Para o prefeito da Capital, mudança nas licitações agiliza o cumprimento dos prazos.
Foto: Gilberto Simon. Arquivo Porto Imagem
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, disse ontem que se não forem alteradas as regras da Lei 8.666, que regula as contratações no setor público, não será possível lançar os editais das licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 ainda neste ano. “Sem a Medida Provisória (MP) que muda os procedimentos não conseguiremos fazer nenhuma licitação até dezembro”, reforçou o prefeito, afastando riscos de superfaturamento nos orçamentos com as mudanças. O Ministério das Cidades exige o lançamento dos editais até dezembro. O pacote de mobilidade local prevê dez projetos, a maior parte deles na área viária e que deve envolver cerca de R$ 500 milhões em investimentos.
A MP 527 foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e flexibiliza o regramento. Entre os mecanismos está o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que tem gerado mais polêmica porque criaria restrições à maior transparência das concorrências. Fortunati reforçou que as áreas técnicas da prefeitura manterão o monitoramento e a fiscalização, que também deve ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelas comissões do Orçamento Participativo (OP). “Sem as regras especiais, que agilizarão a tramitação, não é possível cumprir o prazo dado pelo governo federal de lançar todas as licitações até 31 de dezembro”, condicionou o chefe do Executivo.
O prefeito explicou, em palestra a empresários da Lide Sul, no Country Club da Capital, que receberá até agosto os projetos básicos elaborados pelo Centro das Indústrias do Estado (Ciergs), que depois serão concluídos, com a definição de orçamentos pela Administração. Há expectativa de que as alterações previstas na MP reduzam os prazos das licitações, mas Fortunati ainda não tem uma avaliação do impacto. Na palestra, ele disse que aguarda o anúncio das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), prometido para 28 de agosto e que revelará os projetos de metrô a serem executados. Porto Alegre disputa as verbas com mais oito capitais.
Um dos projetos mais complexos para o Mundial é o da revitalização da Vila Tronco, que implicará na remoção de 1,5 mil a 1,7 mil famílias. A prefeitura propôs ao Ministério que seja permitido o uso do bônus moradia como crédito para a busca de financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. “Esperamos uma posição em até um mês.” O prefeito confirmou ainda que dois editais para a construção de estacionamentos subterrâneos devem ser publicados nas próximas semanas. Um deles é o que ficará ao lado do Auditório Araújo Vianna e que é pleiteado pelas empresas Oi e Vonpar, que estão fazendo a restauração do anfiteatro. A Opus Promoções está liderando a negociação para implantar o projeto Tatu, com 700 vagas, a ser instalado sob o Parque Ramiro Souto. Fortunati ressaltou que o convênio das obras do auditório não inclui o empreendimento. “Estamos vendo uma saída, mas não há garantia de que ficará com eles.”
Categorias:COPA 2014
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O Blatter,o Havelange e o R.Teixeira devem estar rolando de tanto rir dos contribuintes trouxas….hahahahahahaha
Claro, pois quanto mais atraso houver, mais essa trupe, “dona da bola”, vai meter pressão para o Brasil diminuir os níves de controle sobre os investimentos públicos.
Pra mim, chega! PQP…larguei tudo de mão. Está provado CABALMENTE que nós não temos estofo técnico nem ético pra construir nada. Pode Público absolutamente falido, morto e enterrado.
A FIFA, se tiver um pingo de vergonha na cara, descredencia o Brasil e transfere a Copa pra outro país…e o dinheiro público que já foi gasto em certas obras…perder-se-á todo. AZAR.
A FIFA não tirará a Copa do Brail, até porque provalvelmente seus dirigentes são os que mais ganharão com esses atrasos. Quanto mais atraso, mais caras ficam as obras públicas e maior a “comi$$ão” a ser distribuída entre os organizadores do evento.
Eu acho que se a Copa não vier pro Brasil, isso vai ser irrelevante pra meterem a mão na grana. Os desvios serão feitos sem ou com a Copa. tem muita obra licitada e superfaturada com verba já aprovada e liberada pela União. venha ou não venha a Copa, o patrimônio de muita gente vai multiplicar mais ainda que o do Palocci.
Aqui tá tudo liberado GERAL. Tomaram conta pra valer.
Regras especiais? Sei… regras para esconder os fatos (desvio, falta de transparência, corrupção, etc), é isso?
Percebo o porquê do atraso nas obras… para criarem as tais regras especiais.
Provavelmente, pois faltando 3 anos para a Copa e depois de 4 anos não fazendo NADA, somente criando regras “especiais” de licitação para agilizar o processo o Brasil conseguirá as obras mínimas necessárias para a Copa.
A questão que fica é: por que não começaram antes, se sabiam que o processo licitatório, da lei 8666, era complicado? Descobriram isso agora as vésperas do evento? Ou a ideia era atrasar tudo mesmo, para facilitar a mudança da lei?
É claro que era pra alterar a lei, Julião.
Maracutaia total!
Criaram um álibi para alterar a lei das licitações.