Dois movimentos serão realizados na tarde desta terça-feira (27/9), a pedido da Câmara Municipal de Porto Alegre, em favor de quatro comunidades ameaçadas de despejo coletivo em áreas de loteamento irregular no bairro do Lami. A disputa pela posse se arrasta há vários anos. A decisão das duas iniciativas saiu de reunião extraordinária da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), na manhã desta terça-feira.
O primeiro movimento será realizado por conta da presença dos vereadores Engenheiro Comasseto (PT) e Nilo Santos (PTB), mais a Defensoria Pública do Estado, junto à segunda vara do Foro Central. Nessa primeira etapa o objetivo é suspender qualquer ação de despejo nas áreas em disputa. Segundo relato de moradores, diversos órgão da Prefeitura não se entendem, e muito embora, exista um acordo informal no sentido de suspender a retirada das famílias, há relatos de despejos esporádicos.
O segundo movimento será realizado pelo ex-vereador Valdir Fraga que esteve presente na Cuthab, representando o prefeito José Fortunati. Ele sugeriu ampliar visita de Fortunati a Belém Novo, na próxima sexta-feira (30/9), chegando a essas comunidades. Para tanto, estará com o prefeito às 16 horas de hoje com objetivo de negociar uma nova agenda. A partir dessas duas iniciativas a expectativa é que um Termo de Ajuste de Conduta seja assinado junto ao Ministério Público Estadual como primeiro passo para o registro legal dos terrenos como Área Especial de Interesse Social (AEIS).
Presidindo a reunião da Cuthab, Comasseto disse que recebeu denúncias de que pessoas sem identificação esperam os pais de família saírem de casa para intimidar as donas de casa e as crianças. Conforme ele, esse tipo de atitude, a Câmara Municipal quer ver definitivamente coibida. Nilo Santos reconheceu que se houve esse tipo de abuso, precisa ser denunciado, pois a ordem da Secretaria da Habitação e do Demhab é suspender as ações de despejo.
Nilo disse que a intenção da Prefeitura é autorizar tão logo seja possível, o começo da construção das casas definitivas dos moradores, normalmente erguidas em alvenaria, uma vez que em situação de improviso, eles acabam vivendo em barracos. Outro problema que será solucionado, se o AEIS sair do papel, é a autorização para que a Prefeitura coloque uma escola para séries iniciais na região, a CEEE instale transformadores de luz nas ruas, mais os relógios de medição de consumo das moradias, assim como o Dmae poderá instalar os medidores de consumo da água.
O principal entrave para a regularização fundiária nessas comunidades do Lami se deve ao entendimento diferenciado do Ministério Público Estadual de que o loteamento é irregular porque foi criado em área de preservação permanente. Entretanto, Valdir Fraga discorda dessa análise; “Eu vivo naquela região há muitos anos e o que tinha ali era um areal e uma mineradora que extraía areia”, finalizou. O vereador Alceu Brasinha (PTB) também esteve na reunião da Cuthab.
Câmara Municipal
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A parte da zona sul de porto alegre yespecificamente o lami que e uma area de atraçao turistica por sua beleza natural e balneario deveriam receber mais atençao do nosso prefeito fortunati ao qual estimo pelo seu trabalho nao pode deixar que esta parte da cidade continue a mostrar essa situaçao degradante onde so intereça a vagabundos,tornando a vida dificil o que nao condiz com o prefeito de olhar futuristico e organizado ao qual tem meu apreço. edson cidadao
Vixe, vão começar a construir no Lami. Lutzenberger se revira no túmulo.