Entenda o caso da demolição do prédio da AGAPAN

1) Alguns apressadinhos tentam responsabilizar a Prefeitura pela demolição, realizada por vândalos, da sede da Agapan;

2) A SMIC apenas concedeu o Alvará Provisório para a “empresa” para a abertura de uma pizzaria que assumiu a veracidade das informações em documento assinado por Rosane Peruzzato, inclusive sobre a posse legal do imóvel;

3)  O Alvará Provisório foi criado com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos de legalização de pequenas empresas na cidade, visando desburocratizar os procedimentos;

4) O Alvará provisório é concedido partindo-se da boa fé de quem o requisita, como forma de permitir que o empresário possa colocar a sua empresa em funcionamento até receber o Alvará Definitivo;

5)  O Alvará da SMIC não dá qualquer autorização para que o prédio seja modificado na sua estrutura. Para isso, o sujeito deverá ingressar com um pedido especial junto a Secretaria de Planejamento que irá avaliar o projeto arquitetônico de reforma ou mudança do prédio;

6) Em momento algum isso foi feito pelos “empresários” da “pizzaria”;

7) O que sempre serviu para ajudar milhares de pequenos empresários e tocarem os seus negócios (o alvará provisório)foi utilizado de forma desonesta neste caso;

8 ) Já solicitei a abertura de Sindicância e registro junto à Polícia para punir os responsáveis que cometeram vários crimes entre eles o de falsidade ideológica, transgressão ao Plano Diretor, ao Código de Posturas, etc.;

9) O mau exemplo e a má fé não podem atingir um mecanismo de desburocratização importante como é o caso do Alvará Privisório.

Blog do Fortunati

Publicado por: Fortunati em quarta-feira, junho 8, 2011



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34 respostas

  1. Não é que eu não queira que ele não faça nada, Gilberto. Mas o jurídico (PGM – Procuradoria Geral do Município) e a Assessoria de Imprensa oficial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre já seriam o suficiente. Ele não precisa usar o blog pessoal dele para dar ainda mais importância, atenção e mídia do que a Agapan já recebe. Poderia usar tal espaço para defender e divulgar idéias e projetos pessoais dele para a cidade, mas ele não os tem, daí sobra tempo para ele se preocupar pessoalmente com a Agapan, como se um Prefeito de uma metrópole (e em vias de sediar uma copa do mundo e a copa das confederaçœs) não tivesse nada mais importante ou necessário para fazer. Nem o mirante do morro santa teresa recebeu tal consideração, nem pessoal dele, nem da Prefeitura Municipal.

    De certa forma até é conveniente para a Agapan, que além de sede nova ganha mais força, mídia e holofotes em momento tão crucial como esse pré-cais e pré-copa.

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    • Bom, neste aspecto eu concordo. Que tem muito mais coisas pra eles se preocuparem do que isso …

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    • Concordo com o Portofan, pois o que está em jogo não é a tapera da AGAPAN, é sim uma sistemática correta adotada pela prefeitura de desburocratizar e colocar a responsabilidade em quem fez a declaração. Uma declaração falsa é crime e deveria dar cadeia, e isto que devemos perseguir, não adianta o prefeito, o secretário e não sei mais quem, fazer um enorme alarido e não punir os responsáveis. Aí para evitar próximos problemas vão inventar uma inspeção de dez setores da prefeitura para liberar um alvará que só custa mais dinheiro para o contribuinte e aumenta o “custo Brasil”.

      Agora me surpreende todos os interlocutores aqui, ficam chateando os outros, chamando de Petistas todos, e quando chega a hora de fazer uma crítica não a prefeitura, mas aos hábitos de todos de tirarem vantagem em tudo, mesmo que isto leve a um aumento de burocracia, todos ficam quietinhos.

      O problema aqui não é o prédio da AGAPAN, eu nem estou aí, o problema é EMPRESÁRIOS aproveitarem de uma sistemática correta da prefeitura para fazerem o que querem e não dizer nada.

      Por estas e por outras que o Brasil cada vez mais aumenta a dificuldade de se fazer qualquer coisa, e VOCÊS TODOS SÃO UM BANDO DE DESORIENTADOS QUE NÃO SE DÃO CONTA A ONDE MORA O PROBLEMA, ficam como umas velhas reclamando de qualquer coisa e esquecem do principal.

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  2. Com até o Prefeito Municipal apoiando a Agapan o (triste) cenário está completo, não falta mais nada. Só resta à população se dirigir ao aeroporto e pegar o primeiro vôo para fora da cidade, em busca de livre desenvolvimento em qualquer outra parte do globo terrestre. Até me sinto meio refugiado cubano em Miami, aguardando por dias melhores para retornar à saudosa La Habana del Sur.

    Tinham que criar um movimento Free Porto Alegre, em prol da liberdade criativa construtiva na cidade. Um movimento com a participação de artistas locais, ao maior estilo ‘Cuba Libre’, ‘Egypt Free’ e por aí vai. Vivemos a ditadura do feio, do mediano e da mediocridade. É quase uma ditadura construtiva africana, árabe, venezuelana ou cubana. Até o centro de Poa em muitas partes lembra Havana.

    Trata-se de uma ditadura silenciosa a que uma sociedade toda é submetida por imposição de um pequeno grupo que nunca recebeu procuração da sociedade para falar em seu nome e nem a representar. E agora que foi eleito vem e dá esse respaldo, que era só o que faltava.

    ‘Flight 9875 to Dream City, now bording, last call’…

    Flight closed. Next flight: Year 2114.

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    • Portofan, o prefeito não está apoiando a Agapan. Ele está tentando corrigir um erro, uma fraude que não foi dele e nem da Agapan. Ele como prefeito não poderia fazer outra coisa. Não entendo, vc pegou este acontecimento lamentavel da destruição da sede da entidade para culpar o prefeito de algo que ele não fez? Este terreno foi doado a Agapan pelo prefeito dp PT, antes do Fogaça assumir. Um bando de vandalos destroem a casa no terreno e tu quer que o prefeito não faça nada?

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  3. Lendo tudo isso, chego a seguinte conclusão: Todos estamos cansados de enrolação das autoridades, do jeitinho brasileiro, da corrupção, da politicagem que só visa benefício próprio, de ONGs que só servem para desviar dinheiro público…

    A sociedade está cansada! E a maioria tem uma parcela de culpa. Alguns por omissão em cobrar, protestar, exigir que compromissos sejam honrados, que promessas sejam cumpridas. Outros por prometer, corromper, desviar, fingir, mentir…

    Queremos um país melhor, onde nossos impostos rendam o máximo em benefícios. Chega de dar dinheiro para ONGs que só pensam em benefício próprio. Basta de políticos que iludem a sociedade com projetos maravilhosos que “quando” saem do papel, são de péssima qualidade.

    Estamos quase em julho de 2011, faltando aproximadamente 3 anos pra Copa. A copa é apenas um evento passageiro, mas tínhamos a esperança que ajudasse a tirar da gaveta inúmeras melhorias para nossa cidade. Até agora MUITO POUCO foi feito.

    Sinceramente, não sei em quem votarei em 2012! Ninguém presta! Ninguém cumpre as promessas! Já votei na maioria dos partidos (PSDB, PT, PDT, PP, PMDB).. e nenhum satisfez minha vontade de ver uma cidade melhor, um estado melhor, um país mais justo.

    Pronto! Desabafei!

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    • Exatamente, Rafael!

      Concordo!

      E o pior é que um anos antes da Copa teremos a Copa das Confederações exatamente daqui Há dois anos, em JUNHO de 2013. Pelo jeito, com a Copa vai embora junto pelo ralo toda a esperança de dias melhores para a cidade. Ficaremos com a conta, mas não com o legado.

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  4. Aleli Sell não é aquele que VOUTOU CONTRA o Pontal do Estaleiro ?

    .

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    • Foi um dos que votou contra sim Mateus. Mas ele votou contra por que a bancada do seu partido (PT) assim deliberou. E como ele é uma pessoa séria, não iria contra o seu próprio partido. Depois de votar contra, ele leu na tribuna da Câmara uma carta explicando a situação, e explicando sua total aprovação ao projeto. Por sinal, carta esta que entrou para a história. Foi errado ao votar contra ? Sim, pois ele era a favor do empreendimento. Mas prevaleceu a sigla partidária. Coisas de Brasil.

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