Projeto obriga União, estados e municípios a promover o uso da bicicleta

Foto: Diego Ruiz

Aos poucos, o Brasil está caminhando para fortalecer a cultura da bicicleta. Depois de aprovar a lei que prevê financiamento de programas de incentivo à bike por meio das arrecadações com multas de trânsito, agora a Câmara dos Deputados analisa o novo Projeto de Lei 1346/11, que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários.

A proposta foi criada pelo deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e nasceu com o objetivo de promover a bike como um meio de transporte eficaz, acessível, “limpo” e saudável em todo território nacional.

De acordo com o projeto, a União, os estados e os municípios serão obrigados a criar sistemas cicloviários próprios. Estes sistemas serão formados por uma rede exclusiva para os ciclistas, abrangendo ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas. Além disso, os sistemas também devem prever a construção de bicicletários e paraciclos. Estes estacionamentos de bikes deverão ser acessíveis e instalados em locais estratégicos das cidades, como prédios públicos, parques, escolas e próximos a estações e terminais de transporte coletivo.

O texto ainda prevê que os governos federal e estadual desenvolvam ações educativas permanentes com o objetivo de orientar ciclistas, motoristas e pedestres, além de promover os benefícios que a bicicleta pode trazer a seus usuários.

Conselhos para monitoramento

Para garantir a implementação dos sistemas cicloviários e para formular políticas específicas, o projeto prevê a criação de Conselhos de Política Cicloviária. Estes núcleos terão as funções de deliberação, assessoramento técnico e fiscalização sobre a política cicloviária de sua cidade.

Eles serão compostos por, no mínimo, seis membros, sendo dois representantes do órgão executivo de transportes; um representante do órgão executivo de infraestrutura; um representante do órgão executivo do meio ambiente; e dois representantes de associações representativas de ciclistas.

Últimos passos

Em fase final para aprovação, o projeto está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a proposta na íntegra, clicando aqui.

 

 

 

By Maria Fernanda Cavalcanti



Categorias:Bicicleta, ciclovias

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11 respostas

  1. No dia que bicicleta precisar de placa e pagar algum imposto nos moldes do IPVA vai ter incentivo para bicicleta…

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  2. Os governantes não querem concorrência com os ônibus, assim nunca teremos ciclovias nas grandes cidades. Muito $$$$ envolvido.

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  3. No Brasil, precisamos de uma “Lei de Responsabilidade Social” prevendo perda de mandato, entre outras penas, para os políticos que não cumprem leis que poderiam melhorar a vida dos cidadãos.

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  4. Já tem uma lei que diz que o estado tem que investir 12% da receita em saúde e mesmo assim o estado só investe 5%.

    O decreto do IPI 30% pra carro importado foi publicado mesmo indo contra a constituição.

    A CPMF devia ser recolhida apenas para a saúde, mas nunca foi.

    Por que alguém acha que essa lei vai servir pra algo? Ainda mais em termos tão gerais.

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  5. Lei já existe, mas os tais 20% das multas no financiamento de ciclovias nunca foram aplicados. O interessante é que nem mesmo a EPTC e o secretário Busatto sabiam da existência da lei, souberam através de um encontro com ciclistas em julho. ouçam a reunião (tem

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  6. Algumas semanas atrás mandei um e-mail para uma empresa portoalegrense falando sobre como seria interessante a possibilidade de se alugar um daqueles carrinhos elétricos (tipo que os seguranças usam em shoppings) ou bicicletas elétricas em parques como Redenção e Moinhos de Vento, além do Gasômetro, claro. Até hoje não me mandaram nem um “oi” de volta.

    Espero algum dia ver me sonho realizado: poder pegar uma bike elétrica e passear entre os parques ou orla do guaíba, podendo devolver o veículo em pontos pré-determinados.

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  7. que boa noticia!

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