Entidades apontam irregularidades no projeto de transferência de famílias da Vila Chocolatão

Nesta segunda-feira (09), às 15h30min, a Prefeitura de Porto Alegre, a governo federal e o Ministério Público Federal assinam o termo de compromisso que formaliza o início das remoções dos moradores da Vila Chocolatão. O terreno onde 225 famílias estão, muitas delas há cerca de duas décadas, é do Centro Administrativo Federal de Porto Alegre. As primeiras 180 famílias devem ser transferidas a partir desta quinta-feira para casas já prontas no final da avenida Protásio Alves.

Outras 20 famílias serão incluídas em um loteamento na Restinga, dentro do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’. Enquanto as casas não ficam prontas, os moradores receberão o aluguel social.

No local, deve ser construído um estacionamento para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e um novo prédio para o Ministério Público Federal. A Associação de Geógrafos Brasileiros, em parceria o SAJU da UFRGS, realizou Laudo Técnico Socioeconômico que apontou problemas. Segundo o documento, o projeto do Departamento Municipal de Habitação não prevê moradia para 25 famílias.

Além disso, na área de assentamento, faltam estruturas públicas de saúde, educação e assistência social, porque a região já tem alta densidade demográfica, com mais de quatro mil habitantes por quilômetro quadrado. Outra irregularidade é que o galpão de reciclagem que está sendo construído com estrutura para o trabalho de 50 pessoas e não as 650 que sobrevivem do reaproveitamento de resíduos.

O relatório constatou que a creche da área de assentamento ficará pronta somente em agosto. Até lá, cerca de cem crianças terão de ficar em um espaço provisório de 40 metros quadrados.

O Grupo de Assessoria Jurídica Popular, que faz parte do SAJU, trabalha na Vila Chocolatão há três anos. Conforme o integrante do grupo, Marcelo Azambuja, a falta de estruturas sociais e de geração de renda deve fazer com que a maioria dos moradores volte para o Centro.

“Nós já temos notícias de que existem pessoas da comunidade que já venderam as casas destinadas para elas no final da Avenida Protásio Alves. Uma população, que era moradora de rua e formou uma comunidade, se for retirada de onde se acostumou a obter seu sustento através de material reciclado, vai certamente voltar para o centro de Porto Alegre”, pondera.

A Associação de Geógrafos Brasileiros e o SAJU pediu, em ofício enviado à Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para que não haja remoções com o uso da força policial, o que teria sido sinalizado pela prefeitura na semana passada. Além disso, as entidades enviaram pedido de esclarecimentos sobre a pressa da prefeitura em remover as famílias, já que as casas, creches e outras instalações públicas sequer estão prontas. Além disso, foi feita denúncia no Ministério Público do Trabalho a respeito da possibilidade de desemprego.

http://www.clovisduarte.com.br



Categorias:Outros assuntos

Tags:,

16 respostas

  1. Esse maldito paternalismo governamental e essas ONG’s de boteco são o que faz Porto Alegre andar para trás.

    Curtir

  2. “Tudo tranquilo, mas acho importante o papel dos moderadores frente a algumas observações um tanto preconceituosas e pesadas que leio, por vezes, no blog.”

    Tu andas muito sensível. Recomendo-te Neve folha dupla com toque aveludado de pêssego.

    Curtir

  3. Já notaram que nada que vem ou é feito pelo setor público brasileiro funciona. E não é porque somos um país pobre, onde falta recursos, porque hoje temos um dos maiores PIBs do planeta e uma carga tributária de primeiríssimo mundo. Antigamente tinhamos o Correio para nos orgulhar, hoje nem isso, pois a partidarização desse órgão fez com que ele não consiga se adaptar aos novos tempos, mas isso é outra história.

    Então, o que está dando errado? Por que não temos ao menos segurança pública, saúde e educação pública, os serviços público básicos, com o mínimo de qualidade? Por que faltam penitenciárias e vemos mais marginais cometendo barbaridades nas ruas do que presos? Por que não se consegue pagar um salário básico de 1187 reais (2 salários mínimos) para os professores públicos? Por que tantas filas em tantos hospitais e postos de saúde Brasil a fora?

    Repito não é por falta de dinheiro. Se estabelecessemos um MODELO IDEAL de segurança, saúde e educação pública para o Brasil, com policiais, professores e médicos bem pagos, Escolas e Hospitais de primeira, déssemos toda a tecnologia mais moderna existente para a polícia, acrescentando ainda os investimentos em saneamento básico, transporte público e muito mais, não precisaríamos mais do que 10% do PIB (uns 350 bilhões de reais)

    E quanto somarão as receitas públicas das 3 esferas de governo em 2010? Mais de 1,1 trilhão de reais.

    A causa de tudo, a origem de toda ineficiência do serviço público e o motivo porque não consiguimos solucionar nossos grandes problemas nacionais, sejam eles políticos, administrativos, penais e até econômicos é… a CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A constituição cidadã, como dizem, que pretendeu estabeleceu um país em que as pessoas tem mais direitos do que deveres, por isso não assegura direito algum para ninguém; que foi pensada olhando o passado e não o futuro; que quis regrar tudo, por isso nenhuma regra tem valor; que pretendeu estabelecer um país perfeito com pessoas e instituições imperfeitas; enfim que não quis ajudar a construir um país, pelo contrário, apenas consolidou todas as suas mazelas e criou outras mais, muitas mais.

    Curtir

  4. Retificando: por causa de pessoas como esse everton que o Brasil está do jeito que está.

    Curtir

%d blogueiros gostam disto: