Reajuste de vereadores da Capital é ilegal, diz procurador

Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas que vete o aumento dos parlamentares

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, disse à Rádio Guaíba, na manhã desta terça-feira, que os vereadores de Porto Alegre cometeram, no mínimo, duas irregularidades ao se auto-concederem reajuste salarial. De acordo com ele, é inconstitucional a vinculação de subsídios com base em outra categoria, nesse caso, a dos deputados estaduais. Além disso, segundo Da Camino, não foi observado o princípio legal da anterioridade. Ou seja, os vereadores só poderiam receber o reajuste na legislatura seguinte à aprovação do aumento.

Nessa segunda, a Mesa Diretora e os líderes de bancada aprovaram o índice que corresponde a 74% dos vencimentos de um parlamentar na Assembleia Legislativa. Na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, apenas o PSol foi contra o reajuste. Os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna disseram que os vereadores já receberam, no primeiro semestre, reajuste de cerca de 20% referente à inflação dos últimos três anos. Eles anunciaram que vão doar a diferença a instituições assistenciais.

Para a vereadora Maria Celeste (PT), cuja bancada aprovou o reajuste, é preciso acabar com o efeito cascata. A petista disse que, em 2001, apresentou um projeto de lei para estabelecer outro indexador para o subsídio dos vereadores. A proposta, segundo ela, é a de que o indexador fosse o mesmo percentual de reajuste dado a um servidor público municipal. Sem apoio dos colegas, o projeto foi engavetado.

MPC pede veto de reajuste

O Ministério Público de Contas (MPC) requereu nessa segunda ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prosseguimento de uma representação que aponta inconstitucionalidade de leis que vinculam os salários dos vereadores aos dos deputados estaduais. Com isso, o MPC pretende obter medida cautelar que vete o reajuste concedido aos vereadores da Capital.

Correio do Povo

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Por que nós, trabalhadores, temos 5% de aumento, ou pouco mais, 7%, ao ano, depois de fazer greve, de chorar, de espernear, e muitas vezes depois de ser descontado pelos dias em greve e eles se AUTO-AUMENTAM em 74% sem esforço algum?

Por que essa diferença ?

Então queremos que nossos salários sejam atrelados ao deles também  !!!



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11 respostas

  1. ^^ Reposicao inflacionaria sobre 4 anos e’ em torno de 20%, nao 74% caro vereador!!

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  2. Do Boletim do Vereador Adeli Sell, de hoje, dia 31/08:

    SUBSÍDIO VEREADORES (I)
    Respondi pessoalmente vários e vários e-mails com dúvidas, chateações, informações totalmente erradas, ataques, de tudo um pouco, pois acho que um parlamentar deve dar explicações. Sempre, sem exceção. Não devemos nos esconder. Se erramos, devemos ser chamados a fazer a correção. Mas não podemos aceitar demagogias. Gente que faz uma coisa e em público fala outra, mente. Isso que é sacanagem.

    SUBSÍDIO VEREADORES (II)
    Como as coisas estão postas na mídia, todos acham que os aumentos são anuais. Não, nossos aumentos são de quatro em quatro anos.
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    Realmente, o aumento deles é de 4 em 4 anos. Temos que levar isso em consideração.

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  3. Felizmente a turma da Câmara Municipal ficou a ver navios, aliás acho que mereceriam muito mais, afinal de contas essa mesma turma, com algumas exceções privatizou a cidade, tudo de acordo com o pleito dos empresários do ramo imobiliário, fizeram desta cidade uma grande negociata, que envolveu o público e o privado.

    Negar que essa turma privatizou a cidade de Porto Alegre de forma direta e indireta, é querer não ver as coisas de forma realista.

    Talvez o salário fosse compatível para os Vereadores na forma de Comissão pelos negócios imobiliários que os mesmos aprovaram neste últimos tempos, tudo pelo Copa, tudo pode, tudo vale.

    Felizmente, apareceu um cidadão que está dando um basta a este tipo negociata que envolve salários, estes sem respaldo jurídico.

    De Camino nessa turma.

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  4. Engraçado é um procurador que ganha, no mínimo, 20 mil por mês tentando impedir o aumento de salários de uns vereadores que pretendem receber 14 mil reais.

    Continuo achando que o problema não são os vereadores (ou deputados, ou governadores, ou Prefeitos, por exemplo) ganhando esse salário mensal, mas os centenas de milhares de assessores, CCs e servidores públicos com gratificações incorporadas (que foi extinta, mas continua sendo paga), recebendo remunerações nesse nível para cumprir tarefas banais, burocráticas e pouco produtivas. Enquanto a conta dos gastos daqueles chega aos milhões, a desses conta dezenas de bilhões de reais.

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    • A média salarial, por exemplo, da Justiça Federal e do Ministério Público Federal passa de 12 mil reais/mês, idem a da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do RS. Já a média salarial do Congresso é próxima de 20 mil reais/mês e não por causa dos deputados e senadores que recebem 26 mil reais, pois esses são apenas 594 pessoas, mas de seus mais de 10 mil funcionários.

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    • Tens toda razão Julião, o que o Judiciário recebe (em comparação a outros funcionários públicos como professores e PM’s) chega a ser uma vergonha. É o estado criando uma elite.

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  5. Gilberto, a resposta da tua resposta é muito simples: se colar, colou.

    Caberia ao povo ir à frente da Camara protestar. Mas brasileiro- e gaúcho- não é nenhum argentino ou francês: não se conjuga o verbo protestar aqui.

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  6. Vereadores que “vão doar a diferença a instituições assistenciais” hummmm sei não já vi este filme outras vezes…

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  7. E como diria o professor Raimundo “e o salário ó…”

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  8. Caros amigos, concordo com o absusrdo e intempestividade do reajuste dos senhores vereadores de Porto Alegre. Porem, acredito que o assunto foge completamente do espectro de materias que me fizeram ser assiduo leitor deste espaço.

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    • Uma vez que os vereadores são responsáveis por grande parte das coisas que acontecem na cidade, inclusive na aprovação e reprovação de projetos que desenham a cidade, não acho que este assunto esteja fora do foco. Já houve outras épocas manifestações deste tipo. Não ficaremos restritos neste assunto, Felipe, mas acho fundamental informarmos e discutirmos os absurdos que acontecem na cidade, em qualquer área. Caso não queira discutir, basta apenas não comentar no respectivo post. Simples assim. Abraço.

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