Prefeitura organiza capacitação sobre conservação de calçadas

A prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e do Gabinete de Articulação Institucional (GAI), realiza na próxima segunda-feira, 11, uma capacitação interna sobre “Passeios Públicos: Responsabilidade de cada um”. O objetivo é a qualificação dos servidores públicos para trabalhar em questões ligadas à identificação, conserto, definição de responsabilidades e formas de agir legalmente na solução dos problemas referentes ao passeio público das ruas e avenidas da Capital. O curso se desenvolverá no auditório da Escola de Gestão Pública, com duração de oito horas-aula e integra o movimento Porto Alegre: Eu Curto, Eu Cuido.

A coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional, Ana Pellini, explica que falta ao poder público municipal um entendimento entre os vários órgãos envolvidos nas questões das calçadas. “Vários órgãos interferem na identificação, notificação e aplicação de multas, por exemplo, mas a falta de compreensão do trabalho de uns por parte de outros acaba criando dificuldades para que o poder público possa exercer de fato um controle sobre a qualidade dos nossos passeios públicos”. Em função disso, surgiu a necessidade de estabelecer normas claras para qualificar os funcionários de todos os órgãos que passarão a trabalhar de maneira uniforme, conhecendo sas atividades uns dos outros.

O curso será de oito horas, tem 50 vagas disponíveis e, como público-alvo, fiscais da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e Centro Administrativo Regional , região Centro, assessores para assuntos jurídicos das secretarias de Indústria e Comércio(Smic), Obras e Viação e Planejamento (SPM) e estagiários do CAR Centro e da Smov.

Os temas abordados serão: o poder de polícia administrativa ações fiscalizatórias, princípios da ampla defesa e do contraditório, identificação de proprietário com base no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, provas pré-constituídas, penas e medidas preventivas, princípio da proporcionalidade da aplicação das penas, identificação de tampas de caixas de inspeção e os perigos no seu trato e interlocução com a comunidade.

Ana Pelllini assegura que o curso visa, em última análise, a qualidade de vida de nossos cidadãos. “Vamos potencializar os esforços do poder público para proporcionar aos cidadãos uma circulação segura na nossa cidade”.

Prefeitura de Porto Alegre



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1 resposta

  1. Oportuno esta visao do curso. Nossa ruas estao lastimavelmente maltratadas. Nao basta tao somente criticar a administracao, atual ou anterior. Nova concepcao deve haver para minorar o problema a curto prazo. Obrigado.

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