Prefeito sanciona Lei que cria a Secretaria dos Direitos Animais

O prefeito José Fortunati sanciona segunda-feira, 25, a Lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), durante solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, às 14h30. A proposta de criação da pasta, que tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal, foi aprovada na Câmara Municipal em 27 de junho.

Para Fortunati, a nova secretaria irá aglutinar e potencializar o trabalho que a prefeitura já desenvolve relacionado ao bem-estar animal. “Significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos animais domésticos, com atenção para questões de saúde pública”, afirmou.

De acordo com a primeira-dama Regina Becker, o trabalho desenvolvido pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislações específicas. “Pela primeira vez no Brasil e América do Sul essa abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que reza que os animais são portadores de direitos e devem ser tutelados pelo Estado”, frisou.

Caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad).

Prefeitura de Porto Alegre



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11 respostas

  1. Bom que o Fortunati oriente sua esposa a não se envolver em assuntos técnicos desta secretaria e que o novo secretario faça uma reforma geral no comppad substituindo cargos em comissão de pouco conhecimento técnico por pessoas habilitadas tecnicamente para tratar deste assuntos que envolvem animais domésticos..

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  2. Mais cargos, mais burocracia, mais dinheiro gasto com bobagens. É do mesmo estilo do ministério da pesca. Já não tem secretários de sobra?? Não tem coisa mais urgente nesta cidade do que criar gerente de cães?? As ruas esburacadas, as calçadas do centro explodidas, o lixo nas ruas e milhoes de outros problemas e o cara se concentrando no bem estar canino???????? Que????????????

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  3. Vamos ver se esta secretaria, SEDA, vai combater os maus tratos de cavalos durante o acampamento Farroupilha na semana Farroupilha ou vai se render ao poder economico que este evento siginifica aos poucos que lucram com sua realização. Maus tratos aos cavalos aliados a um evento sem licitação que desfruta de dinheiro publico e bens públicos.

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  4. Pior de tudo que mesmo não fazendo nada o professor e a dona Florinda vão ganhar um monte de votos com isto.

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  5. Enquanto uns se preocupam com controle e bem-estar dos cães errantes, outros procuram abelhas!
    http://www.london.gov.uk/londons-bees-need-you

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  6. A Dona Florinda acumulará as funções de primeira-dama e fêmea alfa.

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  7. (Comppad)….Não seria Comppadre?

    “Pela primeira vez no Brasil e América do Sul essa abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que reza que os animais são portadores de direitos e devem ser tutelados pelo Estado”. (Afinal de contas, girafa também é gente).

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  8. Sem comentarios, criar secretaria pra se preocupar com cachorros de rua, so’ no Brasil mesmo. Ja’ existe a Smam pra isso, ou esta so’ se preocupa com o reino vegetal, ao passo que a nova somente com o reino animal?

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  9. Legal… mas isso quer dizer que finalmente teremos fim as carroças de porto alegre???? Ou apenas mais uma secretaria para acomodar um aliado politico?

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  10. “…Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos…”

    Será que vão começar a esterilizar os vira-latas?

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