Revitalização do Cais: Estacionamento junto ao Cais Mauá será proibido

Cerca de 630 carros que atualmente ficam estacionados em área portuária deverão ter outro local para serem deixados. Determinação é do Tribunal de Contas e precisa ser acatada pela SPH

O apontamento do Tribunal de Contas do Estado à Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) determina que a área do Cais Mauá não poderá ser mais utilizada como estacionamento. A notificação já havia acontecido no ano passado, mas a antiga diretoria não cumpriu a determinação, esgotando os prazos agora. Com o novo apontamento, esta semana a diretoria executiva da SPH divulgou ordem de serviço, informando a todos os órgãos públicos em que seus servidores utilizam a área como estacionamento, de que ate o dia 1 de abril, o local devera estar liberado da presença dos veículos.

De acordo com o titular da SPH, Vanderlan Vasconselos, a orientação do Tribunal de Contas é definitiva e, se não cumprida, implicará em ação judicial contra o dirigente responsável pela área portuária. “Temos atualmente 630 carros registrados junto à Superintendência, que estacionam gratuitamente dentro do Cais Mauá. Estamos tratando de um espaço publico. A área Portuária não pode ser utilizada desta forma e por isso estamos sofrendo com este apontamento. Precisamos cumprir, caso contrário, vamos responder judicialmente”, disse Vanderlan.

Segundo Vanderlan, o prazo que foi dado à superintendência, na ocasião, venceu. “Agora o ex-diretor está se defendendo para explicar porque não cumpriu”, disse Lembrou ainda que a área é livre e que pode ser acessada por qualquer cidadão, desde que a pé. “Por enquanto a SPH, corre riscos de processos civeis e criminais pela guarda de veículos em sua área. Há insegurança jurídica para um processo legal de arrendamento, através de uma  competente licitação e também demanda muito dinheiro e tempo, para licenças ambiental, PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) , EVTE (Estudo de Viabilidade Tecnica)”, explica. “A presença do estacionamento desvirtua da finalidade de portos e hidrovias, além de autorizações préevias do CONSUP (Conselho Superior Portuário), CAP (Conselho de Autoridade Portuária) e a própria ANTAQ (Associação Nacional de Transportes Aquaviários)”.

Além disso, é necessário cumprir as regras Internacionais da Segurança Portuária (ISPS Code). “Cumpre salientar que o processo de revitalização do Cais Mauá, é uma realidade, e que cabe também ao estado preparar entrega da área livre aos licitantes vencedores. Estamos  agindo de acordo com as exigências do TCE”, afirmou.

Entre os órgãos que usam a área portuária como estacionamento estão, Prefeitura de Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado, Superintendência Regional do Trabalho, Secretarias da Fazenda, Banrisul e outras.

Fonte: SPH
http://www.sph.rs.gov.br/sph_2006/content/noticias/noticias_detalhe.php?noticiaid=469



Categorias:Projeto de Revitalização do Cais Mauá

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5 respostas

  1. É o fim da picada. Os caras ganham um monte de dinheiro e ainda guardam os carros em local nobre e público. Enquanto isso a população paga horrores por hora nos estacionamentos particulares. É muita cara de pau.

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  2. fmobus

    Tá revoltado?

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  3. acho que tem que ser transformado em um prédio-estacionamento com trinta andares. Meu carro só descansa bem se tiver vista bonita.

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  4. Sempre vi os carros.
    Pensei que pagavam pra por ali.

    É legal, mas eu ia gostar de ir de carro ali e ver o guaiba de dentro do carro.
    ashushuasusahusa

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  5. Eu não sabia que faziam isso, tem que ser proibido mesmo.

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