Tribunal de Contas da União adotará visão política no exame das obras da Copa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, afirmou nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, que o tribunal adotará uma “visão política” no exame das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Segundo Zymler, o tribunal avaliará com cautela cada obra eventualmente atingida por indícios de irregularidades. “Devemos paralisar um estádio a seis meses da Copa do Mundo? Nestes casos, vamos levar em conta a importância do evento, o nome do Brasil como empreendedor eficiente”, justificou o ministro, demonstrando que o tribunal não está disposto a comprometer a realização dos grandes eventos esportivos.

Ele ressaltou que o TCU não acompanhará as obras estaduais, como os grandes estádios. Nestes casos, entretanto, vai emprestar auditores para auxiliarem os fiscais dos Tribunais de Contas estaduais. O TCU fiscalizará obras estaduais específicas, que receberão recursos federais, como subsídios do BNDES, e citou a reforma do estádio do Maracanã no Rio de Janeiro como exemplo.

Flexibilização

Em sua exposição, Zymler também criticou brechas na medida provisória que estabelecerá o regime especial de licitações para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, dispensando a Lei 8.666/93. Ele questionou a ausência de um mecanismo para afastar os projetos inviáveis, cujos orçamentos não garantam a execução das obras. “Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis”, sob pena de que as empresas apresentem preços muito baixos para, posteriormente, tentarem aumentar o valor.

“É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir”, alertou. “Se o orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. O sobrepreço é a irregularidade mais importante, é a que focamos mais”, acrescentou.

O governo pretende incluir o regime especial de licitações na Medida Provisória 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional. O presidente do TCU relatou, inclusive, que técnicos do tribunal trabalham em parceria com técnicos da Câmara para aprimorar o texto da MP, relatada pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). A meta do governo é aprová-la até o dia 10 de maio.

O presidente do TCU criticou, também, a opção pelos contratos na modalidade técnica e preço, ao argumento de que o rigor com as exigências técnicas poderão atrasar as obras. A jurisprudência do tribunal exige, nesses casos, que a escolha do vencedor da licitação seja 70% baseada na qualificação técnica e apenas 30% no preço. “Talvez fosse melhor manter apenas o menor preço”, defendeu.

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Categorias:COPA 2014

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3 respostas

  1. O TCU e todos os Tribunais de Contas não passam de órgãos políticos de controles de contas e recursos públicos. Vai ficar mais político do que já é, então para que gastamos bilhões nesse sistema de controle, se ele não serve para nada?

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  2. ”o tribunal adotará uma “visão política” no exame das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.”

    ÓTIMO ESTOU MUITO MAIS TRANQUILO AGORA

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  3. Aí há alguma explicação para o tanto de atraso. que temos. A inteção era para o Tribunal de Contas simplificar as coisas e flexibilizar a fiscalização, adotando uma “visão políticas” e as coisas então começarão a acontecer, pois com uma fiscalização flexibilizada tudo pode acontecer.
    Agora a grana começará a rolar solta, já que mesmo com o tribunal os políticos já não se inibiam, imaginem então com ele flexibilizando.

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