Projeto pede ação imediata para recuperar calçadas

Juliano Tatsch

Ruas quer a atuação da prefeitura na recuperação de calçadas.A situação da pavimentação das ruas e avenidas é de responsabilidade do poder público municipal. A das calçadas é dos proprietários dos imóveis aos quais o passeio público fica em frente. Ou seja, rua é problema público; calçada, problema privado. É um paradoxo, mas é assim que a legislação da cidade trata a questão.

Em Porto Alegre, basta sair para dar uma caminhada para perceber que o estado de conservação das calçadas é muito ruim. Não é preciso nem procurar para encontrar uma calçada em péssimo estado. Em razão disso, os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, do P-Sol, protocolaram um projeto na Câmara Municipal instituindo o Plano Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos. A proposta entrou em discussão na quarta-feira.

“Temos uma situação muito ruim. E nem sempre foi assim. Ela vem piorando aceleradamente nos últimos três, quatro anos”, afirma Ruas. A proposta objetiva promover as obras necessárias para a adequação dos passeios públicos à legislação municipal, especialmente quanto à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança.

Para o parlamentar, a atuação da prefeitura é muito tímida em relação a suas obrigações. “A prefeitura tem de atuar. A responsabilidade é dos proprietários, mas a fiscalização é dela. No Centro, por exemplo, em algumas áreas, é caótica a situação. Calçadas irregulares, desmanchadas em alguns pontos, causam problemas terríveis, principalmente para idosos e portadores de deficiência. Recebo muitas reclamações da população. A situação é dramática e, no caso do Centro, não existe fiscalização ou autuação eficaz”, diz o vereador do P-Sol.

O projeto determina que o Executivo municipal fique responsável pelo planejamento e pela implementação das ações do plano. Com base no banco de dados e no sistema de informações geográficas da Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), a prefeitura deve definir, mediante decreto, as rotas emergenciais e respectivas vias a serem abrangidas, devendo priorizar as vias com maior circulação de pedestres, especialmente as do Centro Histórico e as que concentrem atividades de comércio e serviços.

Para o vereador, o fato de a responsabilidade de conservação e construção das calçadas ser do proprietário faz a prefeitura se eximir de suas responsabilidades. “Não é uma prerrogativa do município, é uma obrigação. No caso de áreas no entorno de prédios públicos, a situação é mais grave ainda. Podemos pensar até em uma ação mais severa, de responsabilização”, enfatiza.

Outro ponto que merece a atenção do poder público são os casos em que simplesmente não há calçada, como a avenida Vicente Monteggia. “Ali é bem grave. A prefeitura tem de autuar e atuar. Obrigar a fazer as calçadas. A forma viária da Vicente é muito difícil para o pedestre”, observa Ruas.

Para o vereador, os problemas nos passeios públicos podem gerar complicações maiores, inclusive através de ações judiciais, contra a prefeitura. Entretanto ele frisa o fato de não ser um ato natural da população responsabilizar o poder público em casos de acidentes nas vias. “Via de regra as pessoas atribuem o acidente a um azar. Não temos a tradição de responsabilizar o poder público. Mas isso é uma questão cultural que pode ser modificada.”

Após, o projeto irá para a Procuradoria da Câmara para receber um parecer técnico, depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para outras duas comissões ainda não definidas. Somente depois será votada em plenário.

A Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos até o fechamento desta edição.

Jornal do Comércio



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