Aprovada criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais

Controle reprodutivo e combate aos maus tratos são atribuições da Seda Foto: Jonathan Heckler/PMPA

No final da tarde de hoje, 27, o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) foi aprovado na Câmara Municipal. A nova secretaria tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Também caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Comppad. O trabalho realizado pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislação específica.

O prefeito José Fortunati disse que a aprovação da nova secretaria significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos animais. Fortunati ressaltou que a iniciativa visa, além de tratar de uma questão voltada à saúde pública, pela proliferação de doenças, abordar de forma mais adequada os animais de rua, com ações de controle populacional, principalmente na periferia da cidade, e da adoção responsável.

Histórico: O processo tramitou na Câmara Municipal desde 13 de abril, entregue pelo prefeito José Fortunati e a primeira-dama Regina Becker. A proposta cumpriu todos os trâmites legais, aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab); e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).

Prefeitura de Porto Alegre



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36 respostas

  1. com todo respeito a todos, estudem as leis primeiro, vejam se o trabalho da secretaria está surtindo o efeito desejado e dps vamos abrir um fórum, mas antes esperem as eleições e vejamos quem será nosso prefeito. permitir que os animais circulem pela cidade alimentados e castrados não resolvem os problemas de saúde pública minha gente. é mt bonito dizer que alimenta cão de rua mas isso não resolve nada assim como a esmola não resolve o problema no menino de rua. mts pessoas acham que são protetoras pq alimentam cães e colocam casinhas nas calçadas, mas acabam se eximindo de responsabilidades maiores, quem recolhe as fezes desses animais? e se o animal morder alguém de quem é a responsabilidade? legal mesmo é domiciliar um animal e dar as condições sanitárias ao bicho. é preciso respeitar a vida e os animais, inclusive o ser humano!

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  2. Mil parabéns ao prefeito e sua esposa!!! Só quem ama os animais é que entende o esforço deles para aliviar a penúria desses bichinhos.
    Gostaria de saber que quem apregoa ajudar as pessoas carentes, faz realmente algo por elas!!!

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  3. Tem que ser mesmo feita alguma coisa pelos cães de rua. Ao ficarem largados e expostos acabam sendo um hospedeiro para vermes, pulgas e carrapatos, isso para não falar no sofrimento que esses seres inocentes passam. Nunca nenhum cachorro de rua tentou me atacar, mas eu já tive que sujar as mãos para me defender de vagabundos teoricamente humanos…

    E antes que algum demagogo venha falar sobre os “moradores” de rua, dizer que deveriam ser prioridade por serem “humanos”, vai ver se os vagabundos que ficam incomodando no Bom Fim realmente querem ir para um albergue, tomar banho e serem proibidos de usar drogas…

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    • Concordo plenamente contigo!!! Tem pessoas que não fazem nada e ainda falam mau de quem tenta fazer algo! É claro que não somos ingênuos a ponto de acreditar que tudo vai ser resolvido da noite pro dia, mas alguém tem que tentar. Seria mais proveitoso colaborar ou se não concorda com a iniciativa vai procurar algo de bom para fazer para os “coitadinhos” que estão passando fome na rua. Me poupe de tamanha hipocresia!!!!

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    • Bah Daniel disseste TUDO!

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