requereu liminar, que aguarda parecer do ministro Dias Toffoli, pedindo a proibição da assinatura do contrato antes do julgamento do mérito.

A Antaq alega que o Estado não pode ser o licitante, pois as áreas portuárias pertencem à União.
O Piratini contra-ataca com certidões que comprovariam a propriedade do RS sobre a área do Cais. Alheia à disputa, Yeda discursou em tom poético. “De nossa parte, é o ponto final deste livro,
que pode parecer um conto de fadas”, afirmou a tucana, que definiu o momento como um “presente de Natal”.

Petista não atenderá ”angustiados”

O governador eleito Tarso Genro (PT) voltou a afirmar nesta quinta-feira que não nutre barreiras ideológicas ao projeto de revitalização do Cais Mauá e garantiu que irá tocá-lo adiante. Porém, ele diz que antes é preciso resolver as pendências jurídicas com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questiona a legalidade do edital de licitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo após a assinatura do contrato, Yeda comentou a disputa jurídica. “Recebi o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que era o que me faltava”, afirmou. Em outra declaração, ela pressionou o futuro governo a dar continuidade ao processo conforme as condições já estabelecidas. “Não tenho dúvida de que daqui por diante, contrato feito é contrato honrado.”

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também analisa o caso. No dia 1 de dezembro, o conselheiro Hélio Mileski não concedeu cautelar para bloquear a assinatura do contrato, mas solicitou a realização de inspeção especial no edital de licitação. A auditoria ainda não foi finalizada.

Tarso critica medidas unilaterais
O governador eleito Tarso Genro (PT) deixou de lado, nesta quinta-feira, o tom conciliador adotado na campanha e criticou abertamente atitudes do governo estadual, com as quais não concorda. Além de criticar pessoas que ele não identificou e chamou de “meia dúzia de angustiados”, numa referência às polêmicas em torno da assinatura do contrato de revitalização do Cais Mauá, Tarso se mostrou publicamente contrariado com a insistência da governadora Yeda Crusius (PSDB) em dar continuidade ao processo de licitação da ERS 010, que foi barrada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Leo Lima. Ele manteve a liminar da 2 Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, responsável pela suspensão da concorrência.

“A governadora Yeda tomou um conjunto de atitudes unilaterais sem nos consultar. Ela tem o direito de fazer isso até o dia 31 de dezembro”, declarou Tarso, num raro momento de crítica direta à tucana.

http://www.correiodopovo.com.br/Impr…Noticia=237845



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12 respostas

  1. Gilberto,

    segue abaixo matéria interessante sobre o Cais Mauá,

    veiculada ontem (27/12) no site copa2014.

    http://www.copa2014.org.br/noticias/6001/PORTO+ALEGRE+DEVE+GANHAR+PORTO+TURISTICO+ATE+A+COPA.html

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  2. Alguém aqui esperava que algo diferente acontecesse?
    Sem mais comentários.

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