Câmara Municipal: Comissões debatem a revitalização do 4º Distrito

Políticas públicas a serem implementadas para revitalizar a região do 4º Distrito, em Porto Alegre, foram discutidas pelas Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (14/6) à tarde. A região inclui os bairros São Geraldo, Navegantes, Floresta, Anchieta, São João, IAPI, Passo D´Areia, Humaitá e Farrapos.

O presidente da Cuthab, Pedro Ruas (PSOL), disse que os vereadores têm recebido denúncias e queixas dando conta de problemas existentes na região, devido ao abandono vivido atualmente pelo 4º Distrito em Porto Alegre. Ele recordou que, há cerca de 30 anos, a região tinha vocação industrial, bem como comércio e densidade demográfica intensos, apesar dos problemas crônicos com alagamentos. “Hoje, a situação é inversa, não há mais o comércio e a indústria pujante de antes. Prédios históricos e residências estão abandonados e poderiam ser revitalizados.”

Segundo Ruas, em visita recente ao 4º Distrito, os vereadores puderam constatar a falta de infraestrutura naqueles bairros e a sensação de abandono experimentada por moradores e comerciantes da região. “É preciso revitalizar o 4º Distrito, recuperando indústrias, comércio e densidade demográfica. As políticas para a região devem contemplar desenvolvimento com caráter humano, sem excluir segmentos.”

Beto Rigotti, que preside a Associação de Moradores da Avenida Cristóvão Colombo, ressaltou que o bairro Floresta possui 3,6 mil pontos de comércio e serviços. Segundo ele, a comunidade não foi ouvida quanto à implantação do Loteamento Santa Terezinha há cerca de cinco anos. Rigotti observou que o abandono da região tem gerado problemas resultantes do tráfico de drogas, da falta de segurança e da exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros. Ele garantiu que a associação tem mantido discussões com todos os movimentos organizados da região e afirmou que a entidade não quer o confronto. “Queremos achar uma solução que contemple a todos.”

Profissionais do sexo

A travesti Marcelly Malta, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, lembrou que foi profissional do sexo durante 37 anos no bairro São Geraldo e lamentou que a população esteja deixando de residir no local. Segundo ela, houve vários enfrentamentos com a população do bairro, mas garantiu que as prostitutas e travestis desejam a pacificação para que todas essas trabalhadoras possam exercer sua profissão. “Defendemos a permanência dessas profissionais na região. É preciso uma política de geração de renda e emprego. O uso de crack é muito grande no bairro. “As travestis não querem mais viver em guetos, é preciso garantir espaços para todas trabalharem.”

Horizontina Taborda Rovira, coordenadora do Núcleo de Estudos da Prostituição (NEP), reclamou da falta de iluminação e de lixeiras no 4º Distrito, o que transforma as esquinas em depósitos de lixo. Horizontina disse que o NEP desenvolveu trabalho mostrando que a prostituição não é um problema, mas faz parte da sociedade. “As prostitutas querem trabalhar em local tranquilo. Queremos mostrar para a associação de moradores que, em parceria, as coisas funcionam.”

De acordo com o arquiteto Hermes Puricelli, da Secretaria Municipal de Planejamento, o grupo de trabalho criado pela prefeitura vem trabalhando há vários anos na revitalização do 4º Distrito. No entanto, segundo ele, os problemas existentes na região extrapolam questões meramente urbanísticas. “A região é uma das que mais recebeu investimentos nestes últimos anos. Os alagamentos foram parcialmente sanados, mas processos de revitalização são, em geral, muito lentos.” Puricelli observou que a revitalização só ocorrerá a partir da densificação da região e explicou que a utilização de imóveis abandonados esbarra no fato de serem propriedades particulares, o que dificulta seu aproveitamento para habitações populares.

Carla Almeida, presidente do Gapa e moradora do bairro Floresta, considera precárias as políticas públicas de assistência social na região, faltando atenção aos moradores de rua. Segundo ela, essa população é obrigada a deixar os abrigos às 5h, sem que sejam oferecidas atividades a eles no própio abrigo. “Estima-se que existam 2 mil pessoas em situação de rua em Porto alegre e 600 vagas em abrigos. O uso de drogas não é questão de polícia e sim de saúde pública. Não é possível combater problemas sem políticas públicas que tenham olhar cidadão e contemplem essas populações.”

Já o supervisor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Adelino Lopes, explicou que, muitas vezes, o caminhão do DMLU precisa de apoio da Brigada Militar para realizar o serviço em alguns locais, devido à insegurança. Ele informou que a colocação de lixeiras nas ruas procura privilegiar os locais onde exista comércio mais intenso.

Vereadores

O vereador Mauro Zacher (PDT) lamentou que o controle social tenha sido retirado do 4º Distrito, mas se disse otimista com os avanços obtidos pela região nos últimos anos. Segundo ele, há um incentivo a empreendimentos na região, que tem sido privilegiada com alguns investimentos públicos, como a revitalização da Rua Voluntários da Pátria e a construção do Conduto Álvaro Chaves. “Várias áreas estão listadas para serem revitalizadas. É fundamental que pessoas queiram morar lá.”

O vereador Engenheiro Comassetto (PT) lembrou que uma lei aprovada pela Câmara prevê a revitalização do 4º Distrito, mas afirmou que falta transversalidade na gestão pública do Município. Ele sugeriu que a Secretaria Municipal de Planejamento faça uma apresentação do projeto de revitalização à Cuthab, a fim de que se possa identificar os problemas e sugerir ações na região. Para o vereador Nelcir Tessaro (PTB), há necessidade de se promover políticas de educação ambiental no 4º Distrito, a fim de que as casas abandonadas não sejam transformadas em depósitos de lixo. Lembrou que já estão sendo construídos grandes empreendimentos nos bairros Navegantes e Humaitá, mas entende que é preciso haver o aproveitamento social de imóveis abandonados.

O vereador Sebastião Melo (PMDB) defendeu o uso misto da região, mesclando comércio e residências. “Só é possível revitalizar zonas onde há pessoas residindo nela”, disse Melo. Lembrando que o 4º Distrito tem características privilegiadas, como a proximidade ao Centro Histórico, Melo sugeriu a constituição de um fórum permanente para encaminhar soluções com a participação dos diversos segmentos. De acordo com o vereador Toni Proença (PPS), cada um dos bairros do 4º Distrito apresentam peculiaridades e problemas diferentes, que precisam ser tratados de modo particular e enfrentados pontualmente.

Câmara Municipal



Categorias:Revitalização 4º Distrito

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4 respostas

  1. Se formos depender da “objetividade” da Câmara e competência/sapiência do Executivo, o 4º Distrito vai ser tema para mais 234.878.991 seminários e detabes. Ao final de todos os encontros, lá pelo ano 3670 DC, chegarão à conclusão que tudo é relativo, a realidade é semovente e a matéria são apenas flutuações quânticas do espaço-tempo. A única coisa que será sempre real e palpável é o salário dos políticos, religiosamente atualizado e imune às leis da relatividade.

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  2. Essas comissões da prefeitura só fazem blablabla, se um dos problemas são os prédios particulares abandonados, porque a prefeitura não oferece incentivos para restauração dos mesmos: IPTU reduzido por exemplo. Fica difícil conviver com mendigos urinando e defecando na porta de casa todo dia, qualquer marquise vira abrigo de sem-teto, calçadas quebradas carrinheiros e carroceiros jogando lixo nas esquinas. Vereadores deem uma olhada na sujeira da calçada defronte a antiga fábrica da Coca Cola é uma vergonha, para essa prefeitura o que está faltando é vontade de fazer alguma coisa pela região. Olhem o Highline em Manhattan, era uma linha de trem abandonada e hoje é um belo parque para a população novaiorquina, não precisa nem inventar é só copiar o que já existe de bom em outras cidades. Aqui sobre linhas de trem surgem e proliferam favelas…

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    • Ainda há quem diga que eu sou “fascista” e promovo a violência quando eu defendo uma intervenção a pulso firme contra a criminalidade – mais até contra os criminosos e contraventores que contra as práticas em si. Mas a única linguagem que um VA-GA-BUN-DO entende é a da violência, então se quiserem que eles aprendam a lição tem que ensinar na língua deles…

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  3. Para um bairro como o quarto distrito só há uma forma de intervenção pública possível, intervenção que já foi exitosa em muitos países, com alguns problemas sociais graves que não ocorreriam em quase todo o distrito.

    A prefeitura deveria escolhendo áreas degradadas, desapropriar quadras inteiras (quando não tivesse interesse histórico), demolir as fábricas, casas e depósitos não utilizados ou sub-utilizados e colocar a venda a área remanescente para grandes projetos urbanísticos. Tudo isto tem suporte legal e podes ser feito inclusive com lucro a prefeitura.

    Isto pode ser feito em áreas predominantemente industriais que viraram depósitos, inclusive os moradores das residências poderiam receber em área construída.

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