A Juíza de Direito Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decidiu, em sentença de mérito, que o Município de Porto Alegre terá nove meses para elaborar projeto técnico para a restauração do Viaduto Otávio Rocha. O prazo começará a contar a partir da data em que não for mais possível recurso da decisão assinada nesta terça-feira (1º/11). Caso o prazo seja desrespeitado, há a previsão de multa diária de R$ 500,00 em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente,
A EPHAC (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural), vinculada à Secretaria da Cultura do Município, deverá concordar com o projeto. O trabalho deverá prever a retirada de elementos estranhos ao projeto original e contemplar, além de programa preventivo de segurança ostensiva e monitoramento eletrônico contínuo, a reestruturação das lojinhas existentes e do sistema de autorização de uso. A utilização compatível com a manutenção e estética do local deverá ser garantido. Deverá haver previsão de verbas ou captação de recursos, licitações que se mostrarem necessárias e os devidos encaminhamentos à chancela de outros órgãos.
Após finalização do projeto, o Município de Porto Alegre deverá incluir no primeiro orçamento seguinte as verbas de responsabilidade do Município, sob pena de multa de R$ 10 mil, e terá dois anos para a sua execução, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O processo
A sentença da Juíza Rosana se deu em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município com o objetivo geral de determinar a restauração do Viaduto Otávio Rocha. A obra foi tombada em outubro de 1988 como patrimônio histórico cultural. Em inquérito civil para apurar as pichações no Viaduto, o MP verificou a necessidade da restauração da edificação.
Apontou o MP que o viaduto está se deteriorando após a última reforma no local, executada em 2001. Foram adquiridas oito câmeras para o monitoramento ,que não funcionam.
Sentença
Para a magistrada, o Viaduto Otávio Rocha é marca arquitetônica e cultural da cidade de Porto Alegre e, na medida em que traz consigo parte da história da cidade, não deixa dúvidas de que é englobado pelo conceito de patrimônio histórico e cultural. Considerou que é certo e inarredável o dever do Município na preservação do Viaduto.
Testemunhas confirmaram durante a instrução da ação que, além das pichações, o Viaduto sofre sérios problemas de infiltrações. A Juíza Rosana considerou que se encontram devidamente comprovados os danos existentes e o risco de degradação irreparável, caso não haja a recuperação da edificação e medidas de segurança que permitam a conservação.
Embora o Município de Porto Alegre tenha sustentado estar tomando medidas em relação à conservação do Viaduto, a magistrado afirmou que impõe-se, entretanto, um agir concreto e efetivo do ente municipal no que diz respeito ao restauro do Viaduto e na adoção de medidas preventivas de segurança, a fim de evitar maiores prejuízos.
Fonte: Blog do Adeli
Categorias:Centro Histórico, Infraestrutura, Paisagismo, Patrimônio Histórico
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Se resolverem pintar a pedra, característica do viaduto, eu me atiro lá e faço pararem a obra. Pouca gente sabe, mas a grande maioria dos prédios históricos da capital eram daquele material e hoje poucos continuam sem a descaracterização (acho que só o Santander Cultural, na verdade).
Só quero dizer que “o saco tem fundo” ou que “o cobertor é curto”. Se o Judiciário e o MP tem dinheiro para construir prédios e pagar bons salários aos seus funcionários, esse dinheiro é o que pode estar faltando para o Executivo cumprir suas funções. Pagamos impostos que formam um bolo só e, se alguns comem mais, outros necessariamente terão de comer menos.
Ou seja, trata-se de uma HIPOCRISIA que não vai resolver o problema.
Vc não deixa de ter razão no que diz, mas é preciso ficar claro que os poderes têm autonomia financeira, uns não dependendo dos outros, embora a fonte da arrecadação seja a mesma. A sentença da juíza vale por siginificar um verdadeiro puxão de orelha nas sucessivas omissões da desleixada Prefeitura de Porto Alegre, que em vez de preservarem o patrimômino que lhe pertence deixaram um dos símbolos da cidade entregue a pixadores, vandâlos, mendingos e drogados. Cadê a guarda municipal para preservar o patrimônio público municipal, sua função constitucional????! Este túnel foi restaurado e iluminado no ano de 1999/2000 e hoje só está pior do que já esteve por culpa da relaxadas adminitrações municipais que se sucederam. Se fosse em Curitba, certamente, não estaria neste estado
Se não me engano aquela linha de trem da foto antiga ia do centro até as praias na zona sul. Pena que não tem mais nada similar.
Pois é, eu coloquei essa foto da construção justamente para marcar a existência de linhas de trem no passado. Porto Alegre tinha uma rede completa de bondes, que alcançava inclusive lugares mais esparsamente habitados na época como o Teresópolis.
Reconstruir uma linha de bonde moderno na Borges seria uma excelente forma de recuperação das características históricas deste viaduto e da avenida como um todo. Um trajeto que eu penso viável seria partir da frente do prédio Guaspari e seguir pela Borges até o Beira-Rio (primeira etapa) e depois pela Padre Cacique e Icaraí até a Campos Velho (segunda etapa). Essa primeira etapa teria quatro quilômetros, e atenderia a demanda da copa perfeitamente. Do ponto de vista de engenharia, trata-se de uma obra simples, pois não requer escavações nem grandes perturbações ao uso das vias, que têm largura abundante; a diminuta cidade de Múrcia, na Espanha, construiu uma linha de 17 quilômetros a um custo de R$ 28 milhões por quilômetros em APENAS 18 MESES.
Sem desculpas Julião, tá certa a juíza. E quem paga o Judiciário é o Estado e a Nação, não a PMPA.
A juíza e o representante do MP estabeleceram também de onde sairá o dinheiro para essa recuperação?
Quem sabe do orçamento do Judiciário e do Ministério Público que constroem um palacete atrás do outro.